DECRETO Nº 56.889, DE 30
DE MARÇO DE 2011
Dispõe sobre a
transferência da coordenação executiva
do Conselho Estadual de Petróleo e Gás Natural do
Estado de São Paulo e dá providências
correlatas
GERALDO
ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º -
A coordenação executiva do Conselho Estadual de
Petróleo e Gás Natural do Estado de
São Paulo fica transferida da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, Ciência e Tecnologia para a Secretaria
de Energia.
Artigo 2º -
Os dispositivos adiante indicados do artigo 4º do Decreto
nº 56.074, de 9 de agosto de 2010, passam a vigorar com a
seguinte redação:
I - o §
1º:
Ҥ
1º - O Conselho Estadual de Petróleo e
Gás Natural do Estado de São Paulo
será composto por representantes indicados, juntamente com
os respectivos suplentes, pelos titulares:
1. das seguintes
Secretarias de Estado:
a) Casa Civil;
b) Secretaria de Energia;
c) Secretaria de
Planejamento e Desenvolvimento Regional;
d) Secretaria do Emprego
e Relações do Trabalho;
e) Secretaria da
Segurança Pública;
f) Secretaria da Fazenda;
g) Secretaria da
Educação;
h) Secretaria da
Saúde;
i) Secretaria de
Logística e Transportes;
j) Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia;
k) Secretaria da
Habitação;
l) Secretaria do Meio
Ambiente;
m) Secretaria dos
Transportes Metropolitanos;
n) Secretaria de
Saneamento e Recursos Hídricos;
2. da Procuradoria Geral
do Estado.”; (NR)
II - o
“caput” do § 2º:
Ҥ
2º - A coordenação executiva do Conselho
será exercida pela Secretaria de Energia, que se
responsabilizará, ainda, pela:”. (NR)
Artigo 3º -
Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, ficando revogado o inciso II do
artigo 93 do Decreto nº 56.636, de 1º de janeiro de
2011.
Palácio dos
Bandeirantes, 30 de março de 2011
GERALDO ALCKMIN
Guilherme Afif Domingos
Secretário de
Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
José
Aníbal Peres de Pontes
Secretário de
Energia
Emanuel Fernandes
Secretário de
Planejamento e Desenvolvimento Regional
David Zaia
Secretário do
Emprego e Relações do Trabalho
Antonio Ferreira Pinto
Secretário da
Segurança Pública
Andrea Sandro Calabi
Secretário da
Fazenda
Herman Jacobus Cornelis
Voorwald
Secretário da
Educação
Giovanni Guido Cerri
Secretário da
Saúde
Saulo de Castro Abreu
Filho
Secretário de
Logística e Transportes
Silvio França
Torres
Secretário da
Habitação
Bruno Covas
Secretário do
Meio Ambiente
Jurandir Fernando
Ribeiro Fernandes
Secretário
dos Transportes Metropolitanos
Edson de Oliveira
Giriboni
Secretário de
Saneamento e Recursos Hídricos
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado na Casa Civil,
aos 30 de março de 2011.
