DECRETO
Nº 58.161, DE 22 DE JUNHO DE 2012
Cria a
Escola Técnica Estadual - ETEC Darcy Pereira de Moraes, no
Município de Itapetininga
GERALDO ALCKMIN,
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista a
aprovação, pelo Conselho Deliberativo do Centro
Estadual de Educação Tecnológica
"Paula Souza" - CEETEPS, em sessão de 5 de junho de 2012,
Decreta:
Artigo 1º -
Fica criada a Escola Técnica Estadual - ETEC Darcy Pereira
de Moraes, no Município de Itapetininga, como unidade de
ensino do Centro Estadual de Educação
Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS.
Artigo 2º -
As despesas decorrentes da execução do presente
decreto correrão à conta das
dotações consignadas no orçamento do
Centro Estadual de Educação
Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, suplementadas se
necessário, nos termos da legislação
em vigor.
Artigo 3º -
Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos
Bandeirantes, 22 de junho de 2012
GERALDO ALCKMIN
Luiz Carlos Quadrelli
Secretário-Adjunto,
Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, Ciência e Tecnologia
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado na Casa Civil,
aos 22 de junho de 2012.