DECRETO Nº 56.918, DE 8
DE ABRIL DE 2011
Altera a
composição do Comitê Gestor e do
Conselho Estadual, da Política Estadual de
Mudanças Climáticas - PEMC
GERALDO
ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
Considerando a Lei
estadual nº 13.798, de 9 de novembro de 2009, que institui a
Política Estadual de Mudanças
Climáticas, regulamentada pelo Decreto estadual nº
55.947, de 24 de junho de 2010; e
Considerando o Decreto
nº 56.635, de 1º de janeiro de 2011, que
dispõe sobre as alterações de
denominação e transferências que
especifica, define a organização
básica da Administração Direta e suas
entidades vinculadas e dá providências correlatas,
Decreta:
Artigo 1º -
Os dispositivos adiante enumerados do Decreto nº 55.947, de 24
de junho 2010, passam a vigorar com a seguinte
redação:
I - o
“caput” do artigo 5º e seu §
1º:
“Artigo
5º - Fica criado o Comitê Gestor da
Política Estadual de Mudanças
Climáticas, com o objetivo de acompanhar a
elaboração e a
implementação dos planos e programas
instituídos por este decreto.
§ 1º -
O Comitê Gestor de que trata o “caput”
deste artigo será integrado por 14 (quatorze) membros, que
serão designados, juntamente com os respectivos suplentes,
pelo Governador do Estado, mediante indicação dos
titulares dos seguintes órgãos e Secretarias de
Estado:
1. Casa Civil, que o
coordenará;
2. Casa Militar;
3. Meio Ambiente;
4. Transportes
Metropolitanos;
5. Logística
e Transportes;
6. Gestão
Pública;
7. Fazenda;
8. Planejamento e
Desenvolvimento Regional;
9. Desenvolvimento
Econômico, Ciência e Tecnologia;
10. Agricultura e
Abastecimento;
11. Saneamento e
Recursos Hídricos;
12. Energia;
13.
Habitação;
14.
Saúde;”; (NR)
II - as
alíneas “a” a “n” do
inciso I do artigo 12:
a) o Governador do
Estado;
b) o
Secretário do Meio Ambiente;
c) o
Secretário de Desenvolvimento Econômico,
Ciência e Tecnologia;
d) o
Secretário de Logística e Transporte;
e) o
Secretário dos Transportes Metropolitanos;
f) o
Secretário de Agricultura e Abastecimento;
g) o
Secretário da Saúde;
h) o
Secretário da Fazenda;
i) o
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional;
j) o
Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos;
k) o
Secretário de Energia;
l) o Procurador Geral do
Estado;
m) o Diretor Presidente
da CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo;
n) o Diretor Presidente
do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de
São Paulo - IPT.”. (NR)
Artigo 2º -
Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos
Bandeirantes, 8 de abril de 2011
GERALDO ALCKMIN
Bruno Covas
Secretário do
Meio Ambiente
Guilherme Afif Domingos
Secretário de
Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
Saulo de Castro Abreu
Filho
Secretário de
Logística e Transportes
Jurandir Fernando
Ribeiro Fernandes
Secretário
dos Transportes Metropolitanos
João de
Almeida Sampaio Filho
Secretário de
Agricultura e Abastecimento
Giovanni Guido Cerri
Secretário da
Saúde
Andrea Sandro Calabi
Secretário da
Fazenda
Emanuel Fernandes
Secretário de
Planejamento e Desenvolvimento Regional
Edson de Oliveira
Giriboni
Secretário de
Saneamento e Recursos Hídricos
José
Aníbal Peres de Pontes
Secretário de
Energia
Silvio França
Torres
Secretário da
Habitação
Julio Francisco
Semeghini Neto
Secretário de
Gestão Pública
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado na Casa Civil,
aos 8 de abril de 2011.
Retificação do D.O. de 9-4-2011
DECRETO Nº 56.918, DE 8 DE ABRIL DE 2011
No referendo, leia-se como segue e não como constou:
Palácio dos Bandeirantes, 8 de abril de 2011
GERALDO ALCKMIN
Bruno Covas
Secretário do Meio Ambiente
Peter Berkely Bardram Walker
Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria dos Transportes Metropolitanos
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Julio Francisco Semeghini Neto
Secretário de Gestão Pública
Andrea Sandro Calabi
Secretário da Fazenda
Emanuel Fernandes
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional
Guilherme Afif Domingos
Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
João de Almeida Sampaio Filho
Secretário de Agricultura e Abastecimento
Edson de Oliveira Giriboni
Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos
José Aníbal Peres de Pontes
Secretário de Energia
Silvio França Torres
Secretário da Habitação
Giovanni Guido Cerri
Secretário da Saúde
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 8 de abril de 2011.