DECRETO Nº
54.539, DE 8 DE JULHO DE 2009
Revoga o Decreto
nº 32.025, de 31 de julho de 1990, que autorizou a Fazenda do
Estado a receber, mediante doação, do
Município de Santa Isabel, a área que especifica
ALBERTO GOLDMAN, Vice-Governador, em Exercício no Cargo de
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
Decreta:
Artigo
1º -
Fica revogado o Decreto nº 32.025, de 31 de julho de 1990, que
autorizou a Fazenda do Estado a receber, mediante
doação, do Município de Santa Isabel,
um terreno sem benfeitorias, localizado naquele município,
com área de 128,00m² (cento e vinte e oito metros
quadrados).
Artigo
2º -
Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio
dos Bandeirantes, 8 de julho de 2009
ALBERTO
GOLDMAN
Luiz
Roberto Barradas Barata
Secretário
da Saúde
Aloysio
Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado
na Casa Civil, aos 8 de julho de 2009.