DECRETO
Nº 59.934, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013
Cria a
Faculdade de Tecnologia - FATEC de São Carlos, em
São Carlos, como Unidade de Ensino Tecnológico do
Centro Estadual de Educação
Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS e dá
providências correlatas
GERALDO
ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista a
aprovação pelo Conselho Deliberativo do
Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula
Souza" - CEETEPS, em sessão de 10 de outubro de 2013, e pela Reitoria da
Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita
Filho" - UNESP, mediante despacho de 18 de outubro de 2013, "ad referendum"
do Conselho Universitário,
Decreta:
Artigo 1º -
Fica criada a Faculdade de Tecnologia - FATEC de São Carlos, no
Município de São Carlos, como Unidade de Ensino Tecnológico do Centro
Estadual de
Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS.
Artigo 2º -
As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão
à conta das dotações consignadas no orçamento do Centro
Estadual de Educação
Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, suplementadas
se necessário, nos termos da legislação
em vigor.
Artigo 3º -
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos
Bandeirantes, 10 de dezembro de 2013
GERALDO ALCKMIN
Rodrigo Garcia
Secretário de
Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação
Edson Aparecido dos
Santos
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado na Casa Civil,
aos 10 de dezembro de 2013.