GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2786, de 21 de maio de 1956, e do disposto no Decreto nº 41.737, de 24 de abril de 1997,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação pela RENOVIAS CONCESSIONÁRIA S.A., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, os imóveis descritos e caracterizados nas plantas cadastrais de códigos nºs DE-SP0000342-229.236-011-D03/001-0, DE-SP0000342-229.236-011-D03/002-0, DESP0000342-229.236-011-D03/003-0, DE-SP0000342-229.236-011-D03/004-0 e DE-SP0000342-229.236-011-D03/005-0 e nos memoriais descritivos constantes do processo ARTESP-12193/2011-SLT, necessários às obras de duplicação do km 229+000m ao km 235+100m, da Rodovia Governador Adhemar Pereira de Barros, SP-342, Município e Comarca de São João da Boa Vista, com área total de 81.106,77m² (oitenta e um mil, cento e seis metros quadrados e setenta e sete decímetros quadrados), localizados dentro dos perímetros a seguir descritos, imóveis estes que constam pertencer aos proprietários, a saber:
I - área J4: a área a ser desapropriada, conforme Planta DESP0000342-229.236-011-D03/001-00, localiza-se na altura do km 228m, pista leste da Rodovia Governador Adhemar Pereira de Barros - SP-342, Município e Comarca de São João da Boa Vista, que consta pertencer a Comercial Germânica Ltda. e/ou, inicia no ponto J10 de coordenadas N=707077.839 E=526746.028, situado junto a faixa de domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue no azimute 153°24'55" e distância de 22,00m até o ponto J7; daí deflete a direita e segue no azimute 281°33'42" e distância de 65,32m até o ponto J8; daí deflete a direita e segue no azimute 334º22'52" e distância de 21,56m até o ponto J9; daí deflete novamente para direita e segue no azimute 101º27'09" e distância de 64,76m até o ponto J10; ponto inicial e final desta descrição, perfazendo neste polígono uma área de 1.121,94m² (um mil, cento e vinte um metros quadrados e noventa e quatro decímetros quadrados);
II - área J3: a área a ser desapropriada, conforme Planta DESP0000342-229.236-011-D03/001-00, localiza-se na altura do km 228,8m pista leste da Rodovia Governador Adhemar Pereira de Barros - SP-342, Município e Comarca de São João da Boa Vista, que consta pertencer a Maércio Aparecido Muniz e/ou, inicia no ponto J11 de coordenadas N=707060.777 E=526846.018, situado junto a faixa de domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue no azimute 145°05'38" e distância de 26,87m até o ponto J6; daí deflete a direita e segue no azimute 280°25'59" e distância de 107.30m até o ponto J7; daí deflete a direita e segue no azimute 333º24'55" e distância de 22,00m até o ponto J10; daí deflete novamente para direita e segue no azimute 099º41'00" e distância de 101,44m até o ponto J11; ponto inicial e final desta descrição, perfazendo neste polígono uma área de 1.912,86m² (um mil, novecentos e doze metros quadrados e oitenta e seis decímetros quadrados);
III - área J2: a área a ser desapropriada, conforme Planta DESP0000342-229.236-011-D03/002-00, localiza-se na altura do km 228,8m pista leste da Rodovia Governador Adhemar Pereira de Barros - SP-342, Município e Comarca de São João da Boa Vista, que consta pertencer a Rageh Jorge Adib e/ou, inicia no ponto J12 de coordenadas N=707042.147 E=526955.309, situado junto a faixa de domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue no azimute 146°29'01" e distância de 38,85m até o ponto J4; daí deflete a direita e segue no azimute 290°14'58" e distância de 45,40m até o ponto J5; daí segue no azimute 280°17'38" e distância de 74,02m até o ponto J6; daí deflete novamente para direita e segue no azimute 325º05'38" e distância de 26,87m até o ponto J11; dai deflete novamente a direita e segue no azimute 099°40'26" e distância de 110,87m até o ponto J12, ponto inicial e final desta descrição, perfazendo neste polígono uma área de 2.326,31m² (dois mil, trezentos e vinte e seis metros quadrados e trinta e um decímetros quadrados);
IV - área J1: a área a ser desapropriada, conforme Planta DESP0000342-229.236-011-D03/002-00, localiza-se na altura do km 228,9m pista leste da Rodovia Governador Adhemar Pereira de Barros - SP-342, Município e Comarca de São João da Boa Vista, que consta pertencer a PKI Empreendimentos Imobiliários Ltda. e/ou, inicia no ponto J2 de coordenadas N=707026.595 E=527005.364, situado junto a faixa de domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; dai segue no azimute 180°26'15" e distância de 30,07m até o ponto J3; dai deflete a direita e segue no azimute 325°26'36" e distância de 36,73m até o ponto J1; dai deflete novamente a direita e segue no azimute 090°28'35" e distância de 21,06m até o ponto J2, ponto inicial e final desta descrição, perfazendo neste polígono uma área de 316,69m² (trezentos e dezesseis metros quadrados e sessenta e nove decímetros quadrados);
V - área E19: a área a ser desapropriada, conforme Planta DESP0000342-229.236-011-D03/002-00, localiza-se na altura do km 229, pista oeste da Rodovia Governador Adhemar Pereira de Barros - SP-342, Município e Comarca de São João da Boa Vista, que consta pertencer a Sergio Bertoluci Beti, Silvio Antonio Beti, Agnaldo Francisco Beti e Paulo Roberto Beti, inicia no ponto E57 de coordenadas N=707139.080 E=527374.840, dai segue no azimute 158°12'58" e distância de 4,49m até o ponto E50; dai deflete a direita e segue no azimute 257°20'05" e distância de 110,66m até o ponto E51; dai segue no azimute 258°01'51" e distância de 23,63m até o ponto E52; dai deflete a direita e segue no azimute 009°34'09" e distância de 15,64m até o ponto E53; dai deflete a direita e segue no azimute 078°02'35" e distância de 13,02m até o ponto E54; dai deflete a direita e segue no azimute 102°26'55" e distância de 23,83m até o ponto E55; dai deflete a esquerda e segue no azimute 075°38'47" e distância de 87,38m até o ponto E56; dai deflete a direita e segue no azimute 101°59'35" e distância de 6,30m até o ponto E57, ponto inicial e final desta descrição, perfazendo neste polígono uma área de 977,53m² (novecentos e setenta e sete metros quadrados e cinquenta e três decímetros quadrados);
VI - área E18: a área a ser desapropriada, conforme Planta DE-SP0000342-229.236-011-D03/002-00, localiza-se na altura do km 229,3m pista oeste da Rodovia Governador Adhemar Pereira de Barros - SP-342, Município e Comarca de São João da Boa Vista, que consta pertencer a Maria Alice Barbosa Lima, Maria José Pereira, Luiza Candida Barbosa Pereira Lima e Francisca Maria de Fatima Pereira Lima, inicia no ponto E58 de coordenadas N=707148.992 E=527434.853; daí segue no azimute 160°20'22" e distância de 1,08m até o ponto E49, situado junto a faixa de domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; deflete a direita e segue no azimute 257°27'00 e distância de 60,15m até o ponto E50, confrontando até este ponto com a faixa de domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí deflete a direita e segue no azimute 338°12'58" e distância de 4,49m até o ponto E57; daí deflete a direita novamente e segue no azimute 080°37'15" e distância de 60,83m até o ponto E58, ponto inicial e final desta descrição, perfazendo neste polígono uma área de 165,75m² (cento e sessenta e cinco metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados);
VII - área E17: a área a ser desapropriada, conforme Planta DE-SP0000342-229.236-011-D03/002-00, localiza-se na altura do km 229,4m pista oeste da Rodovia Governador Adhemar Pereira de Barros - SP-342, Município e Comarca de São João da Boa Vista, que consta pertencer a Contém 1 G S.A e/ou, inicia no ponto E65 de coordenadas N= 707209.256 E=527709.339; dai segue no azimute 163°32'51" e distância de 1,07m até o ponto E46; dai deflete a direita e segue no azimute 256°27'03" e distância de 29,89m até o ponto E47; dai segue no azimute 257°42'00" e distância de 139,88m até o ponto E48; dai segue no azimute 257°49'26" e distância de 111,20m até o ponto E49; dai deflete a direita e segue no azimute 340°20'22" e distância de 1,08m até o ponto E58; dai deflete a direita e segue no azimute 077°37'00" e distância de 63,24m até o ponto E59; dai segue no azimute 077°37'30" e distância de 99,98m até o ponto E60; dai deflete a esquerda e segue no azimute 053°53'26" e distância de 55,15m até o ponto E61; dai deflete a direita e segue no azimute 113°57'01" e distância de 14,56m até o ponto E62; dai deflete a esquerda e segue no azimute 078°21'24" e distância de 42,97m até o ponto E63; dai deflete a direita e segue no azimute 151°16'30" e distância de 13,57m até o ponto E64; dai deflete a esquerda e segue no azimute 077°28'51" e distância de 8,80m até o ponto E65, ponto inicial e final desta descrição, perfazendo neste polígono uma área de 1.766,18m² (um mil, setecentos e sessenta e seis metros quadrados e dezoito decímetros quadrados);
VIII - área I1: a área a ser desapropriada, conforme Planta DE-SP0000342-229.236-011-D03/002-00, localiza-se na altura do km 229,6m pista leste da Rodovia Governador Adhemar Pereira de Barros - SP-342, Município e Comarca de São João da Boa Vista, que consta pertencer a Associação de Rotarianos de São João de Boa Vista, inicia no ponto I3 de coordenadas N=707164.866 E=527768.615, situado junto a faixa de domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue no azimute 096°08'32" e distância de 91,60m até o ponto I4; dai deflete a direita e segue no azimute 186°08'32" e distância de 3,49m até o ponto I5; dai segue no azimute 276°45'19" e distância de 46,50m até o ponto I6; dai segue em curva com raio de 94,00m e desenvolvimento de 31,86m até o ponto I7; dai segue no azimute 286°59'39" e distância de 5,77m até o ponto I8; dai deflete a esquerda e segue no azimute 255°42'17" e distância 100,66m até o ponto I9; dai deflete a direita e segue no azimute 346°07'42" e distância de 17,23m até o ponto I1; dai deflete a direita e segue no azimute 077°01'19" e distância de 60,10m até o ponto I2; dai deflete a direita e segue no azimute 086°11'25" e distância de 35,85m até o ponto I3, ponto inicial e final desta descrição, perfazendo neste polígono uma área de 1.826,97m² (um mil, oitocentos e vinte e seis metros quadrados e noventa e sete decímetros quadrados);
IX - área H7: a área a ser desapropriada, conforme Planta DE-SP0000342-229.236-011-D03/002-00, localiza-se na altura do km 229,6m pista leste da Rodovia Governador Adhemar Pereira de Barros - SP-342, Município e Comarca de São João da Boa Vista, que consta pertencer a Ducans Participações Ltda. e Marlan Participações Ltda. e/ou, inicia no ponto H27 de coordenadas N=707229.546 E=528010.537, situado junto a faixa de domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue no azimute 165°12'17" e distância de 25,49m até o ponto H21; daí deflete a direita e segue em curva com raio de 38,00m e desenvolvimento de 9,82m até o ponto H22; dai segue no azimute 256°13'27" e distância de 150,57m até o ponto H23; daí deflete a direita e segue no azimute 276°29'50" e distância de 60,07m até o ponto H24; daí deflete a direita e segue no azimute 074°37'48" e distância de 57,33m até o ponto H25; daí segue no azimute 072°42'25" e distância de 50,41m até o ponto H26; daí segue no azimute 076°53'43" e distância de 108,56m até o ponto H27, ponto inicial e final desta descrição, perfazendo neste polígono uma área de 4.565,44m² (quatro mil, quinhentos e sessenta e cinco metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados);
X - área H6: a área a ser desapropriada, conforme Planta DE-SP0000342-229.236-011-D03/002-00, localiza-se na altura do km 229,8m pista leste da Rodovia Governador Adhemar Pereira de Barros - SP-342, Município e Comarca de São João da Boa Vista, que consta pertencer a Ducans Participações Ltda. e Marlan Participações Ltda. e/ou, inicia no ponto H28 de coordenadas N=707240.028 E=528057.000, situado junto a faixa de domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue no azimute 165°05'09" e distância de 40,25m até o ponto H19; daí deflete a direita e segue em curva com raio de 58,90m e desenvolvimento de 38,26m até o ponto H20; daí segue em curva com raio de 38,00m e desenvolvimento de 13,04m até o ponto H21; dai deflete a direita e segue no azimute 345°12'17" e distância de 25,49m até o ponto H27; daí deflete a direita novamente e segue no azimute 077°17'11" e distância de 47,63m até o ponto H28, ponto inicial e final desta descrição, perfazendo neste polígono uma área de 1.675,99m² (um mil, seiscentos e setenta e cinco metros quadrados e noventa e nove decímetros quadrados);
XI - área H5: a área a ser desapropriada, conforme Planta DE-SP0000342-229.236-011-D03/002-00, localiza-se na altura do km 229,8m pista leste da Rodovia Governador Adhemar Pereira de Barros - SP-342, Município e Comarca de São João da Boa Vista, que consta pertencer a Ducans Participações Ltda. e Marlan Participações Ltda. e/ou, inicia no ponto H29 de coordenadas N=707247.732 E=528090.132, situado junto a faixa de domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue no azimute 165°12'17" e distância de 39,12m até o ponto H18; daí deflete a direita e segue no azimute 254°59'46" e distância de 33,92m até o ponto H19; daí deflete a direita e segue no azimute 345°05'09" e distância de 40,25m até o ponto H28; daí deflete a direita novamente e segue no azimute 076°54'36" e distância de 34,02m até o ponto H29, ponto inicial e final desta descrição, perfazendo neste polígono uma área de 1.347,57m² (um mil, trezentos e quarenta e sete metros quadrados e cinquenta e sete decímetros quadrados);
XII - área H4: a área a ser desapropriada, conforme Planta DE-SP0000342-229.236-011-D03/002-00, localiza-se na altura do km 229,9m pista leste da Rodovia Governador Adhemar Pereira de Barros - SP-342, Município e Comarca de São João da Boa Vista, que consta pertencer a Ducans Participações Ltda. e Marlan Participações Ltda. e/ou, inicia no ponto H30 de coordenadas N=707253.257 E=528111.840, situado junto a faixa de domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue no azimute 165°12'17" e distância de 38,53m até o ponto H17; daí deflete a direita e segue no azimute 254°12'50" e distância de 22,40m até o ponto H18, daí deflete a direita e segue no azimute 345°12'17" e distancia de 39,12m até o ponto H29; daí deflete a direita e segue no azimute 075°43'17" e distância de 22,40m até o ponto H30, ponto inicial e final desta descrição, perfazendo neste polígono uma área de 869,59m² (oitocentos e sessenta e nove metros quadrados e cinquenta e nove decímetros quadrados);
XIII - área H3: a área a ser desapropriada, conforme Planta DE-SP0000342-229.236-011-D03/002-00, localiza-se na altura do km 229,9m pista leste da Rodovia Governador Adhemar Pereira de Barros - SP-342, Município e Comarca de São João da Boa Vista, que consta pertencer a Jair Nora e/ou: inicia no ponto H31 de coordenadas N=707258.426 E=528133.643, situado junto a faixa de domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue no azimute 165°12'17" e distância de 35,76m até o ponto H16; daí deflete a direita e segue no azimute 249°35'39" e distância de 22,51m até o ponto H17; daí deflete a direita e segue no azimute 345°12'17" e distância 38,53m até o ponto H30; daí deflete a direita e segue no azimute 076°39'46" e distância de 22,41m até o ponto H31, ponto inicial e final desta descrição, perfazendo neste polígono uma área de 831,96m² (oitocentos e trinta e um metros quadrados e noventa e seis decímetros quadrados);
XIV - área H2: a área a ser desapropriada, conforme Planta DE-SP0000342-229.236-011-D03/002-00, localiza-se na altura do km 230, pista leste da Rodovia Governador Adhemar Pereira de Barros - SP-342, Município e Comarca de São João da Boa Vista, que consta pertencer a José Carlos Magalhães de Araújo e/ou, inicia no ponto H34 de coordenadas N=707358.883 E=528419.566, situado junto a faixa de domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; segue no azimute 222°43'49" e distância de 46,81m até o ponto H8; daí deflete a direita e segue no azimute 250°20'12" e distância de 34,56m até o ponto H9; daí segue no azimute 254°47'16" e distância de 34,70m até o ponto H10; daí segue no azimute 243°37'25" e distância de 23,19m até o ponto H11; daí segue no azimute 231°25'17" e distância de 25,58m até o ponto H12; daí segue no azimute 237°32'16" e distância de 42.70m até o ponto H13; daí segue no azimute 255°12'24" e distância de 41,86m até o ponto H14; daí segue no azimute 258°49'36" e distância de 17,53m até o ponto H15; daí segue no azimute 249°31'23" e distância de 47,62m até o ponto H16; daí deflete a direita e segue no azimute 345°12'17" e distância de 35,76m até o ponto H31; daí deflete a direita e segue no azimute 070°13'23" e distância de 112,27m até o ponto H32; daí segue no azimute 070°11'07" e distância de 112,73m até o ponto H33; daí segue no azimute 071°54'05" e distância de 78,08m até o ponto H34, ponto inicial e final desta descrição, perfazendo neste polígono uma área de 8.670,59m² (oito mil, seiscentos e setenta metros quadrados e cinquenta e nove decímetros quadrados);
XV - área E16: a área a ser desapropriada, conforme Planta DE-SP0000342-229.236-011-D03/002-00, localiza-se na altura do km 229,7m pista oeste da Rodovia Governador Adhemar Pereira de Barros - SP-342, Município e Comarca de São João da Boa Vista, que consta pertencer a Maria Luiza de Andrade Silva Correia e/ou, inicia no ponto E77 de coordenadas N=707481.463 E=528463.751, segue no azimute 192°48'38" e distância de 56,76m até o ponto E40, situado junto a faixa de domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; dai deflete a direita e segue no azimute 249°49'45" e distância de 246,02m até o ponto E41; dai segue no azimute 251°21'56" e distância de 141,45m até o ponto E42; dai segue no azimute 254°16'34" e distância de 22,88m até o ponto E43; dai segue no azimute 255°29'39" e distância de 89,97m até o ponto E44; dai segue no azimute 257°24'56" e distância de 135,65m até o ponto E45; dai segue no azimute 257°39'07" e distância de 138,25m até o ponto E46, confrontando até este ponto com a faixa de domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; dai deflete a direita e segue no azimute 343°32'51" e distância de 1,07m até o ponto E65; dai deflete a direita e segue no azimute 077°32'26" e distância de 75,15m até o ponto E66; dai segue no azimute 071°17'48" e distância de 76,06m até o ponto E67; dai deflete a esquerda e segue no azimute 060°25'26" e distância de 62,15m até o ponto E68; dai segue no azimute 068°46'42" e distância de 62,90m até o ponto E69; dai segue no azimute 073°38'16" e distância de 52,02m até o ponto E70; dai deflete a esquerda e segue no azimute 346°03'23" e distância de 9,15m até o ponto E71; dai deflete a direita e segue no azimute 027°10'35" e distância de 10,88m até o ponto E72; dai deflete a direita e segue no azimute 076°24'27" e distância de 301,27m até o ponto E73; dai segue no azimute 065°17'49" e distância de 42,72m até o ponto E74; dai segue no azimute 072°32'24" e distância de 68,57m até o ponto E75; dai deflete a esquerda e segue no azimute 025°50'38" e distância de 49,38m até o ponto E76; dai deflete a direita e segue no azimute 109°13'20" e distância de 26.52m até o ponto E77, ponto inicial e final desta descrição, perfazendo neste polígono uma área de 25.385,17m² (vinte e cinco mil, trezentos e oitenta e cinco metros quadrados e dezessete decímetros quadrados);
XVI - área H1: a área a ser desapropriada, conforme Planta DE-SP0000342-229.236-011-D03/003-00, localiza-se na altura do km 230,3m pista leste da Rodovia Governador Adhemar Pereira de Barros - SP-342, Município e Comarca de São João da Boa Vista, que consta pertencer a Têxtil São João S.A. e/ou, inicia no ponto H1 de coordenadas N=707400.880 E=528527.830, situado junto a faixa de domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue no azimute 180°08'45" e distância de 28,51m até o ponto H2; daí deflete a direita e segue no azimute 239°00'42" e distância de 9,56m até o ponto H3; daí segue no azimute 264°35'17" e distância de 17,67m até o ponto H4; daí segue no azimute 256°51'03" e distância de 16,47m até o ponto H5; daí segue no azimute 252°05'42" e distância de 34,52m até o ponto H6; daí segue no azimute 246°27'07" e distância de 49,76m até o ponto H7; daí segue o azimute 250°20'12" e distância de 20,82m até o ponto H8; daí deflete a direita e segue o azimute 042°43'49" e distância de 46,81m até o ponto H34; daí deflete a direita e segue o azimute 065°56'58" e distância de 40,99m até o ponto H35; daí deflete a direita e segue no azimute 088°42'47" e distância de 46,89m até o ponto H36; daí deflete a esquerda e segue no azimute 029°19'14" e distância de 24,22m até o ponto H37; daí deflete a direita e segue o azimute 075°30'43" e distância de 12,50m até o ponto H1, ponto inicial e final desta descrição, perfazendo neste polígono uma área de 2.563,75m² (dois mil, quinhentos e sessenta e três metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados);
XVII - área E15: a área a ser desapropriada, conforme Planta DE-SP0000342-229.236-011-D03/003-0, localiza-se na altura do km 230,4m pista oeste da Rodovia Governador Adhemar Pereira de Barros - SP-342, Município e Comarca de São João da Boa Vista, que consta pertencer a Carolina Vicente de Oliveira, Christiane Vicente de Oliveira e Guilherme Vicente de oliveira e/ou, inicia no ponto E79 de coordenadas N=707482.017 E=528546.912; daí segue no azimute 124°32'11" e distância de 21,25m até o ponto E37, situado junto a faixa de domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí deflete a direita e segue no azimute 237°48'53" e distância 14,48m até o ponto E38; daí segue no azimute 253°00'36" e distância de 34,35m até o ponto E39; daí segue no azimute 249°02'06" e distância de 72,97m até o ponto E40, confrontando até neste ponto com a faixa de domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí deflete a direita e segue no azimute 012°48'38" e distância de 56,76m até o ponto E77; daí deflete a direita e segue no azimute 158°47'55" e distância de 25,33m até o ponto E78; daí deflete a esquerda e segue no azimute 071°54'43" e distância de 77,85m até o ponto E79, ponto inicial e final desta descrição, perfazendo neste polígono uma área de 2.460,44m² (dois mil, quatrocentos e sessenta metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados);
XVIII - área E14: a área a ser desapropriada, conforme Planta DE-SP0000342-229.236-011-D03/003-0, localiza-se na altura do km 230,5, pista oeste da Rodovia Governador Adhemar Pereira de Barros - SP-342, Município e Comarca de São João da Boa Vista, que consta pertencer a Banco do Brasil S.A. e/ou, inicia no ponto E81 de coordenadas N=707504.970 E=528585.264, segue no azimute 210°47'08" e distância de 40,74m até o ponto E37, situado junto a faixa de domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí deflete a direita e segue no azimute 304°32'11" e distância de 21,25m até o ponto E79; daí deflete a direita e segue no azimute 071°54'43" e distância de 17,41m até o ponto E80; daí deflete a esquerda e segue no azimute 051°10'30" e distância de 27,99m até o ponto E81, ponto inicial e final desta descrição, perfazendo neste polígono uma área de 345,57m² (trezentos e quarenta e cinco metros quadrados e cinquenta e sete decímetros quadrados);
XIX - área G7: a área a ser desapropriada, conforme Planta DE-SP0000342-229.236-011-D03/003-0, localiza-se na altura do km 230,7, pista leste da Rodovia Governador Adhemar Pereira de Barros - SP-342, Município e Comarca de São João da Boa Vista, que consta pertencer a Joana D'Arc Henrique e/ ou outros, inicia no ponto G20 de coordenadas N=707501.740 E=528796.262, situado junto a faixa de domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue no azimute 172°01'18" e distância 13,23m até o ponto G23; daí deflete a direita e segue no azimute 249°27'25" e distância de 14,48m até o ponto G22; daí deflete a direita e segue no azimute 339°27'25" e distância de 13,04m até o ponto G21; daí deflete a direita novamente e segue no azimute 069°51'46" e distância de 17,36m até o ponto G20, ponto inicial e final desta descrição, perfazendo neste polígono uma área de 205,33m² (duzentos e cinco metros quadrados e trinta e três decímetros quadrados);
XX - área G6: a área a ser desapropriada, conforme Planta DE-SP0000342-229.236-011-D03/003-0, localiza-se na altura do km 230,7, pista leste da Rodovia Governador Adhemar Pereira de Barros - SP-342, Município e Comarca de São João da Boa Vista, que consta pertencer a Josiane Cintia Sergio Duarte e José Paulo Cardinal e/ou, inicia no ponto G20 de coordenadas N=707501.740 E=528796.262, situado junto a faixa de domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue no azimute 069°51'46" e distância 11,64m até o ponto G19; daí deflete a direita e segue no azimute 159°27'25" e distância de 12,83m até o ponto G24; daí deflete a direita e segue no azimute 249°27'25" e distância de 14,52m até o ponto G23; daí deflete a direita novamente e segue no azimute 352°01'18" e distância de 13,23m até o ponto G20, ponto inicial e final desta descrição, perfazendo neste polígono uma área de 168,51m² (cento e sessenta e oito metros quadrados e cinquenta e um decímetros quadrados);
XXI - área E3: a área a ser desapropriada, conforme Planta DE-SP0000342-229.236-011-D03/003-0, localiza-se na altura do km 230,7, pista oeste da Rodovia Governador Adhemar Pereira de Barros - SP-342, Município e Comarca de São João da Boa Vista, que consta pertencer a Alexis Hakim Filho e/ou, inicia no ponto E104 de coordenadas N=707977.899 E=529705.921, daí segue no azimute 150°55'13" e distância de 6,19m até o ponto E105; daí segue no azimute 150°55'13" e distância de 15,62m até o ponto E22; situado junto a faixa de domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí deflete a esquerda e segue no azimute 232°59'29" e distância de 71,84m até o ponto E23; daí segue no azimute 235°04'06" e distância de 56,21m até o ponto E24; daí segue no azimute 238°21'54" e distância de 29,43m até o ponto E25; daí segue no azimute 240°08'39" e distância de 37,74m até o ponto E26; daí segue no azimute 242°12'52" e distância de 45,73m até o ponto E27; daí segue no azimute 243°37'26" e distância 41,39m até o ponto E28; daí segue no azimute 248°23'21" e distância de 88,38m até o ponto E29; daí segue no azimute 249°53'00" e distância de 115,93m até o ponto E30; daí segue no azimute 249°13'13" e distância de 38,20m até o ponto E31; daí segue no azimute 249°50'19" e distância de 73,88m até o ponto E32; daí segue no azimute 249°38'24" e distância de 56,18m até o ponto E33; daí segue no azimute 249°34'23" e distância de 96,69m até o ponto E34; daí segue no azimute 249°33'14" e distância 89,61m até o ponto E35; daí segue no azimute 249°45'20" e distância de 182,37m até o ponto E36, confrontando até neste ponto com a faixa de domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí deflete a direita e segue no azimute 039°43'18" e distância de 7,17m até o ponto E82; daí deflete novamente a direita e segue no azimute 069°51'27" e distância de 83,56m até o ponto E83; daí deflete a esquerda e segue no azimute 053°25'25" e distância de 45,57m até o ponto E84; daí deflete a direita e segue no azimute 093°27'38" e distância de 14,12m até o ponto E85; daí deflete a direita e segue no azimute 158°29'27" e distância de 8,29m até o ponto E86; daí deflete a esquerda e segue no azimute 069°26'56" e distância de 125,66m até o ponto E87; dai segue no azimute 068°12'50" e distância 95,73m até o ponto E88; daí segue no azimute 067°45'25" e distância de 76,63m até o ponto E89; daí segue no azimute 061°14'22" e distância de 35,39m até o ponto E90; daí segue no azimute 068°06'44" e distância de 58,09m até o ponto E91; daí segue no azimute 068°06'44" e distância de 42,07m até o ponto E92; daí segue no azimute 069°16'00" e distância de 50,05m até o ponto E93; daí segue no azimute 075°27'27" e distância de 15,86m até o ponto E94; daí segue no azimute 085°23'42" e distância de 30,23m até o ponto E95; daí segue no azimute 069°29'48" e distância de 41,47m até o ponto E96; daí segue no azimute 066°39'52" e distância de 82,70m até o ponto E97; daí segue no azimute 061°14'43" e distância de 33,48m até o ponto E98; daí segue no azimute 053°27'46" e distância de 21,16m até o ponto E99; daí segue no azimute 066°48'49" e distância de 18,74m até o ponto E100; daí segue no azimute 051°51'18" e distância de 71,31m até o ponto E101; dai segue no azimute 046°47'59" e distância de 59,15m até o ponto E102; dai deflete a esquerda e segue no azimute 320°35'30" e distância de 5,78m até o ponto E103; dai deflete a direita e segue no azimute 050°16'19" e distância de 23,73m até o ponto E104, ponto inicial e final desta descrição, perfazendo neste polígono uma área de 7.534,43m² (sete mil, quinhentos e trinta e quatro metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados);
XXII - área G5: a área a ser desapropriada, conforme Planta DE-SP0000342-229.236-011-D03/003-00, localiza-se na altura do km 231,8, pista leste da Rodovia Governador Adhemar Pereira de Barros - SP-342, Município e Comarca de São João da Boa Vista, que consta pertencer a José Pedro Marcondes de Oliveira, Maria Gabriela Marcondes de Oliveira Gonzaga e José Alexandre Marcondes de Oliveira e/ou, inicia no ponto G15 de coordenadas N=707923.821 E=529741.272, situado junto a faixa de domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue no azimute 320°35'30" e distância 8,17m até o ponto G18; daí deflete a direita e segue no azimute 050°35'30" e distância de 16,71m até o ponto G17; daí deflete a direita e segue no azimute 140°35'30" e distância de 8,64m até o ponto G16; daí deflete a direita novamente e segue no azimute 232°11'45" e distância de 16,71m até o ponto G15, ponto inicial e final desta descrição, perfazendo neste polígono uma área de 140,44m² (cento e quarenta metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados);
XXIII - área G4: a área a ser desapropriada, conforme Planta DE-SP0000342-229.236-011-D03/004-0, localiza-se na altura do km 231,9, pista leste da Rodovia Governador Adhemar Pereira de Barros - SP-342, Município e Comarca de São João da Boa Vista, que consta pertencer a José Pedro Marcondes de Oliveira, Maria Gabriela Marcondes de Oliveira Gonzaga e José Alexandre Marcondes de Oliveira e/ou, inicia no ponto G11 de coordenadas N=708052.144 E=529876.336, situado junto a faixa de domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue no azimute 309°22'31" e distância de 17,16m até o ponto G14; daí deflete a direita e segue no azimute 038°12'48" e distância de 21,71m até o ponto G13; daí deflete a direita e segue no azimute 129°22'31" e distância de 19,26m até o ponto G12; daí deflete a direita novamente e segue no azimute 223°45'05" e distância de 21,76m até o ponto G11, ponto inicial e final desta descrição, perfazendo neste polígono uma área de 395,16m² (trezentos e noventa e cinco metros quadrados e dezesseis decímetros quadrados);
XXIV - área G3: a área a ser desapropriada, conforme Planta DE-SP0000342-229.236-011-D03/004-0, localiza-se na altura do km 232, pista leste da Rodovia Governador Adhemar Pereira de Barros - SP-342, Município e Comarca de São João da Boa Vista, que consta pertencer a José Pedro Marcondes de Oliveira, Maria Gabriela Marcondes de Oliveira Gonzaga e José Alexandre Marcondes de Oliveira e/ou, inicia no ponto G5 de coordenadas N=708135.895 E=529936.845, situado junto à faixa de domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue no azimute 215°01'25" e distância de 40,46m até o ponto G6; daí deflete à esquerda e segue no azimute 053°55'15" e distância de 27,90m até o ponto G7; daí deflete à esquerda e segue no azimute 026°58'20" e distância de 17,69m até o ponto G8; daí deflete a esquerda novamente e segue no azimute 277°11'54" e distância de 7,42m até o ponto G5, ponto inicial e final desta descrição, perfazendo neste polígono uma área de 244,71m² (duzentos e quarenta e quatro metros quadrados e setenta e um decímetros quadrados;
XXV - área G2: a área a ser desapropriada, conforme Planta DE-SP0000342-229.236-011-D03/004-0, localiza-se na altura do km 232,1m pista leste da Rodovia Governador Adhemar Pereira de Barros - SP-342, Município e Comarca de São João da Boa Vista, que consta pertencer a Zezito Agrícola Empreendimentos, Administração e Participações de Bens Imóveis e Patrimoniais Ltda. e/ou, inicia no ponto G4 de coordenadas N=708210.530 E=529989.150, situado junto à faixa de domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; dai segue no azimute 215°01'25" e distância de 91,14m até o ponto G5; dai deflete a esquerda e segue no azimute 097°11'54" e distância de 7,42m até o ponto G8, dai deflete a esquerda e segue no azimute 026°58'20" e distância de 23,30m até o ponto G9; dai deflete a direita e segue no azimute 053°42'21" e distância de 56,52m até o ponto G10; dai deflete a esquerda e segue no azimute 332°22'22" e distância de 24,09m até o ponto G4, ponto inicial e final desta descrição, perfazendo neste polígono uma área de 904,87m² (novecentos e quatro metros quadrados e oitenta e sete decímetros quadrados);
XXVI - área E2: a área a ser desapropriada, conforme Planta DE-SP0000342-229.236-011-D03/004-0, localiza-se na altura do km 232,1m pista oeste da Rodovia Governador Adhemar Pereira de Barros - SP-342, Município e Comarca de São João da Boa Vista, que consta pertencer a José Pedro Marcondes de Oliveira, Maria Gabriela Marcondes de Oliveira Gonzaga e José Alexandre Marcondes de Oliveira e/ou, inicia no ponto E130 de coordenadas N=708698.529 E=530190.629, segue no azimute 066°16'26" e distância de 4,23m até o ponto E4; deflete a esquerda e segue no azimute 206°13'29" e distância de 111,00m até o ponto E5; dai segue no azimute 206°40'31" e distância de 84,52m até o ponto E6; dai segue no azimute 206°31'27" e distância de 145,20m até o ponto E7; dai segue no azimute 206°28'34" e distância de 55,38m até o ponto E8; dai segue no azimute 214°33'38" e distância de 33,14m até o ponto E9; dai segue no azimute 227°31'32" e distância de 9,79m até o ponto E10; dai segue no azimute 186°45'46" e distância 15,28m até o ponto E11; dai segue no azimute 212°47'44" e distância de 51,17m até o ponto E12; dai segue no azimute 216°50'50" e distância de 55,37m até o ponto E13; dai segue no azimute 216°13'39" e distância de 26,91m até o ponto E14; dai deflete a esquerda e segue no azimute 096°18'30" e distância de 14,12m até o ponto E15; dai deflete a direita e segue no azimute 220°43'56" e distância de 45,55m até o ponto E16; dai segue no azimute 215°03'17" e distância de 57,93m até o ponto E17; dai segue no azimute 217°10'31" e distância de 38,75m até o ponto E18; dai deflete a esquerda e segue no azimute 195°53'59" e distância de 7,51m até o ponto E19; dai deflete a direita e segue no azimute 231°32'59" e distância de 77,40m até o ponto E20; dai segue no azimute 223°57'07" e distância de 60,37m até o ponto E21; dai segue no azimute 231°59'47" e distância de 25,20m até o ponto E22; dai deflete à direita e segue no azimute 330°55'13" e distância de 15,62m até o ponto E105; dai deflete a direita e segue no azimute 051°01'25" e distância de 27,18m até o ponto E106; dai segue no azimute 063°41'41" e distância de 28,73m até o ponto E107; dai segue no azimute 046°51'17" e distância de 43,27m até o ponto E108; dai segue no azimute 036°12'57" e distância de 31,21m até o ponto E109; dai deflete a esquerda e segue no azimute 323°25'55" e distância de 9,52m até o ponto E110; dai deflete a direita e segue no azimute 053°25'47" e distância de 30,81m até o ponto E111; dai deflete a esquerda e segue no azimute 036°49'53" e distância de 84,13m até o ponto E112; dai deflete a esquerda e segue no azimute 305°29'54" e distância de 8,50m até o ponto E113; dai deflete a direita e segue no azimute 033°20'45" e distância de 61,35m até o ponto E114; dai deflete a direita e segue no azimute 115°58'38" e distância de 17,94m até o ponto E115; dai deflete a direita e segue no azimute 035°58'07" e distância de 21,99m até o ponto E116; dai segue no azimute 024°40'45" e distância de 22,67m até o ponto E117; dai segue no azimute 032°04'50" e distância de 29,99m até o ponto E118; dai segue no azimute 032°37'28" e distância de 44,00m até o ponto E119; dai deflete a esquerda e segue no azimute 356°40'17" e distância de 11,31m até o ponto E120; dai deflete a direita e segue no azimute 029°52'03" e distância de 99,69m até o ponto E121, dai segue no azimute 041°55'25" e distância de 25,16m até o ponto E122; dai segue no azimute 030°24'26" e distância de 70,90m até o ponto E123; dai segue no azimute 026°32'17" e distância de 44,85m até o ponto E124; dai deflete a esquerda e segue no azimute 346°58'27" e distância de 12,74m até o ponto E125; dai deflete a direita e segue no azimute 026°42'01" e distância de 11,91m até o ponto E126; dai deflete a direita e segue no azimute 119°01'44" e distância de 5,47m até o ponto E127; dai deflete a esquerda e segue no azimute 022°26'36" e distância de 37,56m até o ponto E128; dai segue no azimute 027°15'10" e distância de 40,01m até o ponto E129; dai segue no azimute 028°16'09" e distância de 102,77m até o ponto E130, ponto inicial e final desta descrição, perfazendo neste polígono uma área de 9.358,10m² (nove mil, trezentos e cinquenta e oito metros quadrados e dez decímetros quadrados);
XXVII - área G1: a área a ser desapropriada, conforme Planta DE-SP0000342-229.236-011-D03/004-0, localiza-se na altura do km 232,7m pista leste da Rodovia Governador Adhemar Pereira de Barros - SP-342, Município e Comarca de São João da Boa Vista, que consta pertencer a Maria Cristina Haui de Oliveira e/ou, inicia no ponto G1 de coordenadas N=708758.861 E=530279.526, situado junto a faixa de domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; dai segue no azimute 164°06'28" e distância de 28,39m até o ponto G2; dai deflete a direita e segue no azimute 258°13'26" e distância de 24,16m até o ponto G3; dai deflete a direita e segue no azimute 026°13'39" e distância de 35,93m até o ponto G1, ponto inicial e final desta descrição, perfazendo neste polígono uma área de 341,97m² (trezentos e quarenta e um metros quadrados e noventa e sete decímetros quadrados);
XXVIII - área E1: a área a ser desapropriada, conforme Planta DE-SP0000342-229.236-011-D03/004-0, localiza-se na altura do km 232,8m pista oeste da Rodovia Governador Adhemar Pereira de Barros - SP-342, Município e Comarca de São João da Boa Vista, que consta pertencer a HJG Agrícola Ltda. e/ou, inicia no ponto E1 de coordenadas N=708890.298 E=530288.806, situado junto a faixa de domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; dai segue no azimute 206°21'48" e distância de 52,98m até o ponto E2; dai segue no azimute 206°26'46" e distância de 50,62m até o ponto E3, confrontando até neste ponto com a faixa de domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; dai deflete a direita e segue no azimute 272°24'12" e distância de 7,14m até o ponto E131; dai deflete a direita e segue no azimute 025°46'08" e distância 60,27m até o ponto E132; dai segue no azimute 035°16'02" e distância de 46,78m até o ponto E1, ponto inicial e final desta descrição, perfazendo neste polígono uma área de 573,04m² (quinhentos e setenta e três metros quadrados e quatro decímetros quadrados);
XXIX - área D2: a área a ser desapropriada, conforme Planta DE-SP0000342-229.236-011-D03/004-0, localiza-se na altura do km 232,9m pista oeste da Rodovia Governador Adhemar Pereira de Barros - SP-342, Município e Comarca de São João da Boa Vista, que consta pertencer a HJG Agrícola Ltda. e/ou, inicia no ponto D7 de coordenadas N=709097.449 E=530470.668, situado junto à faixa de domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; dai segue no azimute 226°43'12" e distância de 30,82m até o ponto D8; dai segue no azimute 223°53'42" e distância de 28,31m até o ponto D9; dai segue no azimute 222°06'59" e distância de 28,83m até o ponto D10; dai segue no azimute 222°37'42" e distância de 27,20m até o ponto D11; dai segue no azimute 223°22'10" e distância de 57,43m até o ponto D12; dai segue no azimute 221°18'16" e distância de 20,89m até o ponto D14; deflete a direita e segue no azimute 035°15'32" e distância de 33,52m até o ponto D15; dai segue no azimute 043°03'36" e distância de 71,61m até o ponto D16; dai segue no azimute 046°05'43" e distância de 56,52m até o ponto D17; dai segue no azimute 048°16'09" e distância de 41,27m até o ponto D7, ponto inicial e final desta descrição, perfazendo neste polígono uma área de 497,73m² (quatrocentos e noventa e sete metros quadrados e setenta e três decímetros quadrados);
XXX - área D1: a área a ser desapropriada, conforme Plantas DE-SP0000342-229.236-011-D03/004-0 e DE-SP0000342-229.236-011-D03/005-0, localiza-se na altura do km 233,3m pista oeste da Rodovia Governador Adhemar Pereira de Barros - SP-342, Município e Comarca de São João da Boa Vista, que consta pertencer a HJG Agrícola Ltda. e/ou, inicia no ponto D1 de coordenadas N=709280.763 E=530700.705, situado junto a faixa de domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue no azimute 227°52'52" e distância de 43,83m até o ponto D2; dai segue no azimute 231°30'20" e distância de 56,21m até o ponto D3; dai segue no azimute 227°34'25" e distância de 24,16m até o ponto D4; dai segue no azimute 237°43'36" e distância de 19,78m até o ponto D5; dai segue no azimute 233°22'11" e distância de 35,40m até o ponto D6, confrontando até neste ponto com a faixa de domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; dai deflete a direita e segue no azimute 040°04'25" e distância de 63,00m até o ponto D18; dai deflete a esquerda e segue no azimute 011°09'55" e distância de 15,96m até o ponto D19; dai deflete a direita e segue no azimute 096°04'13" e distância de 25,92m até o ponto D20; dai deflete a esquerda e segue no azimute 055°16'25" e distância de 29,84m até o ponto D21; dai segue no azimute 053°03'08" e distância de 56,96m até o ponto D1, ponto inicial e final desta descrição, perfazendo neste polígono uma área de 1.297,26m² (um mil, duzentos e noventa e sete metros quadrados e vinte e seis decímetros quadrados);
XXXI - área A3: a área a ser desapropriada, conforme Planta DE-SP0000342-229.236-011-D03/004-0, localiza-se na altura do km 233,3m pista leste da Rodovia Governador Adhemar Pereira de Barros - SP-342, Município e Comarca de São João da Boa Vista, que consta pertencer a Maria Cristina Haui de Oliveira, inicia no ponto A15 de coordenadas N=709154.622 E=530628.908, situado junto a faixa de domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue no azimute 232°38'49" e distância 17,58m até o ponto A16; daí deflete a esquerda e segue no azimute 171°29'48" e distância 16,21m até o ponto A17; daí segue no azimute 081°29'48" e distância 15,40m até o ponto A18; daí deflete a esquerda novamente e segue no azimute 351°29'48" e distância 24,69m até o ponto A15, ponto inicial e final desta descrição, perfazendo neste polígono uma área de 314,92m² (trezentos e quatorze metros quadrados e noventa e dois decímetros quadrados).
Parágrafo único - Ficam excluídos da presente declaração de utilidade pública os imóveis que pertençam a pessoas jurídicas de direito público que estejam abrangidos pelo perímetro descrito neste artigo.
Artigo 2º - Fica a RENOVIAS CONCESSIONÁRIA S.A. autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15, do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER.
Artigo 3º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da RENOVIAS CONCESSIONÁRIA S.A.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de março de 2012
GERALDO ALCKMIN
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 28 de março de 2012.