DECRETO Nº 56.167, DE 8
DE SETEMBRO DE 2010
Altera a
classificação institucional da Secretaria da
Saúde
ALBERTO
GOLDMAN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, com fundamento no artigo
6º do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970, que
estabelece normas para a estruturação dos
Sistemas de Administração Financeira e
Orçamentária do Estado e à vista do
disposto na Lei Complementar nº 1.124, de 1º de julho
de 2010,
Decreta:
Artigo 1º - Fica
incluído o inciso XIV no artigo 1º do Decreto
nº 56.027, de 20 de julho de 2010, com a seguinte
redação:
“XIV -
Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu -
HCFMB.”.
Artigo 2º -
Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo efeitos a partir da data
da promulgação da Lei
Orçamentária para o exercício de 2011.
Palácio dos
Bandeirantes, 8 de setembro de 2010
ALBERTO GOLDMAN
Francisco Vidal Luna
Secretário de
Economia e Planejamento
Luiz Antonio
Guimarães Marrey
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado na Casa Civil,
aos 8 de setembro de 2010.
