JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto nos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e no Decreto nº 62.333, de 21 de dezembro de 2016,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, as áreas identificadas nas plantas cadastrais de códigos n°s DE-SP0000255-083.138-029-D02/001, DE-SP0000255-083.138-029-D02/002, DE-SP0000255-083.138-029-D02/003, DE-SP0000255-083.138-029-D02/004, DE-SP0000255-083.138-029-D02/005, DE-SP0000255-083.138-029-D02/006, DE-SP0000255-083.138-029-D02/007, DE-SP0000255-083.138-029-D02/008, DE-SP0000255-083.138-029-D02/009, DE-SP0000255-083.138-029-D02/010, DE-SP0000255-083.138-029-D02/011, DE-SP0000255-083.138-029-D02/012, DE-SP0000255-083.138-029-D02/013, DE-SP0000255-083.138-029-D02/014, DE-SP0000255-083.138-029-D02/015, DE-SP0000255-083.138-029-D02/016, DE-SP0000255-083.138-029-D02/017, DE-SP0000255-083.138-029-D02/018, DE-SP0000255-083.138-029-D02/019, DE-SP0000255-083.138-029-D02/020, DE-SP0000255-083.138-029-D02/021, DE-SP0000255-083.138-029-D02/022, DE-SP0000255-083.138-029-D02/023, DE-SP0000255-083.138-029-D02/024, DE-SP0000255-083.138-029-D02/025, DE-SP0000255-083.138-029-D02/026, DE-SP0000255-083.138-029-D02/027, DE-SP0000255-083.138-029-D02/028, DE-SP0000255-083.138-029-D02/029, DE-SP0000255-083.138-029-D02/030, DE-SP0000255-083.138-029-D02/031, DE-SP0000255-083.138-029-D02/032, DE-SP0000255-083.138-029-D02/033, DE-SP0000255-083.138-029-D02/034, DE-SP0000255-083.138-029-D02/035, DE-SP0000255-083.138-029-D02/036, DE-SP0000255-083.138-029-D02/037, DE-SP0000255-083.138-029-D02/038, DE-SP0000255-083.138-029-D02/039, DE-SP0000255-083.138-029-D02/040, DE-SP0000255-083.138-029-D02/041, DE-SP0000255-083.138-029-D02/042, DE-SP0000255-083.138-029-D02/043, DE-SP0000255-083.138-029-D02/044, DE-SP0000255-083.138-029-D02/045, DE-SP0000255-083.138-029-D02/046 e DE-SP0000255-083.138-029-D02/047 e nos memoriais descritivos constantes dos autos do Processo ARTESP nº 036.799/2019, necessárias à duplicação do trecho entre os km 83+200m e 118+344,65m da Rodovia SP-255, nos Municípios de Araraquara e Boa Esperança do Sul, Comarcas de Araraquara e Ribeirão Bonito, as quais totalizam 259.850,12m² (duzentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e cinquenta metros quadrados e doze decímetros quadrados) e se encontram inseridas dentro dos perímetros a seguir descritos:
I - área 1 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/001, a área, que consta pertencer a Nelson Garcia Leal e/ou outros, situa-se entre os km 83+630,06m e 83+693,36m da Rodovia SP-255, no Município e Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7584718.6474 e E=791171.2085, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 285°00'56" e distância de 031,10m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 283°30'57" e distância de 033,81m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 326°22'09" e distância de 028,39m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 094°05'51" e distância de 002,99m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 114°40'27" e distância de 042,69m; e segmento 6-1 - em linha reta com azimute de 120°19'33" e distância de 042,69m, perfazendo uma área de 744,60m² (setecentos e quarenta e quatro metros quadrados e sessenta decímetros quadrados);
II - área 2 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/002, a área, que consta pertencer à Sucocítrico Cutrale S/A e/ou outros, situa-se entre os km 83+693,36m e 84+037,24m da Rodovia SP-255, no Município e Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7584734.6058 e E=791108.3001, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 281°54'17" e distância de 040,00m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 279°56'33" e distância de 040,00m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 278°01'32" e distância de 040,00m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 276°18'17" e distância de 040,00m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 274°17'51" e distância de 044,22m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 273°17'54" e distância de 073,71m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute de 268°56'23" e distância de 007,06m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute de 273°54'54" e distância de 064,85m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute de 077°48'48" e distância de 042,77m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute de 090°28'17" e distância de 025,08m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute de 095°17'55" e distância de 026,99m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute de 093°16'19" e distância de 094,89m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute de 092°12'44" e distância de 052,67m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute de 102°20'28" e distância de 039,99m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute de 094°05'51" e distância de 051,58m; e segmento 16-1 - em linha reta com azimute de 146°22'09" e distância de 028,39m, perfazendo uma área de 4.446,08m² (quatro mil, quatrocentos e quarenta e seis metros quadrados e oito decímetros quadrados);
III - área 3 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/003, a área, que consta pertencer à Associação dos Servidores do Campus de Araraquara - ASCAR e/ ou outros, situa-se entre os km 85+296,77m e 85+299,73m da Rodovia SP-255, no Município e Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7584764.8194 e E=789498.9849, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 254°21'35" e distância de 003,12m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 002°26'25" e distância de 001,02m; e segmento 3-1 - em linha reta com azimute de 093°28'43" e distância de 002,97m, perfazendo uma área de 1,52m² (um metro quadrado e cinquenta e dois decímetros quadrados);
IV - área 4 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/004, a área, que consta pertencer a Antônio Paulo Piquera Gonçalves e/ou outros, situa-se entre os km 85+299,73m e 85+352,23m da Rodovia SP-255, no Município e Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7584764.9996 e E=789496.0203, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 182°26'25" e distância de 001,02m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 254°21'35" e distância de 022,54m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 274°26'46" e distância de 031,05m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 002°12'13" e distância de 007,88m; e segmento 5-1 - em linha reta com azimute de 093°28'43" e distância de 052,50m, perfazendo uma área de 353,93m² (trezentos e cinquenta e três metros quadrados e noventa e três decímetros quadrados);
V - área 5 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/005, a área, que consta pertencer à Sunville Araraquara Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. e/ ou outros, situa-se entre os km 85+352,23m e 85+364,22m da Rodovia SP-255, no Município e Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7584768.1851 e E=789443.6170, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 182°12'13" e distância de 007,88m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 274°26'46" e distância de 012,04m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 002°25'11" e distância de 007,68m; e segmento 4-1 - em linha reta com azimute de 093°28'43" e distância de 012,00m, perfazendo uma área de 93,48m² (noventa e três metros quadrados e quarenta e oito decímetros quadrados);
VI - área 6 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/006, a área, que consta pertencer à Carmen Camara Vieira e/ou outros, situa-se entre os km 85+364,22m e 85+409,71m da Rodovia SP-255, no Município e Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7584768.9133 e E=789431.6391, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 182°25'11" e distância de 007,68m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 273°54'44" e distância de 045,73m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 004°17'01" e distância de 007,33m; e segmento 4-1 - em linha reta com azimute de 093°28'43" e distância de 045,48m, perfazendo uma área de 342,30m² (trezentos e quarenta e dois metros quadrados e trinta decímetros quadrados);
VII - área 7 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/007, a área, que consta pertencer a Cesar Neander Serrano e/ou outros, situa-se entre os km 85+409,71m e 85+477,81m da Rodovia SP-255, no Município e Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7584771.6729 e E=789386.2407, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 184°17'01" e distância de 007,33m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 273°43'36" e distância de 068,10m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 004°17'01" e distância de 007,04m; e segmento 4-1 - em linha reta com azimute de 093°28'43" e distância de 068,10m, perfazendo uma área de 489,36m² (quatrocentos e oitenta e nove metros quadrados e trinta e seis decímetros quadrados);
VIII - área 8 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/008, a área, que consta pertencer à Beatriz Lupo Comércio, Empreendimentos e Participações Ltda. e/ou outros, situa-se entre os km 85+477,81m e 85+606,50m da Rodovia SP-255, no Município e Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7584775.8053 e E=789318.2612, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 184°17'01" e distância de 007,04m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 273°01'18" e distância de 072,62m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 267°32'33" e distância de 035,44m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 274°33'04" e distância de 019,74m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 001°54'16" e distância de 010,92m; e segmento 6-1 - em linha reta com azimute de 093°28'43" e distância de 128,00m, perfazendo uma área de 1.086,19m² (um mil e oitenta e seis metros quadrados e dezenove decímetros quadrados);
IX - área 9 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/009, a área, que consta pertencer a Nelson Coronado e/ou outros, situa-se entre os km 85+606,50m e 85+672,96m da Rodovia SP-255, no Município e Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7584783.5719 e E=789190.4970, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 181°54'16" e distância de 010,92m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 274°33'04" e distância de 036,35m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 269°09'47" e distância de 028,43m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 001°10'14" e distância de 009,34m; e segmento 5-1 - em linha reta com azimute de 090°47'26" e distância de 064,84m, perfazendo uma área de 607,39m² (seiscentos e sete metros quadrados e trinta e nove decímetros quadrados);
X - área 10 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/010, a área, que consta pertencer à J.C. Marum & Cia. Ltda. e/ou outros, situa-se entre os km 85+672,96m e 85+935,79m da Rodovia SP-255, no Município e Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7584784.4665 e E=789125.6653, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 181°10'14" e distância de 009,34m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 269°09'47" e distância de 024,09m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 269°09'47" e distância de 044,25m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 264°34'26" e distância de 062,96m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 260°47'56" e distância de 051,07m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 258°38'43" e distância de 047,48m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute de 227°17'30" e distância de 015,45m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute de 278°01'30" e distância de 016,86m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute de 003°57'11" e distância de 017,21m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute de 077°27'23" e distância de 020,00m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute de 078°58'57" e distância de 020,00m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute de 079°51'17" e distância de 020,00m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute de 081°10'09" e distância de 020,00m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute de 082°21'24" e distância de 020,00m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute de 083°22'34" e distância de 020,00m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute de 084°34'26" e distância de 020,00m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute de 085°43'01" e distância de 020,00m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute de 086°58'46" e distância de 020,00m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute de 087°52'57" e distância de 020,00m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute de 089°25'36" e distância de 020,00m; e segmento 21-1 - em linha reta com azimute de 090°31'49" e distância de 036,93m, perfazendo uma área de 3.249,22m² (três mil, duzentos e quarenta e nove metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados);
XI - área 11 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/011, a área, que consta pertencer à Maria Amalia Montoro e/ou outros, situa-se entre os km 85+935,79m e 85+943,05m da Rodovia SP-255, no Município e Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7584759.7041 e E=788870.6348, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 183°57'11" e distância de 017,21m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 278°01'30" e distância de 006,02m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 003°57'11" e distância de 012,15m; e segmento 4-1 - em linha reta com azimute de 056°18'17" e distância de 007,58m, perfazendo uma área de 88,09m² (oitenta e oito metros quadrados e nove decímetros quadrados);
XII - área 12 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/012, a área, que consta pertencer à São Lucas Participações e Administração Ltda. e/ou outros, situa-se entre os km 85+943,05m e 85+951,06m da Rodovia SP-255, no Município e Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7584755.5000 e E=788864.3300, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 183°57'11" e distância de 012,15m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 278°01'30" e distância de 004,44m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 346°11'02" e distância de 009,61m; e segmento 4-1 - em linha reta com azimute de 073°52'42" e distância de 007,83m, perfazendo uma área de 64,50m² (sessenta e quatro metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados);
XIII - área 13 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/013, a área, que consta pertencer à Julie Chiron Ricard e/ou outros, situa-se entre os km 86+606,24m e 87+190,95m da Rodovia SP-255, no Município e Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7584464.9500 e E=788284.0000, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 125°53'17" e distância de 009,38m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 234°09'01" e distância de 072,59m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 234°17'16" e distância de 130,15m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 232°09'02" e distância de 045,51m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 233°35'33" e distância de 148,44m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 235°45'49" e distância de 070,04m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute de 235°45'49" e distância de 057,10m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute de 234°08'35" e distância de 062,08m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute de 314°43'22" e distância de 011,10m; e segmento 10-1 - em linha reta com azimute de 054°26'02" e distância de 584,72m, perfazendo uma área de 6.420,12m² (seis mil, quatrocentos e vinte metros quadrados e doze decímetros quadrados);
XIV- área 14 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/014, a área, que consta pertencer à Maria Helena Quirino dos Santos Aicardi e/ou outros, situa-se entre os km 87+190,95m e 87+538,97m da Rodovia SP-255, no Município e Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7584124.8532 e E=787808.3643, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 134°43'22" e distância de 011,10m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 234°08'35" e distância de 352,86m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 337°32'49" e distância de 013,07m; e segmento 4-1 - em linha reta com azimute de 054°26'02" e distância de 348,02m, perfazendo uma área de 4.148,05m² (quatro mil, cento e quarenta e oito metros quadrados e cinco decímetros quadrados);
XV - área 15 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/015, a área, que consta pertencer à Maria Helena Quirino dos Santos Aicardi e/ou outros, situa-se entre os km 87+538,97m e 87+722,10m da Rodovia SP-255, no Município e Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7583922.4300 e E=787525.2693, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 157°32'49" e distância de 013,07m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 234°08'35" e distância de 041,80m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 208°33'58" e distância de 009,32m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 234°19'11" e distância de 129,55m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 322°59'07" e distância de 017,27m; e segmento 6-1 - em linha reta com azimute de 054°26'02" e distância de 183,13m, perfazendo uma área de 2.905,37m² (dois mil, novecentos e cinco metros quadrados e trinta e sete decímetros quadrados);
XVI - área 16 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/016, a área, que consta pertencer à Maria Helena Quirino dos Santos Aicardi e/ou outros, situa-se entre os km 87+722,25m e 88+386,06m da Rodovia SP-255, no Município e Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7583815.9138 e E=787376.3032, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 142°59'07" e distância de 017,27m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 234°19'11" e distância de 073,55m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 234°19'11" e distância de 071,93m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 231°37'22" e distância de 186,30m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 238°40'54" e distância de 130,62m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 237°57'47" e distância de 091,95m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute de 235°18'48" e distância de 102,81m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute de 287°16'57" e distância de 013,09m; e segmento 9-1 - em linha reta com azimute de 054°29'24" e distância de 663,87m, perfazendo uma área de 12.135,63m² (doze mil, cento e trinta e cinco metros quadrados e sessenta e três decímetros quadrados);
XVII - área 17 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/017, a área, que consta pertencer à Ilda Scotton Sylvestre e/ou outros, situa-se entre os km 88+385,93m e 89+509,64m da Rodovia SP-255, no Município e Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7583430.3060 e E=786835.8992, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 107°16'57" e distância de 013,09m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 235°18'48" e distância de 102,16m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 223°40'13" e distância de 015,14m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 233°25'42" e distância de 051,80m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 246°25'39" e distância de 007,90m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 233°13'08" e distância de 057,90m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute de 234°39'34" e distância de 184,87m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute de 233°43'00" e distância de 152,32m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute de 232°02'42" e distância de 080,40m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute de 237°13'06" e distância de 012,41m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute de 144°30'27" e distância de 037,23m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute de 234°30'27" e distância de 014,00m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute de 324°30'27" e distância de 037,89m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute de 237°13'06" e distância de 133,99m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute de 234°28'24" e distância de 127,24m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute de 234°28'24" e distância de 122,58m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute de 234°11'58" e distância de 061,07m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute de 286°58'09" e distância de 013,98m; e segmento 19-1 - em linha reta com azimute de 054°32'26" e distância de 1.123,66m, perfazendo uma área de 14.309,02m² (quatorze mil, trezentos e nove metros quadrados e dois decímetros quadrados);
XVIII - área 18 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/018, a área, que consta pertencer à Monte Alto Agropecuária Ltda. e/ou outros, situa-se entre os km 89+509,64m e 89+824,72m da Rodovia SP-255, no Município e Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7582778.4439 e E=785920.6489, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 106°58'09" e distância de 013,98m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 234°11'58" e distância de 086,35m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 232°42'17" e distância de 189,21m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 221°31'15" e distância de 011,47m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 235°08'50" e distância de 025,24m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 294°05'09" e distância de 023,10m; e segmento 7-1 - em linha reta com azimute de 054°31'45" e distância de 315,06m, perfazendo uma área de 4.524,56m² (quatro mil, quinhentos e vinte e quatro metros quadrados e cinquenta e seis decímetros quadrados);
XIX - área 19 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/019, a área, que consta pertencer à Vera Teresinha Olivi Bernardi e/ou outros, situa-se entre os km 89+824,72m e 90+177,57m da Rodovia SP-255, no Município e Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7582595.6190 e E=785664.0612, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 114°05'09" e distância de 023,10m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 235°08'50" e distância de 021,92m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 241°46'26" e distância de 018,41m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 235°58'07" e distância de 115,08m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 232°11'36" e distância de 098,42m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 207°15'04" e distância de 045,83m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute de 226°04'11" e distância de 034,52m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute de 285°27'09" e distância de 057,34m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute de 053°30'09" e distância de 028,30m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute de 054°30'09" e distância de 150,80m; e segmento 11-1 - em linha reta com azimute de 054°42'09" e distância de 173,80m, perfazendo uma área de 7.652,91m² (sete mil, seiscentos e cinquenta e dois metros quadrados e noventa e um decímetros quadrados);
XX - área 20 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/020, a área, que consta pertencer à Raízen Araraquara Açúcar e Álcool Ltda. e/ou outros, situa-se entre os km 90+177,57m e 90+916,98m da Rodovia SP-255, no Município e Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7582390.7967 e E=785376.6895, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 105°27'09" e distância de 057,34m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 235°04'45" e distância de 049,34m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 241°22'07" e distância de 031,09m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 261°17'07" e distância de 055,65m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 241°12'34" e distância de 024,74m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 229°46'04" e distância de 134,64m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute de 235°02'39" e distância de 265,19m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute de 240°00'16" e distância de 158,98m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute de 235°02'58" e distância de 063,43m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute de 324°45'38" e distância de 007,43m; e segmento 11-1 - em linha reta com azimute de 054°40'56" e distância de 739,32m, perfazendo uma área de 16.004,25m² (dezesseis mil e quatro metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados);
XXI - área 21 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/021, a área, que consta pertencer à Raízen Araraquara Açúcar e Álcool Ltda. e/ou outros, situa-se entre os km 91+653,98m e 91+806,11m da Rodovia SP-255, no Município e Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7581537.7278 e E=784171.7989, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 146°36'38" e distância de 009,80m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 234°50'04" e distância de 080,04m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 233°42'49" e distância de 057,07m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 235°53'41" e distância de 025,26m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 038°20'02" e distância de 010,51m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 329°28'28" e distância de 005,69m; e segmento 7-1 - em linha reta com azimute de 054°09'35" e distância de 152,13m, perfazendo uma área de 1.417,23m² (um mil, quatrocentos e dezessete metros quadrados e vinte e três decímetros quadrados);
XXII - área 22 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/022, a área, que consta pertencer à Rosina Maria Teresa Meciano Simone e/ou outros, situa-se entre os km 91+806,11m e 93+279,24m da Rodovia SP-255, no Município e Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7581448.6510 e E=784048.4742, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 149°28'28" e distância de 005,69m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 218°20'02" e distância de 010,51m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 235°53'41" e distância de 045,87m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 234°27'27" e distância de 117,46m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 234°35'38" e distância de 047,65m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 235°38'56" e distância de 038,58m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute de 235°38'56" e distância de 044,14m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute de 234°44'21" e distância de 157,07m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute de 233°52'24" e distância de 095,24m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute de 234°40'25" e distância de 089,92m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute de 234°31'25" e distância de 367,21m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute de 325°06'12" e distância de 004,68m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute de 234°37'20" e distância de 346,74m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute de 189°56'58" e distância de 004,41m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute de 234°35'14" e distância de 083,65m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute de 176°24'18" e distância de 057,17m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute de 237°00'30" e distância de 020,48m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute de 349°40'59" e distância de 058,30m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute de 054°39'00" e distância de 073,05m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute de 054°34'15" e distância de 200,00m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute de 054°40'07" e distância de 200,00m; segmento 22-23 - em linha reta com azimute de 054°33'58" e distância de 200,00m; segmento 23-24 - em linha reta com azimute de 054°35'17" e distância de 200,00m; segmento 24-25 - em linha reta com azimute de 054°39'23" e distância de 200,00m; segmento 25-26 - em linha reta com azimute de 054°36'22" e distância de 200,00m; e segmento 26-1 - em linha reta com azimute de 054°18'05" e distância de 200,00m, perfazendo uma área de 8.813,79m² (oito mil, oitocentos e treze metros quadrados e setenta e nove decímetros quadrados);
XXIII - área 23 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/022, a área, que consta pertencer à Rosina Maria Teresa Meciano Simone e/ou outros, situa-se entre os km 93+776,94m e 94+077,81m da Rodovia SP-255, no Município e Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7580306.6150 e E=782442.6056, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 203°39'23" e distância de 011,28m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 233°26'09" e distância de 050,00m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 232°48'09" e distância de 050,00m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 232°08'06" e distância de 050,00m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 231°34'41" e distância de 050,00m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 230°56'18" e distância de 042,50m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute de 230°25'44" e distância de 042,76m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute de 187°12'11" e distância de 008,82m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute de 327°45'32" e distância de 015,35m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute de 050°37'17" e distância de 035,53m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute de 050°49'14" e distância de 035,00m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute de 051°24'27" e distância de 050,00m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute de 052°38'47" e distância de 050,00m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute de 053°50'42" e distância de 050,00m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute de 054°20'03" e distância de 050,00m; e segmento 16-1 - em linha reta com azimute de 054°35'40" e distância de 029,45m, perfazendo uma área de 2.400,13m² (dois mil e quatrocentos metros quadrados e treze decímetros quadrados);
XXIV- área 24 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/023, a área, que consta pertencer à Wamberto Marcos Foschini e/ou outros, situa-se entre os km 94+077,81m e 95+118,82m da Rodovia SP-255, no Município e Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7580124.7238 e E=782204.1897, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 147°45'32" e distância de 015,35m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 229°21'37" e distância de 100,00m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 228°02'34" e distância de 100,00m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 226°51'42" e distância de 100,00m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 225°32'30" e distância de 100,00m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 224°17'44" e distância de 100,00m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute de 223°00'57" e distância de 100,00m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute de 221°42'29" e distância de 100,00m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute de 220°26'39" e distância de 100,00m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute de 219°11'05" e distância de 100,00m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute de 218°15'23" e distância de 100,00m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute de 218°14'14" e distância de 089,43m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute de 000°08'29" e distância de 003,27m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute de 031°30'31" e distância de 039,64m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute de 358°53'43" e distância de 018,50m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute de 038°09'18" e distância de 100,00m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute de 038°46'44" e distância de 050,00m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute de 039°23'43" e distância de 050,00m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute de 039°53'03" e distância de 050,00m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute de 040°29'30" e distância de 050,00m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute de 040°53'36" e distância de 050,00m; segmento 22-23 - em linha reta com azimute de 041°39'58" e distância de 050,00m; segmento 23-24 - em linha reta com azimute de 042°07'25" e distância de 050,00m; segmento 24-25 - em linha reta com azimute de 042°42'19" e distância de 050,00m; segmento 25-26 - em linha reta com azimute de 043°16'34" e distância de 050,00m; segmento 26-27 - em linha reta com azimute de 043°44'25" e distância de 050,00m; segmento 27-28 - em linha reta com azimute de 044°48'08" e distância de 050,00m; segmento 28-29 - em linha reta com azimute de 046°10'06" e distância de 050,00m; segmento 29-30 - em linha reta com azimute de 046°45'57" e distância de 050,00m; segmento 30-31 - em linha reta com azimute de 047°16'05" e distância de 050,00m; segmento 31-32 - em linha reta com azimute de 047°41'02" e distância de 050,00m; segmento 32-33 - em linha reta com azimute de 048°11'20" e distância de 050,00m; segmento 33-34 - em linha reta com azimute de 048°57'51" e distância de 050,00m; segmento 34-35 - em linha reta com azimute de 049°32'24" e distância de 050,00m; e segmento 35-1 - em linha reta com azimute de 050°13'28" e distância de 038,86m, perfazendo uma área de 18.614,36m² (dezoito mil, seiscentos e quatorze metros quadrados e trinta e seis decímetros quadrados);
XXV- área 25 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/024, a área, que consta pertencer a Raphael Jafet Junior e/ou outros, situa-se entre os km 95+199,63m e 96+108,08m da Rodovia SP-255, no Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7579311.5673 e E=781438.3892, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 174°20'47" e distância de 026,18m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 218°15'04" e distância de 481,54m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 218°41'54" e distância de 377,77m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 308°12'02" e distância de 014,93m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 038°13'39" e distância de 377,79m; e segmento 6-1 - em linha reta com azimute de 038°14'12" e distância de 500,38m, perfazendo uma área de 15.107,54m² (quinze mil, cento e sete metros quadrados e cinquenta e quatro decímetros quadrados);
XXVI- área 26 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/025, a área, que consta pertencer à Jons Assessoria Empresária Ltda. - ME e/ou outros, situa-se entre os km 97+310,13m e 97+339,10m da Rodovia SP-255, no Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7577708.4597 e E=780111.7319, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 218°13'56" e distância de 028,96m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 303°01'50" e distância de 042,21m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 038°12'33" e distância de 031,31m; e segmento 4-1 - em linha reta com azimute de 126°13'12" e distância de 042,07m, perfazendo uma área de 1.266,95m² (um mil, duzentos e sessenta e seis metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados);
XXVII - área 27 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/026, a área, que consta pertencer a Francisco Pedro Monteiro da Silva Neto e/ou outros, situa-se entre os km 97+339,10m e 97+342,78m da Rodovia SP-255, no Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7577685.7098 e E=780093.8088, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 218°13'51" e distância de 003,60m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 306°13'12" e distância de 042,06m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 038°12'33" e distância de 001,25m; e segmento 4-1 - em linha reta com azimute de 123°01'50" e distância de 042,21m, perfazendo uma área de 102,03m² (cento e dois metros quadrados e três decímetros quadrados);
XXVIII- área 28 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/027, a área, que consta pertencer a Cassiano Terra Simão e/ou outros, situa-se entre os km 97+035,17m e 98+890,89m da Rodovia SP-255, no Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7577894.2726 e E=780320.3586, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 128°13'20" e distância de 011,25m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 224°42'44" e distância de 035,74m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 218°13'20" e distância de 104,95m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 218°09'35" e distância de 131,68m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 156°27'14" e distância de 007,63m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 218°12'33" e distância de 030,02m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute de 275°57'25" e distância de 005,52m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute de 218°14'54" e distância de 516,11m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute de 218°11'06" e distância 1.027,86m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute de 287°55'02" e distância de 008,77m; e segmento 11-1 - em linha reta com azimute de 038°10'19" e distância 1.855,72m, perfazendo uma área de 15.632,01m² (quinze mil, seiscentos e trinta e dois metros quadrados e um decímetro quadrado);
XXIX - área 29 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/028, a área, que consta pertencer a Graciano Ressurreição Affonso Neto e/ou outros, situa-se entre os km 98+890,89m e 100+047,42m da Rodovia SP-255, no Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7576435.3819 e E=779173.4775, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 107°55'02" e distância de 008,77m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 218°07'16" e distância de 412,18m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 218°14'27" e distância de 319,68m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 128°09'26" e distância de 002,45m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 218°06'50" e distância de 471,64m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 279°27'51" e distância de 012,26m; e segmento 7-1 - em linha reta com azimute de 038°09'13" e distância 1.206,35m, perfazendo uma área de 11.083,00m² (onze mil e oitenta e três metros quadrados);
XXX- área 30 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/029, a área, que consta pertencer a Paulo Patreze e/ou outros, situa-se entre os km 100+047,42m e 100+083,36m da Rodovia SP-255, no Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7575486.7590 e E=778428.2291, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 099°27'51" e distância de 012,26m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 218°59'00" e distância de 049,00m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 343°33'57" e distância de 012,37m; e segmento 4-1 - em linha reta com azimute de 038°12'20" e distância de 035,94m, perfazendo uma área de 442,68m² (quatrocentos e quarenta e dois metros quadrados e sessenta e oito decímetros quadrados);
XXXI- área 31 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/030, a área, que consta pertencer à Ruth Antonia Segnini Bassi e/ou outros, situa-se entre os km 100+494,91m e 100+738,83m da Rodovia SP-255, no Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7575134.8016 e E=778151.8319, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 090°28'29" e distância de 012,63m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 218°08'15" e distância de 231,89m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 162°17'22" e distância de 021,61m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 218°18'34" e distância de 028,71m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 269°25'08" e distância de 009,55m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 029°34'35" e distância de 029,08m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute de 303°07'12" e distância de 015,99m; e segmento 8-1 - em linha reta com azimute de 038°07'00" e distância de 243,63m, perfazendo uma área de 2.930,91m² (dois mil, novecentos e trinta metros quadrados e noventa e um decímetros quadrados);
XXXII - área 32 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/031, a área, que consta pertencer a Francisco Aparecido Liduenha e/ou outros, situa-se entre os km 100+738,83m e 101+441,66m da Rodovia SP-255, no Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7574943.1224 e E=778001.4458, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 123°07'12" e distância de 015,99m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 209°34'35" e distância de 029,08m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 269°25'08" e distância de 011,91m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 218°06'20" e distância de 523,61m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 222°30'53" e distância de 146,20m; e segmento 6-1 - em linha reta com azimute de 038°07'48" e distância de 704,19m, perfazendo uma área de 7.234,32m² (sete mil, duzentos e trinta e quatro metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados);
XXXIII - área 33 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/032, a área, que consta pertencer a Francisco Aparecido Liduenha e/ou outros, situa-se entre os km 101+502,63m e 102+211,09m da Rodovia SP-255, no Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7574374.3535 e E=777491.2963, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 218°12'19" e distância de 183,97m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 218°08'23" e distância de 198,46m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 218°06'45" e distância de 257,81m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 218°08'54" e distância de 081,20m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 297°23'33" e distância de 011,96m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 325°50'49" e distância de 014,87m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute de 038°06'41" e distância de 036,05m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute de 046°03'16" e distância de 158,47m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute de 038°09'07" e distância de 396,84m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute de 324°38'26" e distância de 020,47m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute de 038°12'20" e distância de 114,01m; e segmento 12-1 - em linha reta com azimute de 106°17'43" e distância de 025,46m, perfazendo uma área de 7.826,79m² (sete mil, oitocentos e vinte e seis metros quadrados e setenta e nove decímetros quadrados);
XXXIV - área 34 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/033, a área, que consta pertencer à Java - Empresa Agrícola S/A e/ou outros, situa-se entre os km 102+212,11m e 103+002,02m da Rodovia SP-255, no Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7573806.1953 e E=777045.0395, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 218°08'54" e distância de 627,70m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 218°05'35" e distância de 163,11m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 303°23'00" e distância de 002,10m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 038°09'17" e distância de 163,29m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 038°09'06" e distância de 359,64m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 003°08'08" e distância de 003,49m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute de 038°08'31" e distância de 138,61m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute de 026°24'36" e distância de 108,10m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute de 038°06'41" e distância de 023,01m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute de 145°50'49" e distância de 014,80m; e segmento 11-1 - em linha reta com azimute de 117°23'33" e distância de 012,03m, perfazendo uma área de 3.662,92m² (três mil, seiscentos e sessenta e dois metros quadrados e noventa e dois decímetros quadrados);
XXXV- área 35 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/034, a área, que consta pertencer a Miguel Retuci Junior e/ou outros, situa-se entre os km 103+003,02m e 103+697,75m da Rodovia SP-255, no Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7573184.1901 e E=776556.6771, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 218°05'35" e distância de 196,85m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 218°12'09" e distância de 360,01m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 218°13'33" e distância de 137,86m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 335°02'14" e distância de 036,52m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 349°12'34" e distância de 016,72m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 038°12'38" e distância de 014,80m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute de 128°12'28" e distância de 040,19m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute de 038°13'27" e distância de 119,12m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute de 081°43'37" e distância de 004,35m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute de 038°09'17" e distância de 530,02m; e segmento 11-1 - em linha reta com azimute de 123°23'00" e distância de 002,10m, perfazendo uma área de 3.127,54m² (três mil, cento e vinte e sete metros quadrados e cinquenta e quatro decímetros quadrados);
XXXVI - área 36 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/035, a área, que consta pertencer à Java - Empresa Agrícola S/A e/ou outros, situa-se entre os km 103+698,87m e 105+246,05m da Rodovia SP-255, no Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7572637.1845 e E=776126.5951, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 218°10'58" e distância 1.302,04m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 218°05'19" e distância de 082,49m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 218°29'56" e distância de 086,64m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 219°50'02" e distância de 076,07m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 281°19'54" e distância de 027,18m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 038°08'13" e distância de 102,74m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute de 127°56'52" e distância de 016,98m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute de 038°21'30" e distância de 236,69m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute de 069°40'52" e distância de 009,62m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute de 038°21'30" e distância de 345,63m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute de 340°31'56" e distância de 008,04m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute de 038°12'33" e distância de 018,77m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute de 087°18'03" e distância de 009,27m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute de 038°07'47" e distância de 368,32m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute de 308°10'30" e distância de 035,50m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute de 038°10'07" e distância de 023,28m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute de 128°10'18" e distância de 033,50m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute de 038°12'26" e distância de 419,69m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute de 308°16'12" e distância de 040,19m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute de 038°12'38" e distância de 052,93m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute de 169°12'34" e distância de 015,98m; e segmento 22-1 - em linha reta com azimute de 155°02'14" e distância de 037,15m, perfazendo uma área de 12.147,57m² (doze mil, cento e quarenta e sete metros quadrados e cinquenta e sete decímetros quadrados);
XXXVII - área 37 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/036, a área, que consta pertencer à Ana Celia Botelho Ferraz Sangaletti e/ou outros, situa-se entre os km 105+742,48m e 107+429,09m da Rodovia SP-255, no Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7571030.1509 e E=774864.1743, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 146°59'39" e distância de 000,33m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 218°10'44" e distância 1.686,48m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 308°14'57" e distância de 006,83m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 038°09'16" e distância de 957,77m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 010°19'04" e distância de 009,51m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 038°05'48" e distância de 118,05m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute de 054°29'57" e distância de 008,16m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute de 038°10'02" e distância de 597,71m; e segmento 9-1 - em linha reta com azimute de 146°59'44" e distância de 009,90m, perfazendo uma área de 14.028,39m² (quatorze mil e vinte e oito metros quadrados e trinta e nove decímetros quadrados);
XXXVIII- área 38 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/037, a área, que consta pertencer à Ana Célia Botelho Ferraz Sangaletti e/ou outros, situa-se entre os km 109+132,89m e 109+159,29m da Rodovia SP-255, no Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7568333.9469 e E=772808.0912, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 140°41'59" e distância de 022,14m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 218°04'23" e distância de 017,57m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 297°38'50" e distância de 022,02m; e segmento 4-1 - em linha reta com azimute de 038°10'43" e distância de 026,40m, perfazendo uma área de 475,56m² (quatrocentos e setenta e cinco metros quadrados e cinquenta e seis decímetros quadrados);
XXXIX - área 39 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/038, a área, que consta pertencer à Maria de Lourdes Gonçalves de Lucca e/ou outros, situa-se entre os km 107+429,09m e 110+482,57m da Rodovia SP-255, no Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7569704.1600 e E=773821.9100, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 218°10'36" e distância de 3.012,26m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 218°11'19" e distância de 041,20m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 259°08'39" e distância de 010,88m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 248°04'49" e distância de 030,92m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 036°54'40" e distância de 036,22m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 044°35'05" e distância de 104,33m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute de 038°11'57" e distância de 1.216,26m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute de 333°50'16" e distância de 005,55m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute de 038°03'26" e distância de 039,21m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute de 086°22'33" e distância de 006,72m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute de 038°11'17" e distância de 136,93m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute de 067°05'42" e distância de 004,84m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute de 038°12'19" e distância de 315,83m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute de 069°18'19" e distância de 004,22m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute de 038°09'57" e distância de 1.225,66m; e segmento 16-1 - em linha reta com azimute de 128°17'28" e distância de 006,83m, perfazendo uma área de 29.566,13m² (vinte e nove mil, quinhentos e sessenta e seis metros quadrados e treze decímetros quadrados);
XL - área 40 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/039, a área, que consta pertencer a Sérgio Marcos Querino de Souza e/ou outros, situa-se entre os km 110+498,71m e 110+792,48m da Rodovia SP-255, no Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7567291.2165 e E=771924.4958, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 218°16'02" e distância de 293,76m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 308°02'33" e distância de 002,00m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 038°16'37" e distância de 111,03m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 030°19'28" e distância de 145,58m; e segmento 5-1 - em linha reta com azimute de 068°04'49" e distância de 044,44m, perfazendo uma área de 2.382,00m² (dois mil, trezentos e oitenta e dois metros quadrados);
XLI- área 41 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/040, a área, que consta pertencer a João Batista Rubira Rosado e/ou outros, situa-se entre os km 110+792,48m e 110+811,45m da Rodovia SP-255, no Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7567060.5733 e E=771742.5589, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 218°16'02" e distância de 018,97m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 308°22'34" e distância de 002,00m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 038°16'37" e distância de 018,96m; e segmento 4-1 - em linha reta com azimute de 128°02'33" e distância de 002,00m, perfazendo uma área de 37,90m² (trinta e sete metros quadrados e noventa decímetros quadrados);
XLII - área 42 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/041, a área, que consta pertencer a Edsel Nunes e/ou outros, situa-se entre os km 111+498,34m e 111+580,88m da Rodovia SP-255, no Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7566505.5924 e E=771306.4161, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 218°25'29" e distância de 082,54m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 308°14'14" e distância de 004,30m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 038°03'56" e distância de 088,88m; e segmento 4-1 - em linha reta com azimute de 180°54'40" e distância de 007,98m, perfazendo uma área de 391,57m² (trezentos e noventa e um metros quadrados e cinquenta e sete decímetros quadrados);
XLIII - área 43 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/042, a área, que consta pertencer a Osvaldo Ferrari e/ou outros, situa-se entre os km 111+743,75m e 111+763,38m da Rodovia SP-255, no Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7566323.2432 e E=771143.3955, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 218°16'43" e distância de 022,35m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 343°06'32" e distância de 007,30m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 038°18'58" e distância de 014,17m; e segmento 4-1 - em linha reta com azimute de 094°28'30" e distância de 007,20m, perfazendo uma área de 109,38m² (cento e nove metros quadrados e trinta e oito decímetros quadrados);
XLIV - área 44 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/043, a área, que consta pertencer a Ângelo Walter Lumini e/ou outros, situa-se entre os km 114+091,03m e 114+525,59m da Rodovia SP-255, no Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7564377.7074 e E=769824.3879, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 129°37'11" e distância de 012,01m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 220°04'58" e distância de 035,99m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 214°39'26" e distância de 397,46m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 303°07'47" e distância de 008,71m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 034°42'11" e distância de 225,61m; e segmento 6-1 - em linha reta com azimute de 034°38'55" e distância de 208,95m, perfazendo uma área de 3.787,01m² (três mil, setecentos e oitenta e sete metros quadrados e um decímetro quadrado);
XLV- área 45 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/044, a área, que consta pertencer a Hélio Ricardo Verdolini e/ou outros, situa-se entre os km 114+525,59m e 114+868,68m da Rodovia SP-255, no Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7564020.3373 e E=769577.1466, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 123°07'47" e distância de 008,71m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 214°39'26" e distância de 348,93m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 337°13'41" e distância de 010,43m; e segmento 4-1 - em linha reta com azimute de 034°40'13" e distância de 343,09m, perfazendo uma área de 3.026,83m² (três mil e vinte e seis metros quadrados e oitenta e três decímetros quadrados);
XLVI - área 46 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/045, a área, que consta pertencer à Aida Maria Inês Murad Verdolini e/ou outros, situa-se entre os km 114+868,68m e 115+469,06m da Rodovia SP-255, no Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7563738.1706 e E=769381.9812, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 157°13'41" e distância de 010,43m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 214°39'26" e distância de 349,18m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 178°06'43" e distância de 021,66m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 214°49'11" e distância de 030,64m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 272°40'40" e distância de 018,21m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 216°24'29" e distância de 187,82m; e segmento 7-1 - em linha reta com azimute de 034°37'04" e distância de 600,21m, perfazendo uma área de 4.647,04m² (quatro mil, seiscentos e quarenta e sete metros quadrados e quatro decímetros quadrados);
XLVII - área 47 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/046, a área, que consta pertencer a Isaac Alves de Resende Filho e/ou outros, situa-se entre os km 116+030,38m e 116+057,78m da Rodovia SP-255, no Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7562809.1747 e E=768678.6689, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 214°44'07" e distância de 027,40m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 304°30'54" e distância de 059,86m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 034°36'53" e distância de 027,50m; e segmento 4-1 - em linha reta com azimute de 124°36'53" e distância de 059,92m, perfazendo uma área de 1.643,90m² (um mil, seiscentos e quarenta e três metros quadrados e noventa decímetros quadrados);
XLVIII - área 48 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/046, a área, que consta pertencer a Isaac Alves de Resende Filho e/ou outros, situa-se entre os km 116+208,22m e 116+394,02m da Rodovia SP-255, no Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7562663.0341 e E=768577.3435, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 214°44'07" e distância de 185,81m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 349°22'35" e distância de 006,97m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 034°41'57" e distância de 175,77m; e segmento 4-1 - em linha reta com azimute de 079°20'59" e distância de 007,22m, perfazendo uma área de 906,68m² (novecentos e seis metros quadrados e sessenta e oito decímetros quadrados);
XLIX- área 49 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/047, a área, que consta pertencer à Aida Maria Inês Murad Verdolini e/ou outros, situa-se entre os km 117+497,24m e 118+344,65m da Rodovia SP-255, no Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7561574.6431 e E=67885.0145, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 124°40'16" e distância de 008,45m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 214°40'01" e distância de 846,86m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 304°39'39" e distância de 008,96m; e segmento 4-1 - em linha reta com azimute de 034°42'05" e distância de 846,86m, perfazendo uma área de 7.371,39m² (sete mil, trezentos e setenta e um metros quadrados e trinta e nove decímetros quadrados).
Artigo 2º - Fica a VIAPAULISTA S/A autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
Artigo 3º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da VIAPAULISTA S/A.
Artigo 4º - Ficam excluídos da presente declaração de utilidade pública os imóveis de propriedade de pessoas jurídicas de direito público eventualmente situados dentro dos perímetros descritos no artigo 1° deste decreto.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de junho de 2021
JOÃO DORIA
Rodrigo Garcia
Secretário de Governo
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Secretaria de Governo, aos 23 de junho de 2021.