JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - O artigo 1º do Decreto nº 54.091, de 10 de março de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, os imóveis abrangidos pela descrição constante do Processo SAP-1.292/2008, necessários à instalação de unidade prisional ou de outros serviços públicos, situados no Município de Piracicaba, a saber: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N=7.490.061,375m e E=236.800,355m, situado no km 132+465 junto à cerca da margem direita da Rodovia Deputado Laércio Corte (SP-147) sentido Piracicaba/Limeira; deste, segue com azimute de 141°14’17” e distância de 215,00m, confrontando neste trecho com a área remanescente até o vértice 2, de coordenadas N=7.489.893,728m e E=236.934,963m; deste, segue com azimute de 231°14’17” e distância de 475,00m, confrontando neste trecho com a área remanescente até o vértice 3, de coordenadas N=7.489.596,337m e E=236.564,580m; deste, segue com azimute de 284°54’32” e distância de 130,26m, confrontando neste trecho com a área remanescente até o vértice 4, de coordenadas N=7.489.629,850m e E=236.438,707m; deste, segue com azimute de 336°06’22” e distância de 105,82m, confrontando neste trecho com a área remanescente até o vértice 5, de coordenadas N=7.489.726,598m e E=236.395,847m; deste, segue com azimute de 67°54’51” e distância de 25,84m, confrontando neste trecho com a faixa de domínio da Rodovia Deputado Laércio Corte (SP-147), até o vértice 6, de coordenadas N=7.489.736,315m e E=236.419,795m; deste, segue com azimute de 68°54’10” e distância de 57,05m, confrontando neste trecho com a faixa de domínio da Rodovia Deputado Laércio Corte (SP-147) até o vértice 7, de coordenadas N=7.489.756,851m e E=236.473,023m; deste, segue com azimute de 72°16’33” e distância de 58,10m, confrontando neste trecho com a faixa de domínio da Rodovia Deputado Laércio Corte (SP-147), até o vértice 8, de coordenadas N=7.489.774,540m e E=236.528,369m; deste, segue com azimute de 62°11’13” e distância de 15,21m, confrontando neste trecho com a faixa de domínio da Rodovia Deputado Laércio Corte (SP-147), até o vértice 9, de coordenadas N=7.489.781,639m e E=236.541,826m; deste, segue com azimute de 48°33’33” e distância de 14,53m, confrontando neste trecho com a faixa de domínio da Rodovia Deputado Laércio Corte (SP-147), até o vértice 10, de coordenadas N=7.489.791,258m e E=236.552,721m; deste, segue com azimute de 27°22’20” e distância de 17,72m, confrontando neste trecho com a faixa de domínio da Rodovia Deputado Laércio Corte (SP-147), até o vértice 11, de coordenadas N=7.489.806,990m e E=236.560,866m; deste, segue com azimute de 15°11’58” e distância de 11,36m, confrontando neste trecho com a faixa de domínio da Rodovia Deputado Laércio Corte (SP-147), até o vértice 12, de coordenadas N=7.489.817,955m e E=236.563,845m; deste, segue com azimute de 358°43’19” e distância de 18,65m, confrontando neste trecho com a faixa de domínio da Rodovia Deputado Laércio Corte (SP-147), até o vértice 13, de coordenadas N=7.489.836,602m e E=236.563,429m; deste, segue com azimute de 349°40’35” e distância de 10,59m, confrontando neste trecho com a faixa de domínio da Rodovia Deputado Laércio Corte (SP-147), até o vértice 14, de coordenadas N=7.489.847,016m e E=236.561,532m; deste, segue com azimute de 340°31’48” e distância de 8,30m, confrontando neste trecho com a faixa de domínio da Rodovia Deputado Laércio Corte (SP-147), até o vértice 15, de coordenadas N=7.489.854,840m e E=236.558,766m; deste, segue com azimute de 336°35’28” e distância de 10,15m, confrontando neste trecho com a faixa de domínio da Rodovia Deputado Laércio Corte (SP-147), até o vértice 16, de coordenadas N=7.489.864,158m e E=236.554,732m; deste, segue com azimute de 51°14’17” e distância de 315,00m, confrontando neste trecho com a faixa de domínio da Rodovia Deputado Laércio Corte (SP-147), até o vértice 1, de coordenadas N=7.490.061,375m e E=236.800,355m, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando este perímetro uma área de 105.716,43m² (cento e cinco mil, setecentos e dezesseis metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados).”. (NR)
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 54.577, de 21 de julho de 2009.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de setembro de 2009
JOSÉ SERRA
Lourival Gomes
Secretário da Administração Penitenciária
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 15 de setembro de 2009.