DECRETO
Nº 60.094, DE 23 DE JANEIRO DE 2014
Cria
na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da
Saúde, a Unidade de Reabilitação Lucy Montoro -
Pariquera-Açu e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Fica criada,
na Secretaria da Saúde, diretamente subordinada à
Coordenadoria de Serviços de Saúde, reorganizada pelo
Decreto n° 51.434 de 28 de dezembro de 2006, a Unidade de
Reabilitação Lucy Montoro - Pariquera-Açu.
Artigo 2° - A Unidade de
Reabilitação Lucy Montoro - Pariquera-Açu tem por
objetivo prestar atendimento ambulatorial de média complexidade,
na área de Medicina Física e Reabilitação
à pessoa com deficiência, no âmbito de sua
área de abrangência.
Artigo 3° - A Secretaria da
Saúde, por meio das suas unidades responsáveis,
promoverá a adoção das providências
necessárias à implementação
dos serviços a serem prestados pela Unidade de
Reabilitação Lucy Montoro - Pariquera-Açu.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de janeiro de 2014
GERALDO ALCKMIN
David Everson Uip
Secretário da Saúde
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 23 de janeiro de 2014.
(Publicado novamente por ter saído com incorreções)