DECRETO Nº 56.714, DE 2
DE FEVEREIRO DE 2011
Homologa,
por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal da
Estância Turística de Avaré, que
declarou
Situação de Emergência em
áreas do
Município
GERALDO
ALCKMIN, Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições
legais e à vista da manifestação do
Senhor Chefe
da Casa Militar e Coordenador Estadual de Defesa Civil,
Decreta:
Artigo 1º -
Fica homologado, por 90 (noventa) dias, o Decreto municipal nº
2.644, de 14 de janeiro de 2011, que declarou
Situação de
Emergência em áreas do Município da
Estância
Turística de Avaré, nos termos do Decreto federal
nº
7.257, de 4 de agosto de 2010, e na Resolução
nº 3,
de 2 de julho de 1999, do Conselho Nacional de Defesa Civil.
Artigo 2º -
Os órgãos e entidades da
Administração
Pública Estadual, dentro de suas respectivas
atribuições, ficam autorizados a prestar apoio
complementar à população das
áreas afetadas
daquele município, mediante prévia
articulação com a Coordenadoria Estadual de
Defesa Civil.
Artigo 3º -
Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de
janeiro de 2011.
Palácio dos
Bandeirantes, 2 de fevereiro de 2011
GERALDO ALCKMIN
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado na Casa Civil,
aos 2 de fevereiro de 2011.