DECRETO Nº
55.528, DE 3 DE MARÇO DE 2010
Altera a
classificação institucional da Secretaria de
Esporte, Lazer e Turismo
JOSÉ SERRA,
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, com fundamento no artigo
6º, do Decreto-Lei estadual nº 233, de 28 de abril de
1970, que estabelece normas para a estruturação
dos Sistemas de Administração Financeira e
Orçamentária do Estado, e à vista do
disposto na Lei nº 13.560, de 1º de julho de 2009 e
na Ata de Assembleia Geral de Constituição da
Companhia Paulista de Eventos e Turismo - CPETUR, publicada no
Diário Oficial de 25 de fevereiro de 2010,
Decreta:
Artigo
1º -
Fica incluído no artigo 1º do Decreto nº
51.601, de 26 de fevereiro de 2007, o inciso IV com a seguinte
redação:
“IV
- Companhia Paulista de Eventos e Turismo - CPETUR”.
Artigo
2º -
Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio
dos Bandeirantes, 3 de março de 2010
JOSÉ
SERRA
Francisco
Vidal Luna
Secretário
de Economia e Planejamento
Aloysio
Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado
na Casa Civil, aos 3 de março de 2010.