DECRETO
Nº
54.648, DE 6 DE AGOSTO DE 2009
Fixa o Quadro de Pessoal
da Fundação para o Desenvolvimento da
Educação - FDE
JOSÉ SERRA,
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento na
competência privativa que lhe confere o inciso XII do artigo
47 da Constituição Estadual,
Decreta:
Artigo
1º -
Fica fixado o Quadro de Pessoal da Fundação para
o Desenvolvimento da Educação - FDE, na
conformidade do anexo que faz parte integrante deste decreto.
Artigo
2º -
Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, ficando revogado o Decreto
nº 52.346, de 12 de novembro de 2007.
Palácio
dos Bandeirantes, 6 de agosto de 2009
JOSÉ
SERRA
Paulo
Renato Costa Souza
Secretário
da Educação
Mauro
Ricardo Machado Costa
Secretário
da Fazenda
Aloysio
Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado
na Casa Civil, aos 6 de agosto de 2009.