DECRETO
Nº 59.033, DE 2 DE ABRIL DE 2013
Dá
nova redação a dispositivo que especifica do
Decreto nº 50.712, de 10 de abril de 2006, que fixa as frotas
de veículos das Unidades Orçamentárias
da Secretaria da Administração
Penitenciária
GERALDO ALCKMIN,
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º -
O artigo 3º do Decreto nº 50.712, de 10 de abril de
2006, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 3º - A
frota de veículos da Coordenadoria de Unidades Prisionais da
Região Metropolitana de São Paulo fica fixada nas
seguintes quantidades:
I - Grupo "S-1" - 9
(nove) veículos;
II - Grupo "S-2" - 83
(oitenta e três) veículos;
III - Grupo "S-3" - 25
(vinte e cinco) veículos;
IV - Grupo "S-4" - 335
(trezentos e trinta e cinco) veículos.". (NR)
Artigo 2º -
Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos
Bandeirantes, 2 de abril de 2013
GERALDO ALCKMIN
Lourival Gomes
Secretário da
Administração Penitenciária
Edson Aparecido dos
Santos
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado na Casa Civil,
aos 2 de abril de 2013.
