RODRIGO GARCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto nos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e no Decreto nº 53.310, de 8 de agosto de 2008,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rota das Bandeiras S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, as áreas complementares identificadas nas plantas cadastrais DE-SPI081360-000.010-007-D03/001.R0, DE-SPI081360-000.010-007-D03/002.R0, DE-SPI081360-000.010-007-D03/003.R0 e DE-SPI081360-000.010-007-D03/004.R0 e nos memoriais descritivos constantes dos autos do Processo ARTESP-PRC-2021/02773, necessárias à implantação da via perimetral de Itatiba, na intersecção da SP-360 com a SP-063 até a SP-065, no Município e Comarca de Itatiba, as quais totalizam 52.584,01m² (cinquenta e dois mil quinhentos e oitenta e quatro metros quadrados e um decímetro quadrado) e se encontram inseridas dentro dos perímetros a seguir descritos:
I - área 1 - conforme a planta cadastral DE-SPI081360-000.010-007-D03/001.R0, a área, que consta pertencer a Sebastião Marassatto, Mercedes Presotto Marassatto, Elisabeth Fascina, Maria Regina Fascina, José Fascina e/ou outros, situa-se à Estrada Municipal Benedicto Antônio Ragagnim, no Município e Comarca de Itatiba, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado P1, de coordenadas N(Y)7453014,86 e E(X)315191,191, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 21°07'55" e 37,60m até o ponto P2, de coordenadas N(Y)7453049,933 e E(X)315204,747; 21°04'38" e 19,06m até o ponto P3, de coordenadas N(Y)7453067,714 e E(X)315211,6; 20°40'53" e 13,81m até o ponto P4, de coordenadas N(Y)7453080,636 e E(X)315216,478; 20°06'30" e 14,12m até o ponto P5, de coordenadas N(Y)7453093,897 e E(X)315221,333; 19°19'28" e 8,35m até o ponto P6, de coordenadas N(Y)7453101,779 e E(X)315224,097; 19°19'44" e 6,00m até o ponto P7, de coordenadas N(Y)7453107,441 e E(X)315226,083; 18°20'07" e 14,56m até o ponto P8, de coordenadas N(Y)7453121,261 e E(X)315230,663; 17°07'38" e 14,76m até o ponto P9, de coordenadas N(Y)7453135,364 e E(X)315235,009; 15°42'09" e 9,56m até o ponto P10, de coordenadas N(Y)7453144,566 e E(X)315237,596; desse ponto, segue com raio de 549,98m e distância de 44,85m até o ponto P11, de coordenadas N(Y)7453188,247 e E(X)315247,79; desse ponto, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 132°05'29" e 3,23m até o ponto P12, de coordenadas N(Y)7453186,08 e E(X)315250,189; 115°10'13" e 11,59m até o ponto P13, de coordenadas N(Y)7453181,149 e E(X)315260,682; 116°19'33" e 5,68m até o ponto P14, de coordenadas N(Y)7453178,632 e E(X)315265,769; 115°48'13" e 6,26m até o ponto P15, de coordenadas N(Y)7453175,907 e E(X)315271,405; 116°34'21" e 17,52m até o ponto P16, de coordenadas N(Y)7453168,072 e E(X)315287,07; 120°19'28" e 10,56m até o ponto P17, de coordenadas N(Y)7453162,741 e E(X)315296,184; 125°33'15" e 11,71m até o ponto P18, de coordenadas N(Y)7453155,934 e E(X)315305,708; 220°08'39" e 12,89m até o ponto P19, de coordenadas N(Y)7453146,081 e E(X)315297,398; 303°52'34" e 48,00m até o ponto P20, de coordenadas N(Y)7453172,837 e E(X)315257,545; 199°22'28" e 13,15m até o ponto P21, de coordenadas N(Y)7453160,427 e E(X)315253,181; 195°23'04" e 58,32m até o ponto P22, de coordenadas N(Y)7453104,193 e E(X)315237,708; 200°04'52" e 34,74m até o ponto P23, de coordenadas N(Y)7453071,565 e E(X)315225,78; 221°53'25" e 16,76m até o ponto P24, de coordenadas N(Y)7453059,087 e E(X)315214,588; 221°53'46" e 4,53m até o ponto P25, de coordenadas N(Y)7453055,714 e E(X)315211,562; e 206°30'08" e 45,65m até o ponto P1, perfazendo uma área de 2.185,16m² (dois mil cento e oitenta e cinco metros quadrados e dezesseis decímetros quadrados);
II - área 2 - conforme a planta cadastral DE-SPI081360-000.010-007-D03/001.R0, a área, que consta pertencer a Valter Gava, Rita Antônia Fumachi Gava, B.J. Transportes de Itatiba Ltda. e/ou outros, situa-se à Estrada Municipal Benedicto Antônio Ragagnim, no Município e Comarca de Itatiba, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado P1, de coordenadas N(Y)7453388,95 e E(X)315087,532, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 254°04'54" e 14,25m até o ponto P2, de coordenadas N(Y)7453385,041 e E(X)315073,826; 328°00'43" e 23,69m até o ponto P3, de coordenadas N(Y)7453405,133 e E(X)315061,277; 295°04'54" e 32,45m até o ponto P4, de coordenadas N(Y)7453418,887 e E(X)315031,891; 258°15'40" e 10,77m até o ponto P5, de coordenadas N(Y)7453416,696 e E(X)315021,347; 306°42'32" e 39,26m até o ponto P6, de coordenadas N(Y)7453440,162 e E(X)314989,875; 326°42'14" e 12,38m até o ponto P7, de coordenadas N(Y)7453450,511 e E(X)314983,078; 274°02'23" e 15,24m até o ponto P8, de coordenadas N(Y)7453451,585 e E(X)314967,871; 345°00'51" e 18,92m até o ponto P9, de coordenadas N(Y)7453469,864 e E(X)314962,978; 345°00'40" e 14,27m até o ponto P10, de coordenadas N(Y)7453483,646 e E(X)314959,288; 55°34'56" e 7,05m até o ponto P11, de coordenadas N(Y)7453487,633 e E(X)314965,107; 347°55'28" e 82,92m até o ponto P12, de coordenadas N(Y)7453568,723 e E(X)314947,759; 327°21'45" e 15,93m até o ponto P13, de coordenadas N(Y)7453582,137 e E(X)314939,168; 52°17'06" e 11,46m até o ponto P14, de coordenadas N(Y)7453589,147 e E(X)314948,233; 144°31'25" e 14,48m até o ponto P15, de coordenadas N(Y)7453577,359 e E(X)314956,634; 138°01'40" e 16,92m até o ponto P16, de coordenadas N(Y)7453564,779 e E(X)314967,95; 144°30'38" e 69,89m até o ponto P17, de coordenadas N(Y)7453507,873 e E(X)315008,525; 142°15'35" e 1,34m até o ponto P18, de coordenadas N(Y)7453506,811 e E(X)315009,347; 150°53'49" e 25,60m até o ponto P19, de coordenadas N(Y)7453484,442 e E(X)315021,799; 128°51'48" e 10,24m até o ponto P20, de coordenadas N(Y)7453478,017 e E(X)315029,772; 145°05'21" e 60,28m até o ponto P21, de coordenadas N(Y)7453428,581 e E(X)315064,273; 150°26'05" e 28,83m até o ponto P22, de coordenadas N(Y)7453403,505 e E(X)315078,498; e 148°10'23" e 17,13m até o ponto P1, perfazendo uma área de 8.556,63m² (oito mil quinhentos e cinquenta e seis metros quadrados e sessenta e três decímetros quadrados);
III - área 3 - conforme a planta cadastral DE-SPI081360-000.010-007-D03/001.R0, a área, que consta pertencer a Teresinha do Carmo Fassina Bredariol, Ailton Bredariol, Thereza Rossi Fassina e/ou outros, situa-se à Estrada Municipal Benedicto Antônio Ragagnim, no Município e Comarca de Itatiba, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado P1, de coordenadas N(Y)7453198,248 e E(X)315249,602, segue com raio de 549,98m e distância de 105,17m até o ponto P2, de coordenadas N(Y)7453303,128 e E(X)315257,403; desse ponto, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 18°04'45" e 43,64m até o ponto P3, de coordenadas N(Y)7453344,611 e E(X)315270,945; 2°57'05" e 52,90m até o ponto P4, de coordenadas N(Y)7453397,445 e E(X)315273,669; 340°33'02" e 36,01m até o ponto P5, de coordenadas N(Y)7453431,396 e E(X)315261,68; 348°03'59" e 56,33m até o ponto P6, de coordenadas N(Y)7453486,509 e E(X)315250,032; 346°56'43" e 63,07m até o ponto P7, de coordenadas N(Y)7453547,952 e E(X)315235,785; 20°12'36" e 38,87m até o ponto P8, de coordenadas N(Y)7453584,426 e E(X)315249,212; 164°41'60" e 97,35m até o ponto P9, de coordenadas N(Y)7453490,527 e E(X)315274,9; 168°15'20" e 86,22m até o ponto P10, de coordenadas N(Y)7453406,112 e E(X)315292,45; 182°06'35" e 51,42m até o ponto P11, de coordenadas N(Y)7453354,728 e E(X)315290,557; 191°16'50" e 54,86m até o ponto P12, de coordenadas N(Y)7453300,93 e E(X)315279,826; 195°02'16" e 70,88m até o ponto P13, de coordenadas N(Y)7453232,474 e E(X)315261,435; 116°42'15" e 19,89m até o ponto P14, de coordenadas N(Y)7453223,536 e E(X)315279,203; 132°50'31" e 9,26m até o ponto P15, de coordenadas N(Y)7453217,241 e E(X)315285,991; 136°20'15" e 30,81m até o ponto P16, de coordenadas N(Y)7453194,953 e E(X)315307,262; 170°39'47" e 17,95m até o ponto P17, de coordenadas N(Y)7453177,242 e E(X)315310,174; 129°18'17" e 10,32m até o ponto P18, de coordenadas N(Y)7453170,702 e E(X)315318,163; 220°08'35" e 10,82m até o ponto P19, de coordenadas N(Y)7453162,428 e E(X)315311,185; 306°37'22" e 12,14m até o ponto P20, de coordenadas N(Y)7453169,672 e E(X)315301,439; 300°16'01" e 12,61m até o ponto P21, de coordenadas N(Y)7453176,026 e E(X)315290,551; 295°38'45" e 10,42m até o ponto P22, de coordenadas N(Y)7453180,538 e E(X)315281,153; 293°46'51" e 11,37m até o ponto P23, de coordenadas N(Y)7453185,123 e E(X)315270,748; 295°51'13" e 12,71m até o ponto P24, de coordenadas N(Y)7453190,667 e E(X)315259,307; 304°41'36" e 8,51m até o ponto P25, de coordenadas N(Y)7453195,508 e E(X)315252,314; e 315°17'39" e 3,86m até o ponto P1, perfazendo uma área de 9.214,45m² (nove mil duzentos e quatorze metros quadrados e quarenta e cinco decímetros quadrados);
IV - área 4 - conforme a planta cadastral DE-SPI081360-000.010-007-D03/002.R0, a área, que consta pertencer a Teresinha do Carmo Fassina Bredariol, Ailton Bredariol, Thereza Rossi Fassina, Roberto Baptistella, Maria Claret Bulgarelli Baptistella, Elza de Lourdes Baptistella Berti, Nelson Berti, Leonice Baptistella Silveira Franco, Luís Ricardo Silveira Franco, Luís Gustavo Silveira Franco, Mariana de Godoy Barbosa Silveira, Rogério Carride, Esthela Aparecida Amade Carride, Jaime Paulino, Elisabete Margarida Sartoratto Paulino, Eliana Giro Sartoratto, Murilo Sartorato, Fábio Sartorato e/ou outros, situa-se à Estrada Municipal Benedicto Antônio Ragagnim, no Município e Comarca de Itatiba, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado P1, de coordenadas N(Y)7453525,601 e E(X)315011,651, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 326°05'46" e 37,03m até o ponto P2, de coordenadas N(Y)7453556,333 e E(X)314990,997; 322°43'04" e 47,52m até o ponto P3, de coordenadas N(Y)7453594,139 e E(X)314962,215; 315°25'41" e 4,64m até o ponto P4, de coordenadas N(Y)7453597,443 e E(X)314958,96; 52°17'01" e 16,58m até o ponto P5, de coordenadas N(Y)7453607,587 e E(X)314972,077; 326°53'13" e 12,69m até o ponto P6, de coordenadas N(Y)7453618,22 e E(X)314965,142; 319°09'34" e 40,89m até o ponto P7, de coordenadas N(Y)7453649,153 e E(X)314938,403; 336°13'18" e 86,61m até o ponto P8, de coordenadas N(Y)7453728,411 e E(X)314903,482; 329°51'14" e 167,09m até o ponto P9, de coordenadas N(Y)7453872,905 e E(X)314819,566; 146°02'25" e 5,13m até o ponto P10, de coordenadas N(Y)7453868,651 e E(X)314822,431; desse ponto, segue com raio de 840,00m e distância de 106,50m até o ponto P11, de coordenadas N(Y)7453782,626 e E(X)314885,218; desse ponto, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 140°14'28" e 62,18m até o ponto P12, de coordenadas N(Y)7453734,829 e E(X)314924,983; 146°33'37" e 70,41m até o ponto P13, de coordenadas N(Y)7453676,076 e E(X)314963,782; 153°13'53" e 100,77m até o ponto P14, de coordenadas N(Y)7453586,105 e E(X)315009,168; 150°28'21" e 16,18m até o ponto P15, de coordenadas N(Y)7453572,025 e E(X)315017,143; 186°40'20" e 35,74m até o ponto P16, de coordenadas N(Y)7453536,532 e E(X)315012,991; e 186°59'20" e 11,01m até o ponto P1, perfazendo uma área de 7.802,13m² (sete mil oitocentos e dois metros quadrados e treze decímetros quadrados);
V - área 5 - conforme a planta cadastral DE-SPI081360-000.010-007-D03/002.R0, a área, que consta pertencer a Jaime Paulino, Elisabete Margarida Sartoratto Paulino, Eliana Giro Sartoratto, Murilo Sartorato, Fábio Sartorato, Lair José Baptistella, Neusa Baptistella Salesi, Leuri Luís Salesi, Vilma Aparecida da Silva, Célia Regina Baptistella Bueno de Moraes, Airton Bueno de Moraes, Edson Baptistella, Xirlei Donizeti Viel Baptistella, Humberto Luís Baptistella, Silvia Helena Baptistella e/ou outros, situa-se à Estrada Municipal Benedicto Antônio Ragagnim, no Município e Comarca de Itatiba, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado P1, de coordenadas N(Y)7453810,28 e E(X)315007,829, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 322°44'24" e 5,17m até o ponto P2, de coordenadas N(Y)7453814,396 e E(X)315004,698; 327°19'34" e 53,83m até o ponto P3, de coordenadas N(Y)7453859,704 e E(X)314975,64; 314°01'07" e 61,76m até o ponto P4, de coordenadas N(Y)7453902,621 e E(X)314931,227; 316°40'08" e 51,67m até o ponto P5, de coordenadas N(Y)7453940,204 e E(X)314895,772; 329°51'15" e 18,65m até o ponto P6, de coordenadas N(Y)7453956,328 e E(X)314886,408; desse ponto, segue com raio de 740,00m e distância de 63,50m até o ponto P7, de coordenadas N(Y)7454012,922 e E(X)314857,616; desse ponto, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 136°53'03" e 152,80m até o ponto P8, de coordenadas N(Y)7453901,383 e E(X)314962,05; 145°26'34" e 65,50m até o ponto P9, de coordenadas N(Y)7453847,436 e E(X)314999,206; e 166°56'04" e 38,14m até o ponto P1, perfazendo uma área de 3.725,86m² (três mil setecentos e vinte e cinco metros quadrados e oitenta e seis decímetros quadrados);
VI - área 6 - conforme a planta cadastral DE-SPI081360-000.010-007-D03/003.R0, a área, que consta pertencer a Célia Regina Baptistella Bueno de Moraes, Airton Bueno de Moraes, Edson Baptistella, Xirlei Donizeti Viel Baptistella, Humberto Luís Baptistella, Silvia Helena Baptistella, Primo Nicola Baptistella, Amélia Delforno Baptistella, Vera Lúcia Corradini Quaglia, João Rubens Quaglia, João Corradine Neto, Maria Ângela Torso Corradine e/ou outros, situa-se à Avenida Antônio Nardi, no Município e Comarca de Itatiba, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado P1, de coordenadas N(Y)7453999,856 e E(X)314754,300, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 327°19'26" e 37,18m até o ponto P2, de coordenadas N(Y)7454031,153 e E(X)314734,226; 334°28'32" e 37,14m até o ponto P3, de coordenadas N(Y)7454064,665 e E(X)314718,224; 334°28'40" e 22,95m até o ponto P4, de coordenadas N(Y)7454085,375 e E(X)314708,336; 351°30'21" e 8,39m até o ponto P5, de coordenadas N(Y)7454093,671 e E(X)314707,097; 351°30'05" e 20,19m até o ponto P6, de coordenadas N(Y)7454113,641 e E(X)314704,113; 1°48'36" e 7,16m até o ponto P7, de coordenadas N(Y)7454120,793 e E(X)314704,339; 343°01'02" e 36,21m até o ponto P8, de coordenadas N(Y)7454155,423 e E(X)314693,763; 321°39'34" e 17,10m até o ponto P9, de coordenadas N(Y)7454168,833 e E(X)314683,157; 345°19'02" e 42,74m até o ponto P10, de coordenadas N(Y)7454210,18 e E(X)314672,323; 8°44'35" e 12,98m até o ponto P11, de coordenadas N(Y)7454223,009 e E(X)314674,296; 344°51'22" e 30,68m até o ponto P12, de coordenadas N(Y)7454252,62 e E(X)314666,282; 350°42'49" e 22,49m até o ponto P13, de coordenadas N(Y)7454274,814 e E(X)314662,653; 30°58'44" e 55,00m até o ponto P14, de coordenadas N(Y)7454321,966 e E(X)314690,961; desse ponto, segue com raio de 840,00m e distância de 226,02m até o ponto P15, de coordenadas N(Y)7454097,927 e E(X)314720,806; desse ponto, segue com raio de 840,05m e distância de 37,62m até o ponto P16, de coordenadas N(Y)7454061,88 e E(X)314731,554; e desse ponto, segue com azimute de 159°51'38" e distância de 66,06m até o ponto P1, perfazendo uma área de 5.211,06m² (cinco mil duzentos e onze metros quadrados e seis decímetros quadrados);
VII - área 7 - conforme a planta cadastral DE-SPI081360-000.010-007-D03/003.R0, a área, que consta pertencer a Vera Lúcia Corradini Quaglia, João Rubens Quaglia, João Corradine Neto, Maria Ângela Torso Corradine e/ou outros, situa-se à Avenida Antônio Nardi, no Município e Comarca de Itatiba, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado P1, de coordenadas N(Y)7454077,4 e E(X)314831,806, segue com raio de 740,00m e distância de 261,98m até o ponto P2, de coordenadas N(Y)7454336,2 e E(X)314791,139; desse ponto, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 114°04'39" e 32,70m até o ponto P3, de coordenadas N(Y)7454322,861 e E(X)314820,99; 134°59'02" e 25,18m até o ponto P4, de coordenadas N(Y)7454305,06 e E(X)314838,801; 168°00'03" e 22,80m até o ponto P5, de coordenadas N(Y)7454282,763 e E(X)314843,54; 169°47'09" e 83,40m até o ponto P6, de coordenadas N(Y)7454200,68 e E(X)314858,33; 174°33'31" e 26,33m até o ponto P7, de coordenadas N(Y)7454174,466 e E(X)314860,827; 189°16'38" e 53,25m até o ponto P8, de coordenadas N(Y)7454121,909 e E(X)314852,242; 200°51'55" e 37,41m até o ponto P9, de coordenadas N(Y)7454086,948 e E(X)314838,916; e 216°40'25" e 11,90m até o ponto P1, perfazendo uma área de 11.251,21m² (onze mil duzentos e cinquenta e um metros quadrados e vinte e um decímetros quadrados);
VIII - área 8 - conforme a planta cadastral DE-SPI081360-000.010-007-D03/004.R0, a área, que consta pertencer a Celso Valdelino Pereira, Márcia Marani Genaro Pereira, Resucenter Comércio de Resíduos e Sucatas Ltda., Francisco Franco de Camargo, Antônia Ligia Naretto Franco de Camargo, Baltazar Oller Bresa, Maria de Lourdes Polo Oller, Juma Comércio e Representação Limitada ME, Juliana Fernandes Buzeto, Carlos Henrique Fernandes Buzeto, Beatriz Fernandes Buzeto e/ou outros, situa-se à Estrada Municipal Antônio Netto, no Município e Comarca de Itatiba, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado P1, de coordenadas N(Y)7455276,08 e E(X)314691,094, segue com azimute de 333°53'07" e distância de 28,56m até o ponto P2, de coordenadas N(Y)7455301,722 e E(X)314678,524; desse ponto, segue com raio de 184,91m e distância de 40,90m até o ponto P3, de coordenadas N(Y)7455341,222 e E(X)314667,92; desse ponto, segue com raio de 131,65m e distância de 31,09m até o ponto P4, de coordenadas N(Y)7455372,23 e E(X)314670,145; desse ponto, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 43°38'20" e 15,63m até o ponto P5, de coordenadas N(Y)7455383,54 e E(X)314680,93; 41°43'21" e 34,17m até o ponto P6, de coordenadas N(Y)7455409,045 e E(X)314703,672; 40°36'12" e 174,23m até o ponto P7, de coordenadas N(Y)7455541,329 e E(X)314817,067; 130°56'56" e 7,17m até o ponto P8, de coordenadas N(Y)7455536,632 e E(X)314822,48; 190°06'49" e 9,89m até o ponto P9, de coordenadas N(Y)7455526,894 e E(X)314820,743; 218°31'28" e 11,37m até o ponto P10, de coordenadas N(Y)7455518,001 e E(X)314813,663; 260°11'19" e 11,98m até o ponto P11, de coordenadas N(Y)7455515,96 e E(X)314801,861; 219°11'54" e 139,30m até o ponto P12, de coordenadas N(Y)7455408,008 e E(X)314713,823; 224°45'08" e 23,38m até o ponto P13, de coordenadas N(Y)7455391,403 e E(X)314697,361; 191°03'35" e 33,63m até o ponto P14, de coordenadas N(Y)7455358,399 e E(X)314690,91; 159°46'50" e 50,60m até o ponto P15, de coordenadas N(Y)7455310,918 e E(X)314708,398; 191°25'30" e 16,59m até o ponto P16, de coordenadas N(Y)7455294,653 e E(X)314705,111; 123°35'12" e 13,20m até o ponto P17, de coordenadas N(Y)7455287,349 e E(X)314716,11; 100°03'24" e 19,18m até o ponto P18, de coordenadas N(Y)7455284 e E(X)314734,994; 177°45'31" e 6,83m até o ponto P19, de coordenadas N(Y)7455277,178 e E(X)314735,261; 263°28'36" e 13,20m até o ponto P20, de coordenadas N(Y)7455275,678 e E(X)314722,143; 268°51'09" e 7,34m até o ponto P21, de coordenadas N(Y)7455275,531 e E(X)314714,804; e 271°19'35" e 23,72m até o ponto P1, perfazendo uma área de 4.637,51m² (quatro mil seiscentos e trinta e sete metros quadrados e cinquenta e um decímetros quadrados).
Artigo 2º - Fica a Concessionária Rota das Bandeiras S/A autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
Artigo 3º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da Concessionária Rota das Bandeiras S/A.
Artigo 4º - Ficam excluídos da presente declaração de utilidade pública os imóveis de propriedade de pessoas jurídicas de direito público eventualmente situados dentro dos perímetros descritos no artigo 1° deste decreto.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de maio de 2022
RODRIGO GARCIA
Marcos Rodrigues Penido
Secretário de Governo
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Secretaria de Governo, aos 3 de maio de 2022.