DECRETO Nº 56.273, DE 8
DE OUTUBRO DE 2010
Dá
nova redação a dispositivos que especifica do
Decreto
nº 47.303, de 7 de novembro de 2002, que institui e disciplina
a
composição e o funcionamento do Grupo de
Coordenação Estadual e dos Grupos Setoriais de
Coordenação a que se refere o artigo 8º
da Lei
nº 10.019, de 3 de julho de 1998, que dispõe sobre
o Plano
Estadual de Gerenciamento Costeiro
ALBERTO GOLDMAN, Governador do Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º -
Os dispositivos adiante enumerados do Decreto nº 47.303, de 7
de
novembro de 2002, passam a vigorar com a seguinte
redação:
I - os artigos 5º e 6º:
“Artigo
5º - O Grupo
Setorial de Coordenação do Litoral Norte
compreende os
Municípios de Ubatuba, Caraguatatuba, Ilhabela e
São
Sebastião e é integrado por 24 (vinte e quatro)
membros,
a saber:
I - 8 (oito) representantes do Governo do Estado, das seguintes
Secretarias:
a) do Meio Ambiente, com 2 (dois) representantes;
b) de Esporte, Lazer e Turismo;
c) de Economia e Planejamento;
d) de Desenvolvimento;
e) de Agricultura e Abastecimento;
f) de Saneamento e Energia;
g) dos Transportes;
II - 8 (oito) representantes dos Municípios, sendo 2 (dois)
de cada Município que compõe o Setor Costeiro;
III - 8 (oito) representantes da sociedade civil organizada.
Artigo 6º - O
Grupo Setorial de
Coordenação da Baixada Santista compreende os
Municípios de Bertioga, Guarujá,
Cubatão, Santos,
São Vicente, Praia Grande, Mongaguá,
Itanhaém e
Peruíbe e é integrado por 27 (vinte e sete)
membros, a
saber:
I - 9 (nove) representantes do Governo do Estado, das seguintes
Secretarias:
a) do Meio Ambiente, com 2 (dois) representantes;
b) de Economia e Planejamento;
c) de Saneamento e Energia;
d) da Saúde;
e) de Agricultura e Abastecimento;
f) de Desenvolvimento;
g) de Esporte, Lazer e Turismo;
h) dos Transportes;
II - 9 (nove) representantes dos Municípios, sendo um de
cada município que compõe o Setor Costeiro;
III - 9 (nove) representantes da sociedade civil
organizada.”; (NR)
II - o artigo 8º:
“Artigo
8º - O Grupo
Setorial de Coordenação do Complexo Estuarino
Lagunar de
Iguape e Cananéia, compreende os Municípios de
Iguape,
Cananéia e Ilha Comprida e é integrado por 18
(dezoito)
membros, a saber:
I - 6 (seis) representantes do Governo do Estado, das seguintes
Secretarias:
a) do Meio Ambiente, com 2 (dois) representantes;
b) dos Transportes;
c) de Desenvolvimento;
d) de Agricultura e Abastecimento;
e) de Saneamento e Energia;
II - 6 (seis) representantes dos Municípios, sendo 2 (dois)
de cada município que compõe o setor;
III - 6 (seis) representantes da sociedade civil
organizada.”. (NR)
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data
de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de outubro de 2010
ALBERTO GOLDMAN
Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo
Secretário do Meio Ambiente
José Benedito Pereira Fernandes
Secretário de Esporte, Lazer e Turismo
Francisco Vidal Luna
Secretário de Economia e Planejamento
Luciano Santos Tavares de Almeida
Secretário de Desenvolvimento
João de Almeida Sampaio Filho
Secretário de Agricultura e Abastecimento
Dilma Seli Pena
Secretária de Saneamento e Energia
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Nilson Ferraz Paschoa
Secretário da Saúde
Luiz Antonio Guimarães Marrey
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 8 de outubro de 2010.
