DECRETO
Nº 55.322, DE 6 DE JANEIRO DE 2010
Cria a
Escola Técnica Estadual Raposo Tavares, no Município
de São Paulo
JOSÉ
SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista a aprovação
pelo Conselho Deliberativo do Centro Estadual de Educação
Tecnológica “Paula Souza”
- CEETEPS, em
18 de dezembro de 2009, “ad referendum” do Colegiado,
Decreta:
Artigo 1º -
Fica criada a Escola Técnica Estadual Raposo Tavares, no
Município de São Paulo, como unidade de ensino do Centro Estadual de
Educação
Tecnológica “Paula Souza”
- CEETEPS.
Artigo 2º -
As despesas decorrentes da execução do presente decreto
correrão à conta das
dotações consignadas no orçamento do
Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula
Souza” - CEETEPS, suplementadas se necessário, nos
termos da legislação em vigor.
Artigo 3º -
Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos
Bandeirantes, 6 de janeiro de 2010
JOSÉ SERRA
Geraldo José
Rodrigues Alckmin Filho
Secretário de
Desenvolvimento
Humberto Rodrigues da
Silva
Secretário-Adjunto,
Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
Publicado na Casa Civil,
aos 6 de janeiro de 2010.