GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Dr. Eduardo Álvaro Vieira” o dispositivo de entroncamento, acesso e retorno com viaduto SPD 106/264, localizado no km 106,500 da Rodovia João Leme dos Santos - SP 264, entroncamento com a SP 079, em Votorantim.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de dezembro de 2017
GERALDO ALCKMIN
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Governo
Publicado na Secretaria de Governo, aos 20 de dezembro de 2017.