DECRETO Nº 56.835, DE 14
DE MARÇO DE 2011
Revoga os dispositivos que
especifica do Decreto nº 51.870, de 5 de junho de 2007, que
dispõe sobre o Comitê de Qualidade da
Gestão Pública, da Casa Civil, e dá
providências correlatas
GERALDO
ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º -
Ficam revogados os incisos V, VI e VII do artigo 5º do Decreto
nº 51.870, de 5 de junho de 2007.
Artigo 2º -
Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos
Bandeirantes, 14 de março de 2011
GERALDO ALCKMIN
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado na Casa Civil,
aos 14 de março de 2011.
