FELÍCIO RAMUTH, Vice-Governador, em Exercício no Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto nos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e no Decreto nº 62.249, de 4 de novembro de 2016,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Entrevias Concessionária de Rodovias S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, as áreas identificadas na planta cadastral DE-SP0000333-427.445-028-D03-001 e descritas nos memoriais constantes dos autos do Processo ARTESP-PRC-2023/00018, necessárias à duplicação do tronco entre os km 427+050m e 444+520m da Rodovia Miguel Jubran, SP-333, nos Municípios de Tarumã, Florínea e Assis, Comarca de Assis, as quais totalizam 55.253,50m² (cinquenta e cinco mil duzentos e cinquenta e três metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados) e se encontram inseridas dentro dos perímetros a seguir descritos:
I - área 1 - conforme a planta cadastral DE-SP0000333-427.445-028-D03-001, a área, que consta pertencer a Eva Odorizzi Behlau e/ou outros, situa-se entre as estacas 21.376+10,06m e 21.380+1,20m, do lado direito da Rodovia SP-333, no sentido de Tarumã a Florínea, no Município de Tarumã, Comarca de Assis, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.482.031,0184 e E=539.896,3935, na perpendicular da estaca 21.376+10,06m, segue em linha reta, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia SP-333, com azimute de 231°36'08" e distância de 71,18m até o ponto 2, de coordenadas N=7.481.986,8082 e E=539.840,6096; desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área remanescente, com os seguintes azimutes e distâncias: 18°56'05" e 64,61m até o ponto 3, de coordenadas N=7.482.047,9209 e E=539.861,5747; e 115°53'38" e 38,70m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo a área de 1.241,12m² (um mil duzentos e quarenta e um metros quadrados e doze decímetros quadrados);
II - área 2 - conforme a planta cadastral DE-SP0000333-427.445-028-D03-001, a área, que consta pertencer a Joaquim Bernardes de Carvalho Dias Neto, Lucia Maria da Silva Dias e/ou outros, situa-se entre as estacas 21.394+2,65m e 21.405+9,04m, do lado direito da Rodovia SP-333, no sentido de Tarumã a Florínea, no Município de Tarumã, Comarca de Assis, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.481.812,0236 e E=539.620,0543, na perpendicular da estaca 21.394+2,65m, segue em linha reta, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia SP-333, com azimute de 231°38'25" e distância de 226,41m até o ponto 2, de coordenadas N=7.481.671,5165 e E=539.442,5218; desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área remanescente, com os seguintes azimutes e distâncias: 8°58'32" e 24,01m até o ponto 3, de coordenadas N=7.481.695,2374 e E=539.446,2684; 51°37'57" e 82,80m até o ponto 4, de coordenadas N=7.481.746,6304 e E=539.511,1857; 51°40'34" e 77,13m até o ponto 5, de coordenadas N=7.481.794,4603 e E=539.571,6968; 11°26'11" e 28,26m até o ponto 6, de coordenadas N=7.481.822,1545 e E=539.577,2992; e 103°19'50" e 43,94m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo a área de 3.762,86m² (três mil setecentos e sessenta e dois metros quadrados e oitenta e seis decímetros quadrados);
III- área 3 - conforme a planta cadastral DE-SP0000333-427.445-028-D03-001, a área, que consta pertencer a Joaquim Bernardes de Carvalho Dias Neto, Lucia Maria da Silva Dias e/ou outros, situa-se entre as estacas 21.420+4,09m e 21.422+0,67m, do lado direito da Rodovia SP-333, no sentido de Tarumã a Florínea, no Município de Tarumã, Comarca de Assis, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 7, de coordenadas N=7.481.488,4095 e E=539.211,1636, na perpendicular da estaca 21.422+0,67m, segue em linha reta, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia SP-333, com azimute de 231°38'25" e distância de 36,58m até o ponto 8, de coordenadas N=7.481.465,7094 e E=539.182,4818; desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área remanescente, com os seguintes azimutes e distâncias: 357°31'07" e 20,35m até o ponto 9, de coordenadas N=7.481.486,0388 e E=539.181,6008; 23°49'52" e 10,79m até o ponto 10, de coordenadas N=7.481.495,9129 e E=539.185,9623; e 106°34'49" e 26,29m até o ponto 7, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo a área de 442,32m² (quatrocentos e quarenta e dois metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados);
IV - área 4 - conforme a planta cadastral DE-SP0000333-427.445-028-D03-001, a área, que consta pertencer a Joaquim Bernardes de Carvalho Dias Neto, Lucia Maria da Silva Dias e/ou outros, situa-se entre as estacas 21.454+0,38m e 21.462+16,90m, do lado direito da Rodovia SP-333, no sentido de Tarumã a Florínea, no Município de Tarumã, Comarca de Assis, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 11, de coordenadas N=7.481.068,7037 e E=538.680,8600, na perpendicular da estaca 21.454+0,38m, segue em linha reta, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia SP-333, com azimute de 231°38'25" e distância de 176,51m até o ponto 12, de coordenadas N=7.480.959,1599 e E=538.542,4499; desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área remanescente, com os seguintes azimutes e distâncias: 357°45'06" e 11,95m até o ponto 13, de coordenadas N=7.480.971,0990 e E=538.541,9812; 51°37'57" e 89,78m até o ponto 14, de coordenadas N=7.481.026,8241 e E=538.612,3705; 63°18'03" e 20,43m até o ponto 15, de coordenadas N=7.481.036,0051 e E=538.630,6255; 51°37'57" e 50,73m até o ponto 16, de coordenadas N=7.481.067,4952 e E=538.670,4024; e 83°24'29" e 10,53m até o ponto 11, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo a área de 1.359,04m² (um mil trezentos e cinquenta e nove metros quadrados e quatro decímetros quadrados);
V - área 5 - conforme a planta cadastral DE-SP0000333-427.445-028-D03-001, a área, que consta pertencer a Nicola Túlio José Matarazzo, Mafalda Conzo Matarazzo, Antonio Paschoal Conzo Coelho de Moura, Regina Lucia Vieira de Melo Coelho de Moura, Eliana Conzo Coelho de Moura e/ou outros, situa-se entre as estacas 21.454+7,07m e 21.469+19,85m, do lado esquerdo da Rodovia SP-333, no sentido de Tarumã a Florínea, no Município e Comarca de Assis, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.481.025,4086 e E=538.706,6084, na perpendicular da estaca 21.454+7,07m, segue em linha reta, confrontando com a área remanescente, com azimute de 223°14'42" e distância de 48,82m até o ponto 2, de coordenadas N=7.480.989,8494 e E=538.673,1637, na perpendicular da estaca 21.507+7,99m; desse ponto, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 231°58'34" e 225,58m até o ponto 3, de coordenadas N=7.480.850,8964 e E=538.495,4650; 248°26'59" e 19,76m até o ponto 4, de coordenadas N=7.480.843,6390 e E=538.477,0883, na perpendicular da estaca 21.469+19,85m; e, desse ponto, deflete à direita, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia SP-333, com azimute de 51°37'21" e distância de 292,78m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo a área de 1.673,09m² (um mil seiscentos e setenta e três metros quadrados e nove decímetros quadrados);
VI - área 6 - conforme a planta cadastral DE-SP0000333-427.445-028-D03-001, a área, que consta pertencer a Nicola Túlio José Matarazzo, Mafalda Conzo Matarazzo, Antonio Paschoal Conzo Coelho de Moura, Regina Lucia Vieira de Melo Coelho de Moura, Eliana Conzo Coelho de Moura e/ou outros, situa-se entre as estacas 21.463+5,78m e 21.492+0,89m, do lado direito da Rodovia SP-333, no sentido de Tarumã a Florínea, no Município e Comarca de Assis, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.480.953,1920 e E=538.535,8441, na perpendicular da estaca 21.463+5,78m, segue em linha reta, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia SP-333, com azimute de 231°40'15" e distância de 575,11m até o ponto 2, de coordenadas N=7.480.596,5184 e E=538.084,6903, na perpendicular da estaca 21.492+0,89m; desse ponto, deflete à direita, confrontando com a Estrada Municipal TAR-172, com azimute de 10°11'16" e distância de 24,61m até o ponto 3, de coordenadas N=7.480.620,7428 e E=538.089,0437; desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área remanescente, com os seguintes azimutes e distâncias: 53°34'33" e 25,51m até o ponto 4, de coordenadas N=7.480.635,8902 e E=538.109,5711; 67°48'03" e 21,06m até o ponto 5, de coordenadas N=7.480.643,8464 e E=538.129,0680; 53°23'04" e 92,84m até o ponto 6, de coordenadas N=7.480.699,2229 e E=538.203,5903; 52°01'10" e 135,46m até o ponto 7, de coordenadas N=7.480.782,5857 e E=538.310,3641; 45°08'43" e 54,81m até o ponto 8, de coordenadas N=7.480.821,2441 e E=538.349,2190; 51°18'20" e 100,19m até o ponto 9, de coordenadas N=7.480.883,8800 e E=538.427,4169; 55°56'56" e 12,05m até o ponto 10, de coordenadas N=7.480.890,6260 e E=538.437,3990; 51°32'29" e 69,79m até o ponto 11, de coordenadas N=7.480.934,0338 e E=538.492,0509; 53°39'56" e 43,17m até o ponto 12, de coordenadas N=7.480.959,6121 e E=538.526,8278; desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área remanescente, com os seguintes azimutes e distâncias: 93°56'12" e 6,97m até o ponto 13, de coordenadas N=7.480.959,1333 e E=538.533,7853; e 160°53'16" e 6,29m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo a área de 5.712,41m² (cinco mil setecentos e doze metros quadrados e quarenta e um decímetros quadrados);
VII- área 7 - conforme a planta cadastral DE-SP0000333-427.445-028-D03-001, a área, que consta pertencer a Luzia Bueno Roffkahr, Henrique Ernest Roffkahr, Fabiana Pires Spolaor Roffkahr, Cláudia Maria Roffkahr Pires, Fernando Queiroz Pires e/ou outros, situa-se entre as estacas 21.492+12,85m e 21.507+7,99m, do lado direito da Rodovia SP-333, no sentido de Tarumã a Florínea, no Município de Tarumã, Comarca de Assis, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.480.590,1169 e E=538.074,5057, na perpendicular da estaca 21.492+12,85m, segue em linha reta, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia SP-333, com azimute de 231°38'30" e distância de 295,15m até o ponto 2, de coordenadas N=7.480.406,9518 e E=537.843,0641, na perpendicular da estaca 21.507+7,99m; desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área remanescente, com os seguintes azimutes e distâncias: 45°41'40" e 28,22m até o ponto 3, de coordenadas N=7.480.426,6662 e E=537.863,2623; 50°10'34" e 31,03m até o ponto 4, de coordenadas N=7.480.446,5416 e E=537.887,0973; 51°23'50" e 179,61m até o ponto 5, de coordenadas N=7.480.558,6002 e E=538.027,4572; 36°22'47" e 23,73m até o ponto 6, de coordenadas N=7.480.577,7047 e E=538.041,5319; 41°12'21" e 11,49m até o ponto 7, de coordenadas N=7.480.586,3481 e E=538.049,1002; 31°46'26" e 13,25m até o ponto 8, de coordenadas N=7.480.597,6114 e E=538.056,0766; 42°50'31" e 26,69m até o ponto 9, de coordenadas N=7.480.617,1816 e E=538.074,2256; desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área remanescente, com azimute de 100°31'14" e distância de 4,90m até o ponto 10, de coordenadas N=7.480.616,2870 e E=538.079,0427; e, desse ponto, deflete à direita, confrontando com a Estrada Municipal TAR-172, com azimute de 189°50'08" e distância de 26,56m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo a área de 1.773,66m² (um mil setecentos e setenta e três metros quadrados e sessenta e seis decímetros quadrados);
VIII- área 8 - conforme a planta cadastral DE-SP0000333-427.445-028-D03-001, a área, que consta pertencer a Eduardo Marques Ramos, Giovanna Aparecida Lorenzato Ramos e/ou outros, situa-se entre as estacas 21.609+14,55m e 21.610+3,33m, do lado direito da Rodovia SP-333, no sentido de Tarumã a Florínea, no Município e Comarca de Assis, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.479.137,4787 e E=536.237,8523, na perpendicular da estaca 21.609+14,55m, segue em linha reta, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia SP-333, com azimute de 231°39'53" e distância de 8,78m até o ponto 2, de coordenadas N=7.479.132,0312 e E=536.230,9633, na perpendicular da estaca 21.610+3,33m; desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área pertencente à Matrícula n° 10.461 do 1° CRI Assis/SP, com azimute de 302°11'13" e distância de 10,11m até o ponto 3, de coordenadas N=7.479.137,4185 e E=536.222,4040; desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área remanescente, com azimute de 54°12'03" e distância de 8,56m até o ponto 4, de coordenadas N=7.479.142,4242 e E=536.229,3448; e, desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área remanescente, com azimute de 120°10'11" e distância de 9,84m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo a área de 80,33m² (oitenta metros quadrados e trinta e três decímetros quadrados);
IX - área 9 - conforme a planta cadastral DE-SP0000333-427.445-028-D03-001, a área, que consta pertencer a Orlando Luis Moreno Ramos e/ou outros, situa-se entre as estacas 21.604+13,91m e 21.610+2,01m, do lado esquerdo da Rodovia SP-333, no sentido de Tarumã a Florínea, no Município de Tarumã, Comarca de Assis, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.479.160,6771 e E=536.347,8019, na perpendicular da estaca 21.604+13,91m, segue em linha reta, confrontando com a área remanescente, com os seguintes azimutes e distâncias: 196°19'26" e 16,06m até o ponto 2, de coordenadas N=7.479.145,2626 e E=536.343,2874; 231°39'53" e 55,47m até o ponto 3, de coordenadas N=7.479.110,8581 e E=536.299,7790; 141°39'53" e 38,00m até o ponto 4, de coordenadas N=7.479.081,0478 e E=536.323,3516; 224°27'02" e 8,45m até o ponto 5, de coordenadas N=7.479.075,0146 e E=536.317,4330; desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área pertencente à Matrícula n° 10.461 do 1° CRI Assis/SP, com os seguintes azimutes e distâncias: 293°13'46" e 51,01m até o ponto 6, de coordenadas N=7.479.095,1318 e E=536.270,5625; 253°26'42" e 6,84m até o ponto 7, de coordenadas N=7.479.093,1829 e E=536.264,0061; 293°55'23" e 1,09m até o ponto 8, de coordenadas N=7.479.093,6257 e E=536.263,0078, na perpendicular da estaca 21.610+2,01m; e, desse ponto, deflete à direita, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia SP-333, com azimute de 51°39'53" e distância de 108,10m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo a área de 1.621,42m² (um mil seiscentos e vinte e um metros quadrados e quarenta e dois decímetros quadrados);
X - área 10 - conforme a planta cadastral DE-SP0000333-427.445-028-D03-001, a área, que consta pertencer a Rosa Manzoni Dias, Irene Marcelino Dias, Janete Marcelino Dias, Jonas Souza Dias, Terezinha Camara Dias, Ester Dias Nogueira, Tercio Souza Dias, Ademar Souza Dias, Noemia Souza Dias, Tereza Souza Dias, Maria Aparecida Dias, Maria da Conceição Dias, Iolanda Souza Dias e/ou outros, situa-se entre as estacas 21.610+2,01m e 21.622+12,65m, do lado esquerdo da Rodovia SP-333, no sentido de Tarumã a Florínea, no Município e Comarca de Assis, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.479.093,6257 e E=536.263,0078, na perpendicular da estaca 21.610+2,01m, deflete à direita, confrontando com a área pertencente à Matrícula n° 65.349 do 1° CRI Assis/ SP, com os seguintes azimutes e distâncias: 113°55'23" e 1,09m até o ponto 2, de coordenadas N=7.479.093,1829 e E=536.264,0061; 73°26'42" e 6,84m até o ponto 3, de coordenadas N=7.479.095,1318 e E=536.270,5625; 113°13'46" e 51,01m até o ponto 4, de coordenadas N=7.479.075,0146 e E=536.317,4330; 136°25'43" e 19,51m até o ponto 5, de coordenadas N=7.479.060,8758 e E=536.330,8839; 299°02'44" e 13,64m até o ponto 6, de coordenadas N=7.479.067,5002 e E=536.318,9555; 290°01'05" e 10,88m até o ponto 7, de coordenadas N=7.479.071,2234 e E=536.308,7360; 277°00'17" e 9,95m até o ponto 8, de coordenadas N=7.479.072,4364 e E=536.298,8633; 268°03'34" e 49,84m até o ponto 9, de coordenadas N=7.479.070,7488 e E=536.249,0563; 231°39'53" e 25,26m até o ponto 10, de coordenadas N=7.479.055,0806 e E=536.229,2420; 233°53'42" e 38,20m até o ponto 11, de coordenadas N=7.479.032,5730 e E=536.198,3821; 239°22'28" e 20,19m até o ponto 12, de coordenadas N=7.479.022,2872 e E=536.181,0074; 231°39'53" e 109,50m até o ponto 13, de coordenadas N=7.478.954,3690 e E=536.095,1171; 231°39'53" e 31,82m até o ponto 14, de coordenadas N=7.478.934,6339 e E=536.070,1598; desse ponto, deflete à direita, confrontando com a Estrada Municipal TAR-390, com azimute de 313°41'35" e distância de 5,44m até o ponto 15, de coordenadas N=7.478.938,3908 e E=536.066,2275, na perpendicular da estaca 21.622+12,65m; e, desse ponto, segue em linha reta, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia SP-333, com azimute de 51°43'52" e distância de 250,64m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo a área de 2.574,13m² (dois mil quinhentos e setenta e quatro metros quadrados e treze decímetros quadrados);
XI - área 11 - conforme a planta cadastral DE-SP0000333-427.445-028-D03-001, a área, que consta pertencer a Rosa Manzoni Dias, Irene Marcelino Dias, Janete Marcelino Dias, Jonas Souza Dias, Terezinha Camara Dias, Ester Dias Nogueira, Tercio Souza Dias, Ademar Souza Dias, Noemia Souza Dias, Tereza Souza Dias, Maria Aparecida Dias, Maria da Conceição Dias, Iolanda Souza Dias e/ou outros, situa-se entre as estacas 21.623+2,75m e 21.624+6,12m, do lado esquerdo da Rodovia SP-333, no sentido de Tarumã a Florínea, no Município e Comarca de Assis, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.478.932,1377 e E=536.058,3008, na perpendicular da estaca 21.623+2,75m, segue em linha reta, confrontando com a Estrada Municipal TAR-390, com azimute de 133°49'59" e distância de 5,45m até o ponto 2, de coordenadas N=7.478.928,3643 e E=536.062,2312; desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área remanescente, com os seguintes azimutes e distâncias: 231°39'53" e 17,71m até o ponto 3, de coordenadas N=7.478.917,3797 e E=536.048,3400; 271°56'50" e 8,39m até o ponto 4, de coordenadas N=7.478.917,6648 e E=536.039,9546, na perpendicular da estaca 21.624+6,12m; e, desse ponto, deflete à direita, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia SP-333, com azimute de 51°43'52" e distância de 23,37m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo a área de 111,09m² (cento e onze metros quadrados e nove decímetros quadrados);
XII- área 12 - conforme a planta cadastral DE-SP0000333-427.445-028-D03-001, a área, que consta pertencer a Rosa Manzoni Dias, Irene Marcelino Dias, Janete Marcelino Dias, Jonas Souza Dias, Terezinha Camara Dias, Ester Dias Nogueira, Tercio Souza Dias, Ademar Souza Dias, Noemia Souza Dias, Tereza Souza Dias, Maria Aparecida Dias, Maria da Conceição Dias, Iolanda Souza Dias e/ou outros, situa-se entre as estacas 21.647+9,80m e 21.650+2,61m, do lado esquerdo da Rodovia SP-333, no sentido de Tarumã a Florínea, no Município e Comarca de Assis, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.478.630,4701 e E=535.675,9155, na perpendicular da estaca 21.647+9,80m, segue em linha reta, confrontando com a área remanescente, com os seguintes azimutes e distâncias: 217°45'57" e 44,33m até o ponto 2, de coordenadas N=7.478.595,4283 e E=535.648,7678; 231°25'50" e 9,05m até o ponto 3, de coordenadas N=7.478.589,7870 e E=535.641,6933; desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área pertencente à Matrícula n° 75.052 do 1° CRI Assis/SP, com azimute de 317°46'21" e distância de 10,78m até o ponto 4, de coordenadas N=7.478.597,7706 e E=535.634,4472, na perpendicular da estaca 21.650+2,61m; e, desse ponto, segue em linha reta, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia SP-333, com azimute de 51°44'34" e distância de 52,81m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo a área de 331,38m² (trezentos e trinta e um metros quadrados e trinta e oito decímetros quadrados);
XIII- área 13 - conforme a planta cadastral DE-SP0000333-427.445-028-D03-001, a área, que consta pertencer a Rosa Manzoni Dias, Irene Marcelino Dias, Janete Marcelino Dias, Jonas Souza Dias, Terezinha Camara Dias, Ester Dias Nogueira, Tercio Souza Dias, Ademar Souza Dias, Noemia Souza Dias, Tereza Souza Dias, Maria Aparecida Dias, Maria da Conceição Dias, Iolanda Souza Dias e/ou outros, situa-se entre as estacas 21.610+3,33m e 21.614+11,28m, do lado direito da Rodovia SP-333, no sentido de Tarumã a Florínea, no Município e Comarca de Assis, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.479.132,0312 e E=536.230,9633, na perpendicular da estaca 21.610+3,33m, segue em linha reta, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia SP-333, com azimute de 231°35'49" e distância de 87,95m até o ponto 2, de coordenadas N=7.479.077,3995 e E=536.162,0426, na perpendicular da estaca 21.614+11,28m; desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área remanescente, com os seguintes azimutes e distâncias: 16°20'27" e 14,30m até o ponto 3, de coordenadas N=7.479.091,1193 e E=536.166,0651; 47°10'26" e 37,58m até o ponto 4, de coordenadas N=7.479.116,6622 e E=536.193,6238; 54°12'03" e 35,48m até o ponto 5, de coordenadas N=7.479.137,4185 e E=536.222,4040; e, desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área pertencente à Matrícula n° 21.665 do 1° CRI Assis/SP, com azimute de 122°11'13" e distância de 10,11m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo a área de 794,37m² (setecentos e noventa e quatro metros quadrados e trinta e sete decímetros quadrados);
XIV- área 14 - conforme a planta cadastral DE-SP0000333-427.445-028-D03-001, a área, que consta pertencer a Sandra Regina de Novaes e/ou outros, situa-se entre as estacas 21.650+2,61m e 21.660+6,74m, do lado esquerdo da Rodovia SP-333, no sentido de Tarumã a Florínea, no Município e Comarca de Assis, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.478.597,7706 e E=535.634,4472, na perpendicular da estaca 21.650+2,61m, segue em linha reta, confrontando com a área pertencente à Matrícula n° 10.461 do 1° CRI Assis/SP, com azimute de 137°46'21" e distância de 10,78m até o ponto 2, de coordenadas N=7.478.589,7870 e E=535.641,6933; desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área remanescente, com os seguintes azimutes e distâncias: 231°27'49" e 126,67m até o ponto 3, de coordenadas N=7.478.510,8673 e E=535.542,6068; 239°32'49" e 78,93m até o ponto 4, de coordenadas N=7.478.470,8620 e E=535.474,5637, na perpendicular da estaca 21.660+6,74m; e, desse ponto, deflete à direita, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia SP-333, com azimute de 51°33'32" e distância de 204,13m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo a área de 1.801,00m² (um mil oitocentos e um metros quadrados);
XV - área 15 - conforme a planta cadastral DE-SP0000333-427.445-028-D03-001, a área, que consta pertencer a Angela Nardone di Raimo, Valéria di Raimo, Emerson Queiroz Silva, Patrícia di Raimo, Vanessa di Raimo e/ou outros, situa-se entre as estacas 21.650+6,40m e 21.660+1,26m, do lado direito da Rodovia SP-333, no sentido de Tarumã a Florínea, no Município e Comarca de Assis, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.478.633,1766 e E=535.601,6206, na perpendicular da estaca 21.650+6,40m, segue em linha reta, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia SP-333, com azimute de 231°42'20" e distância de 194,86m até o ponto 2, de coordenadas N=7.478.512,4221 e E=535.448,6889, na perpendicular da estaca 21.660+1,26m; desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área remanescente, com os seguintes azimutes e distâncias: 45°34'55" e 72,45m até o ponto 3, de coordenadas N=7.478.563,1307 e E=535.500,4381; 51°47'33" e 50,88m até o ponto 4, de coordenadas N=7.478.594,6023 e E=535.540,4207, na perpendicular da estaca 21.770+0,85m; desse ponto, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 54°11'35" e 72,24m até o ponto 5, de coordenadas N=7.478.636,8657 e E=535.599,0051; e 144°39'49" e 4,52m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo a área de 1.108,22m² (um mil cento e oito metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados);
XVI- área 16 - conforme a planta cadastral DE-SP0000333-427.445-028-D03-001, a área, que consta pertencer a Angela Nardone di Raimo, Valéria di Raimo, Emerson Queiroz Silva, Patrícia di Raimo, Vanessa di Raimo e/ou outros, situa-se entre as estacas 21.767+11,10m e 21.770+0,85m, do lado esquerdo da Rodovia SP-333, no sentido de Tarumã a Florínea, no Município de Florínea, Comarca de Assis, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.477.139,4265 E=533.793,6088, na perpendicular da estaca 21.767+11,10m, segue em linha reta, confrontando com a área remanescente, com os seguintes azimutes e distâncias: 194°16'07" e 16,66m até o ponto 2, de coordenadas N=7.477.123,2785 E=533.789,5021; 228°53'49" e 21,34m até o ponto 3, de coordenadas N=7.477.109,2520 E=533.773,4249; 267°47'44" e 18,83m até o ponto 4, de coordenadas N=7.477.108,5279 E=533.754,6136, na perpendicular da estaca 21.770+0,85m; e, desse ponto, deflete à direita, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia SP-333, com azimute de 51°36'28" e distância de 49,75m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo a área de 377,51m² (trezentos e setenta e sete metros quadrados e cinquenta e um decímetros quadrados);
XVII- área 17 - conforme a planta cadastral DE-SP0000333-427.445-028-D03-001, a área, que consta pertencer a Miguel Dib, Wayr Dicenzo Dib e/ou outros, situa-se entre as estacas 21.890+1,31m e 21.894+3,48m, do lado direito da Rodovia SP-333, no sentido de Tarumã a Florínea, no Município de Florínea, Comarca de Assis, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.475.661,5369 e E=531.838,6022, na perpendicular da estaca 21.890+1,31m, segue em linha reta, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia SP-333, com azimute de 231°42'05" e distância de 82,17m até o ponto 2, de coordenadas N=7.475.610,6143 e E=531.774,1196, na perpendicular da estaca 21.894+3,48m; desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área remanescente, com os seguintes azimutes e distâncias: 320°09'41" e 52,02m até o ponto 3, de coordenadas N=7.475.650,5568 e E=531.740,7952; 2°35'12" e 15,94m até o até o ponto 4, de coordenadas N=7.475.666,4769 e E=531.741,5144; e 92°54'46" e 97,21m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo a área de 2.910,88m² (dois mil novecentos e dez metros quadrados e oitenta e oito decímetros quadrados);
XVIII- área 18 - conforme a planta cadastral DE-SP0000333-427.445-028-D03-001, a área, que consta pertencer a Miguel Dib, Wayr Dicenzo Dib e/ou outros, situa-se entre as estacas 21.944+13,10m e 21.947+5,14m, do lado direito da Rodovia SP-333, no sentido de Tarumã a Florínea, no Município de Florínea, Comarca de Assis, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.474.984,8839 e E=530.981,7612, na perpendicular da estaca 21.944+13,10m, segue em linha reta, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia SP-333, com azimute de 231°42'06" e distância de 52,04m até o ponto 2, de coordenadas N=7.474.952,6320 e E=530.940,9210, na perpendicular da estaca 21.947+5,14m; desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área remanescente, com os seguintes azimutes e distâncias: 321°43'36" e 69,26m até o ponto 3, de coordenadas N=7.475.007,0031 e E=530.898,0224; 37°49'09" e 37,73m até o até o ponto 4, de coordenadas N=7.475.036,8059 e E=530.921,1557; 134°46'30" e 47,12m até o ponto 5, de coordenadas N=7.475.003,6147 e E=530.954,6088; e 124°35'58" e 32,99m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo a área de 3.168,40m² (três mil cento e sessenta e oito metros quadrados e quarenta decímetros quadrados);
XIX - área 19 - conforme a planta cadastral DE-SP0000333-427.445-028-D03-001, a área, que consta pertencer a Alessandro Mainardi, Sueli Menegueti Mainardi e/ou outros, situa-se entre as estacas 21.946+1,28m e 21.949+14,01m, do lado esquerdo da Rodovia SP-333, no sentido de Tarumã a Florínea, no Município de Florínea, Comarca de Assis, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.474.928,1042 e E=530.990,7111, na perpendicular da estaca 21.946+1,28m, segue em linha reta, confrontando com a área remanescente, com os seguintes azimutes e distâncias: 219°41'20" e 61,34m até o ponto 2, de coordenadas N=7.474.880,9034 e E=530.951,5396; 276°43'41" e 18,02m até o ponto 3, de coordenadas N=7.474.883,0145 e E=530.933,6439, na perpendicular da estaca 21.949+14,01m; e, desse ponto, deflete à direita, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia SP-333, com azimute de 51°41'14" e distância de 72,73m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo a área de 463,69m² (quatrocentos e sessenta e três metros quadrados e sessenta e nove decímetros quadrados);
XX - área 20 - conforme a planta cadastral DE-SP0000333-427.445-028-D03-001, a área, que consta pertencer a Alessandro Mainardi, Sueli Menegueti Mainardi e/ou outros, situa-se entre as estacas 21.997+17,06m e 22.001+6,70m, do lado direito da Rodovia SP-333, no sentido de Tarumã a Florínea, no Município de Florínea, Comarca de Assis, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.474.325,3139 e E=530.146,9032, na perpendicular da estaca 21.997+17,06m, segue em linha reta, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia SP-333, com azimute de 231°41'16" e distância de 69,63m até o ponto 2, de coordenadas N=7.474.282,1443 e E=530.092,2649, na perpendicular da estaca 22.001+6,70m; desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área remanescente, com os seguintes azimutes e distâncias: 328°18'41" e 20,66m até o ponto 3, de coordenadas N=7.474.299,7221 e E=530.081,4134; 62°08'25" e 58,17m até o ponto 4, de coordenadas N=7.474.326,9048 e E=530.132,8400; e 96°27'14" e 14,15m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo a área de 946,48m² (novecentos e quarenta e seis metros quadrados e quarenta e oito decímetros quadrados);
XXI- área 21 - conforme a planta cadastral DE-SP0000333-427.445-028-D03-001, a área, que consta pertencer a Ernesto Mainardi, Lucille Lapola Mainardi e/ou outros, situa-se entre as estacas 21.967+9,56m e 21.980+13,27m, do lado esquerdo da Rodovia SP-333, no sentido de Tarumã a Florínea, no Município de Florínea, Comarca de Assis, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.474.662,5941 e E=530.654,6716, na perpendicular da estaca 21.967+9,56m, segue em linha reta, confrontando com a área pertencente à Matrícula n° 30.994 do 1° CRI Assis/SP, com azimute de 96°28'48" e distância de 12,46m até o ponto 2, de coordenadas N=7.474.661,1880 e E=530.667,0517; desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área remanescente, com os seguintes azimutes e distâncias: 226°15'25" e 5,11m até o ponto 3, de coordenadas N=7.474.657,6551 e E=530.663,3603; 247°57'30" e 22,54m até o ponto 4, de coordenadas N=7.474.649,1968 e E=530.642,4690; 231°41'52" e 211,77m até o ponto 5, de coordenadas N=7.474.517,9422 e E=530.476,2856; 231°22'05" e 36,36m até o ponto 6, de coordenadas N=7.474.495,2441 e E=530.447,8847; desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área pertencente à Matrícula n° 32.391 do 1° CRI Assis/SP, com azimute de 358°31'10" e distância de 3,83m até o ponto 7, de coordenadas N=7.474.499,0679 e E=530.447,7859, na perpendicular da estaca 21.980+13,27m; e, desse ponto, deflete à direita, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia SP-333, com azimute de 51°40'36" e distância de 263,71m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo a área de 858,41m² (oitocentos e cinquenta e oito metros quadrados e quarenta e um decímetros quadrados);
XXII- área 22 - conforme a planta cadastral DE-SP0000333-427.445-028-D03-001, a área, que consta pertencer a Valéria Vicentini, Alberto Vicentini, Cintia Cornelius Frische e/ou outros, situa-se entre as estacas 21.980+13,27m e 21.998+13,57m, do lado esquerdo da Rodovia SP-333, no sentido de Tarumã a Florínea, no Município de Florínea, Comarca de Assis, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.474.499,0679 e E=530.447,7859, na perpendicular da estaca 21.980+13,27m, segue em linha reta, confrontando com a área pertencente à Matrícula n° 30.993 do 1° CRI Assis/SP, com azimute de 178°31'10" e distância de 3,83m até o ponto 2, de coordenadas N=7.474.495,2441 e E=530.447,8847; desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área remanescente, com os seguintes azimutes e distâncias: 231°22'05" e 13,03m até o ponto 3, de coordenadas N=7.474.487,1074 e E=530.437,7036; 231°41'08" e 108,53m até o ponto 4, de coordenadas N=7.474.419,8194 e E=530.352,5461; 231°41'08" e 125,77m até o ponto 5, de coordenadas N=7.474.341,8423 e E=530.253,8607; 230°47'26" e 106,33m até o ponto 6, de coordenadas N=7.474.274,6256 e E=530.171,4726; 276°42'47" e 6,15m até o ponto 7, de coordenadas N=7.474.275,3446 e E=530.165,3639, na perpendicular da estaca 21.998+13,57m; e, desse ponto, deflete à direita, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia SP-333, com azimute de 51°36'55" e distância de 360,30m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo a área de 1.131,11m² (um mil cento e trinta e um metros quadrados e onze decímetros quadrados);
XXIII - área 23 - conforme a planta cadastral DE-SP0000333-427.445-028-D03-001, a área, que consta pertencer a Jorge de Oliveira Silva e/ou outros, situa-se entre as estacas 22.104+13,00m e 22.120+10,73m, do lado direito da Rodovia SP-333, no sentido de Tarumã a Florínea, no Município de Florínea, Comarca de Assis, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.472.954,4620 e E=528.508,0628, na perpendicular da estaca 22.104+13,00m, segue em linha reta, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia SP-333, com os seguintes azimutes e distâncias: 228°34'57" e 95,03m até o ponto 2, de coordenadas N=7.472.891,5969 e E=528.436,8000; 228°34'58" e 222,68m até o ponto 3, de coordenadas N=7.472.744,2850 e E=528.269,8083, na perpendicular da estaca 22.120+10,73m; desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área pertencente à Matrícula n° 66.390 do 1° CRI Assis/SP, com os seguintes azimutes e distâncias: 310°34'51" e 39,75m até o ponto 4, de coordenadas N=7.472.770,1430 e E=528.239,6188; 48°33'41" e 312,00m até o ponto 5, de coordenadas N=7.472.976,6268 e E=528.473,5112; e, desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área remanescente, com azimute de 122°40'48" e distância de 41,05m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo a área de 12.412,27m² (doze mil quatrocentos e doze metros quadrados e vinte e sete decímetros quadrados);
XXIV- área 24 - conforme a planta cadastral DE-SP0000333-427.445-028-D03-001, a área, que consta pertencer a Hebas Holding S/A e/ou outros, situa-se entre as estacas 22.120+10,73m e 22.121+10,50m, do lado direito da Rodovia SP-333, no sentido de Tarumã a Florínea, no Município de Florínea, Comarca de Assis, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.472.744,2850 e E=528.269,8083, na perpendicular da estaca 22.120+10,73m, segue em linha reta, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia SP-333, com azimute de 228°33'38" e distância de 19,77m até o ponto 2, de coordenadas N=7.472.731,2031 e E=528.254,9904, na perpendicular da estaca 22.121+10,50m; desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área remanescente, com os seguintes azimutes e distâncias: 328°19'52" e 39,95m até o ponto 3, de coordenadas N=7.472.765,2025 e E=528.234,0174; 48°35'14" e 7,47m até o ponto 4, de coordenadas N=7.472.770,1430 e E=528.239,6188; e, desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área pertencente à Matrícula n° 72.541 do 1° CRI Assis/SP, com azimute de 130°34'51" e distância de 39,75m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo a área de 536,08m² (quinhentos e trinta e seis metros quadrados e oito decímetros quadrados);
XXV- área 25 - conforme a planta cadastral DE-SP0000333-427.445-028-D03-001, a área, que consta pertencer a Miguel Dib, Wayr Dicenzo Dib e/ou outros, situa-se entre as estacas 22.190+11,07m e 22.200+2,61m, do lado esquerdo da Rodovia SP-333, no sentido de Florínea a Tarumã, no Município de Florínea, Comarca de Assis, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.471.779,9601 e E=527.253,1314, na perpendicular da estaca 22.190+11,07m, segue em linha reta, confrontando com a área remanescente, com os seguintes azimutes e distâncias: 201°52'40" e 29,14m até o ponto 2, de coordenadas N=7.471.752,9146 e E=527.242,2714; 217°37'47" e 18,39m até o ponto 3, de coordenadas N=7.471.738,3515 e E=527.231,0444; 250°37'47" e 22,62m até o ponto 4, de coordenadas N=7.471.730,8500 e E=527.209,7075; 228°35'52" e 126,86m até o ponto 5, de coordenadas N=7.471.646,9514 e E=527.114,5505; desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área pertencente à Matrícula n° 38.153 do 1° CRI Assis/SP, com azimute de 321°15'19" e distância de 8,04m até o ponto 6, de coordenadas N=7.471.653,2249 e E=527.109,5164, na perpendicular da estaca 22.200+2,61m; e, desse ponto, deflete à direita, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia SP-333, com azimute de 48°34'22" e distância de 191,54m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo a área de 1.718,27m² (um mil setecentos e dezoito metros quadrados e vinte e sete decímetros quadrados);
XXVI - área 26 - conforme a planta cadastral DE-SP0000333-427.445-028-D03-001, a área, que consta pertencer a Célio Souza Gomes, Sergio Souza Gomes, Cinthia Souza Gomes, Sandro Souza Gomes, Cesar Souza Gomes e/ou outros, situa-se entre as estacas 22.200+2,61m e 22.225+12,01m, do lado esquerdo da Rodovia SP-333, no sentido de Florínea a Tarumã, no Município de Florínea, Comarca de Assis, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.471.653,2249 e E=527.109,5164, na perpendicular da estaca 22.200+2,61m, segue em linha reta, confrontando com a área pertencente à Matrícula n° 66.389 do 1° CRI Assis/SP, com azimute de 141°15'19" e distância de 8,04m até o ponto 2, de coordenadas N=7.471.646,9514 e E=527.114,5505; desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área remanescente, com os seguintes azimutes e distâncias: 228°35'52" e 237,70m até o ponto 3, de coordenadas N=7.471.489,7516 e E=526.936,2558; 157°05'49" e 19,14m até o ponto 4, de coordenadas N=7.471.472,1223 e E=526.943,7038; 205°58'22" e 37,36m até o ponto 5, de coordenadas N=7.471.438,5354 e E=526.927,3422; 217°21'03" e 17,33m até o ponto 6, de coordenadas N=7.471.424,7616 e E=526.916,8300; 303°32'55" e 13,79m até o ponto 7, de coordenadas N=7.471.432,3833 e E=526.905,3360; 257°02'17" e 47,82m até o ponto 8, de coordenadas N=7.471.421,6568 e E=526.858,7335; 229°38'52" e 12,28m até o ponto 9, de coordenadas N=7.471.413,7057 e E=526.849,3752; 228°26'00" e 133,95m até o ponto 10, de coordenadas N=7.471.324,8279 e E=526.749,1528; 229°10'05" e 41,77m até o ponto 11, de coordenadas N=7.471.297,5190 e E=526.717,5510; desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área remanescente, com azimute de 317°41'43" e distância de 7,78m até o ponto 12, de coordenadas N=7.471.303,2728 e E=526.712,3146, na perpendicular da estaca 22.225+12,01m; e, desse ponto, deflete à direita, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia SP-333, com azimute de 48°37'07" e distância de 529,37m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo a área de 6.343,96m² (seis mil trezentos e quarenta e três metros quadrados e noventa e seis decímetros quadrados).
Artigo 2º - Fica a Entrevias Concessionária de Rodovias S/A autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
Artigo 3º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da Entrevias Concessionária de Rodovias S/A.
Artigo 4º - Ficam excluídos da presente declaração de utilidade pública os imóveis de propriedade de pessoas jurídicas de direito público eventualmente situados dentro dos perímetros descritos no artigo 1° deste decreto.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de março de 2023.
FELÍCIO RAMUTH
Edilson José da Costa
Secretário Executivo, Respondendo Pelo Expediente da Casa Civil
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Publicado na Casa Civil, aos 27 de março de 2023.