JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Os dispositivos adiante indicados do Decreto nº 52.080, de 22 de agosto de 2007, passam a vigorar com a seguinte redação:
I - o artigo 2º:
"Artigo 2º - O Comitê Gestor do Selo Paulista da Diversidade, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, diretamente subordinado ao Titular da Pasta, fica organizado nos termos deste decreto."; (NR)
II - do artigo 3º:
a) o inciso I:
"I - 1 (um) representante de cada uma das seguintes Secretarias de Estado:
a) Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que exercerá a coordenação dos trabalhos;
b) Secretaria de Desenvolvimento Regional;
c) Secretaria de Governo;
d) Secretaria da Justiça e Cidadania;
e) Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão;
f) Secretaria de Desenvolvimento Social;
g) Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência;"; (NR)
b) a alínea "c" do inciso II:
"c) 3 (três) representantes da sociedade civil, de livre escolha do Secretário de Desenvolvimento Econômico."; (NR)
c) o §1º:
"§ 1º - Os membros do Comitê serão designados pelo Secretário de Desenvolvimento Econômico, mediante indicação dos Titulares ou dirigentes dos órgãos e entidades que representam, com mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondução."; (NR)
III - o inciso I do artigo 4º:
"I - assessorar o Secretário de Desenvolvimento Econômico nos assuntos pertinentes à diversidade;"; (NR)
IV - o "caput" do artigo 5º:
"Artigo 5º - Compete ao Secretário de Desenvolvimento Econômico, mediante resolução:". (NR)
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 56.799, de 1º de março de 2011.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de agosto de 2021
JOÃO DORIA
Rodrigo Garcia
Secretário de Governo
Patrícia Ellen da Silva
Secretária de Desenvolvimento Econômico
Marco Antonio Scarasati Vinholi
Secretário de Desenvolvimento Regional
Fernando José da Costa
Secretário da Justiça e Cidadania
Nelson Baeta Neves Filho
Secretário de Projetos, Orçamento e Gestão
Celia Kochen Parnes
Secretária de Desenvolvimento Social
Celia Camargo Leão Edelmuth
Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Secretaria de Governo, aos 10 de agosto de 2021.