GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de regularizar a situação dos acervos museológicos que se encontram instalados em museus do interior do Estado de São Paulo e que não constam do Anexo do Decreto nº 44.735, de 3 de março de 2000, com o intuito de integrá-los ao patrimônio público municipal,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam acrescidos ao Anexo do Decreto nº 44.735, de 3 de março de 2000, os acervos museológicos dos museus estaduais relacionados no Anexo que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de abril de 2016
GERALDO ALCKMIN
Marcelo Mattos Araujo
Secretário da Cultura
Fabricio Cobra Arbex
Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Governo
Publicado na Secretaria de Governo, aos 4 de abril de 2016.