DECRETO Nº 64.530, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019

Altera o Anexo Único a que se refere o artigo 2° do Decreto n° 64.164, de 3 de abril de 2019, que dispõe sobre o uso de dependências dos Palácios do Governo e dá providências correlatas

JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - o Anexo Único a que se refere o artigo 2° do Decreto n° 64.164, de 3 de abril de 2019, passa a vigorar na conformidade do Anexo que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de outubro de 2019
JOÃO DORIA
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
Rodrigo Garcia
Secretário de Governo
Publicado na Secretaria de Governo, aos 16 de outubro de 2019.