DECRETO Nº 57.288, DE 29
DE AGOSTO DE 2011
Transfere da
administração da Secretaria da
Educação para a da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, Ciência e Tecnologia, o
imóvel que especifica, situado no Município de
Pirassununga
GERALDO
ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º -
Fica transferida da administração da Secretaria
da Educação para a da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, o
imóvel onde funcionou a EE General Asdrúbal da
Cunha, localizado na Rua Antonio Magnani, nº 232, Vila
Pinheiro, no Município de Pirassununga, cadastrado no SGI
sob o nº 34766, contendo 5.580,92m² (cinco mil,
quinhentos e oitenta metros quadrados e noventa e dois
decímetros quadrados) de terreno e 1.956,00m² (mil,
novecentos e cinquenta e seis metros quadrados) de benfeitorias,
conforme descrito e identificado nos autos do processo SE nº
94/2011 (CC-93.067/11).
Parágrafo
único - O imóvel de que trata o
“caput” deste artigo, destinar-se-á
à ampliação e continuidade do
funcionamento da Escola Técnica Estadual Tenente Aviador
Gustavo Klug.
Artigo 2º -
Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos
Bandeirantes, 29 de agosto de 2011
GERALDO ALCKMIN
Herman Jacobus Cornelis
Voorwald
Secretário da
Educação
Paulo Alexandre Pereira
Barbosa
Secretário de
Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado na Casa Civil,
aos 29 de agosto de 2011.