DECRETO Nº 55.763, DE 3
DE MAIO DE 2010
Fixa a frota de
veículos da Secretaria dos Direitos da Pessoa com
Deficiência
ALBERTO
GOLDMAN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º -
A frota de veículos da Secretaria dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, fica fixada nas seguintes quantidades:
I - Grupo
“A” - 1 (um) veículo;
II - Grupo
“B” - 2 (dois) veículos;
III - Grupo
“S-2” - 8 (oito) veículos;
IV - Grupo
“S-4” - 9 (nove) veículos.
Artigo 2º -
Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, ficando revogado o Decreto
nº 52.969, de 9 de maio de 2008.
Palácio dos
Bandeirantes, 3 de maio de 2010
ALBERTO GOLDMAN
Linamara Rizzo
Battistella
Secretária
dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Luiz Antonio
Guimarães Marrey
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado na Casa Civil,
aos 3 de maio de 2010.