DECRETO Nº 57.791, DE 14
DE FEVEREIRO DE 2012
Altera a
composição do Conselho Consultivo do Programa
Educação - Compromisso de São Paulo
GERALDO
ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º -
O Conselho Consultivo do Programa Educação -
Compromisso de São Paulo, previsto no artigo 4º do
Decreto nº 57.571, de 2 de dezembro de 2011, passa a ter a
seguinte composição:
I - o Governador do
Estado, que é seu Presidente;
II - representantes
da Secretaria da Educação:
a) o Titular da
Pasta;
b) o
Secretário Adjunto;
c) o Chefe de
Gabinete;
d) indicados pelo
Secretário da Educação:
1. 1 (um)
conselheiro do Conselho Estadual de Educação;
2. até 6
(seis) servidores de órgãos da Secretaria;
III - até
10 (dez) representantes da sociedade civil, indicados pelo
Secretário da Educação.
Artigo 2º -
Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos
Bandeirantes, 14 de fevereiro de 2012
GERALDO ALCKMIN
Herman Jacobus Cornelis
Voorwald
Secretário da
Educação
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado na Casa Civil,
aos 14 de fevereiro de 2012.
