DECRETO
Nº 59.585, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013
Dá
nova redação a dispositivos que especifica do
Decreto nº 50.712, de 10 de abril de 2006, que fixa as frotas
de veículos das Unidades Orçamentárias
da Secretaria da Administração
Penitenciária
GERALDO ALCKMIN,
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º -
Os dispositivos adiante enumerados do Decreto nº 50.712, de 10
de abril de 2006 passam a vigorar com a seguinte
redação:
I - o artigo
4º:
"Artigo 4º - A
frota de veículos da Coordenadoria de Unidades Prisionais da
Região Central do Estado fica fixada nas seguintes
quantidades:
I - Grupo "S-1" - 6
(seis) veículos;
II - Grupo "S-2" - 116
(cento e dezesseis) veículos;
III - Grupo "S-3" - 42
(quarenta e dois) veículos;
IV - Grupo "S-4" - 221
(duzentos e vinte e um) veículos.";(NR)
II - o artigo
5º:
"Artigo 5º - A
frota de veículos da Coordenadoria de Unidades Prisionais da
Região do Vale do Paraíba e Litoral fica fixada
nas seguintes quantidades:
I - Grupo "S-1" - 7
(sete) veículos;
II - Grupo "S-2" - 62
(sessenta e dois) veículos;
III - Grupo "S-3" - 23
(vinte e três) veículos;
IV - Grupo "S-4" - 142
(cento e quarenta e dois) veículos.";(NR)
III - o artigo
6º:
"Artigo 6º - A
frota de veículos da Coordenadoria de Unidades Prisionais da
Região Noroeste do Estado fica fixada nas seguintes
quantidades:
I - Grupo "S-1" - 5
(cinco) veículos;
II - Grupo "S-2" - 129
(cento e vinte e nove) veículos;
III - Grupo "S-3" - 51
(cinquenta e um) veículos;
IV - Grupo "S-4" - 237
(duzentos e trinta e sete) veículos."; (NR)
IV - o artigo
7º:
"Artigo 7º - A
frota de veículos da Coordenadoria de Unidades Prisionais da
Região Oeste do Estado fica fixada nas seguintes quantidades:
I - Grupo "S-1" - 6
(seis) veículos;
II - Grupo "S-2" - 102
(cento e dois) veículos;
III - Grupo "S-3" - 39
(trinta e nove) veículos;
IV - Grupo "S-4" - 198
(cento e noventa e oito) veículos.". (NR)
Artigo 2º -
Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, ficando revogado o Decreto
nº 57.057, de 10 de junho de 2011.
Palácio dos
Bandeirantes, 9 de outubro de 2013
GERALDO ALCKMIN
David Zaia
Secretário de
Gestão Pública
Lourival Gomes
Secretário da
Administração Penitenciária
Edson Aparecido dos
Santos
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado na Casa Civil,
aos 9 de outubro de 2013.
