DECRETO Nº 55.561, DE 12 DE MARÇO DE 2010

Altera o Anexo VIII a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 53.317, de 11 de agosto de 2008, que dispõe sobre a identificação das Delegacias de Polícia do âmbito dos Departamentos de Polícia Judiciária do Interior do Estado para fins de Gratificação por Acúmulo de Titularidade, instituída pela Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007, para os integrantes da carreira de Delegado de Polícia e dá providências correlatas.

JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 4º da Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007,
Decreta:
Artigo 1º - Fica incluído no Anexo VIII do artigo 1º do Decreto nº 53.317, de 11 de agosto de 2008, a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Presidente Venceslau, para fins de atribuição da Gratificação por Acúmulo de Titularidade, a que se refere o artigo 1º da Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007, aos integrantes da carreira de Delegado de Polícia, designados, excepcionalmente, para responderem cumulativamente pelo comando de unidades e equipes operacionais e de plantão dos órgãos de execução da Polícia Civil.
Artigo 2º - A Delegacia de Polícia de Investigações sobre Extorsão Mediante Sequestro, fica excluída do Anexo VIII a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 53.317, de 11 de agosto de 2008.
Artigo 3º - Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, o Anexo VIII a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 53.317, de 11 de agosto de 2008, fica alterado na conformidade do Anexo que integra este decreto.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de agosto de 2008.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de março de 2010
JOSÉ SERRA
Antonio Ferreira Pinto
Secretário da Segurança Pública
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 12 de março de 2010.

ANEXO
a que se refere o artigo 3º do Decreto nº 55.561, de 12 de março de 2010

ANEXO VIII
a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 53.317, de 11 de agosto de 2008

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR
DEINTER 8 - PRESIDENTE PRUDENTE

I - DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Delegacia de Polícia de Investigações Gerais de Presidente Prudente
Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Entorpecentes de Presidente Prudente
Delegacia de Polícia da Infância e da Juventude de Presidente Prudente
Delegacia de Polícia de Proteção ao Idoso de Presidente Prudente
Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial de Presidente Prudente
Delegacia de Polícia do 2º Distrito Policial de Presidente Prudente
Delegacia de Polícia do 3º Distrito Policial de Presidente Prudente
Delegacia de Polícia do 4º Distrito Policial de Presidente Prudente
Delegacia de Polícia do 5º Distrito Policial de Presidente Prudente
Delegacia de Polícia do 6º Distrito Policial de Presidente Prudente
Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Presidente Prudente
Delegacia de Polícia do Município de Alfredo Marcondes
Delegacia de Polícia do Município de Álvares Machado
Delegacia de Polícia do Município de Anhumas
Delegacia de Polícia do Município de Caiabu
Delegacia de Polícia do Município de Emilianópolis
Delegacia de Polícia do Município de Estrela do Norte
Delegacia de Polícia do Município de Iepê
Delegacia de Polícia do Município de Indiana
Delegacia de Polícia do Município de João Ramalho
Delegacia de Polícia do Município de Martinópolis
Delegacia de Polícia do Município de Nantes
Delegacia de Polícia do Município de Narandiba
Delegacia de Polícia do Município de Pirapozinho
Delegacia de Polícia do Município de Presidente Bernardes
Delegacia de Polícia do Município de Rancharia
Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Rancharia
Delegacia de Polícia do Município de Regente Feijó
Delegacia de Polícia do Município de Sandovalina
Delegacia de Polícia do Município de Santo Expedito
Delegacia de Polícia do Município de Taciba
Delegacia de Polícia do Município de Tarabai

II - DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE ADAMANTINA
Delegacia de Polícia de Investigações Gerais de Adamantina
Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Entorpecentes de Adamantina
Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial de Adamantina
Delegacia de Polícia do 2º Distrito Policial de Adamantina
Delegacia de Polícia do 3º Distrito Policial de Adamantina
Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Adamantina
Delegacia de Polícia do Município de Flora Rica
Delegacia de Polícia do Município de Flórida Paulista
Delegacia de Polícia do Município de Inúbia Paulista
Delegacia de Polícia do Município de Irapuru
Delegacia de Polícia do Município de Lucélia
Delegacia de Polícia do Município de Mariápolis
Delegacia de Polícia do Município de Oswaldo Cruz
Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial de Oswaldo Cruz
Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Oswaldo Cruz
Delegacia de Polícia do Município de Pacaembu
Delegacia de Polícia do Município de Pracinha
Delegacia de Polícia do Município de Sagres
Delegacia de Polícia do Município de Salmourão

III - DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE DRACENA
Delegacia de Polícia de Investigações Gerais de Dracena
Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Entorpecentes de Dracena
Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial de Dracena
Delegacia de Polícia do 2º Distrito Policial de Dracena
Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Dracena
Delegacia de Polícia do Município de Junqueirópolis
Delegacia de Polícia do Município de Monte Castelo
Delegacia de Polícia do Município de Nova Guataporanga
Delegacia de Polícia do Município de Ouro Verde
Delegacia de Polícia do Município de Panorama
Delegacia de Polícia do Município de Paulicéia
Delegacia de Polícia do Município de Santa Mercedes
Delegacia de Polícia do Município de São João do Pau D’alho
Delegacia de Polícia do Município de Tupi Paulista

IV - DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Delegacia de Polícia de Investigações Gerais de Presidente Venceslau
Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Entorpecentes de Presidente Venceslau
Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial de Presidente Venceslau
Delegacia de Polícia do 2º Distrito Policial de Presidente Venceslau
Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Presidente Venceslau
Delegacia de Polícia do Município de Caiuá
Delegacia de Polícia do Município de Euclides da Cunha Paulista
Delegacia de Polícia do Município de Marabá Paulista
Delegacia de Polícia do Município de Mirante do Paranapanema
Delegacia de Polícia do Município de Piquerobi
Delegacia de Polícia do Município de Presidente Epitácio
Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial de Presidente Epitácio
Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Presidente Epitácio
Delegacia de Polícia do Município de Ribeirão dos Índios
Delegacia de Polícia do Município de Rosana
Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial de Rosana
Delegacia de Polícia do Município de Santo Anastácio
Delegacia de Polícia do Município de Teodoro Sampaio
Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial de Teodoro Sampaio