ALBERTO GOLDMAN, Vice-Governador, em Exercício no Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam sem efeito as seguintes transferências de cargos providos do Quadro da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social para o Quadro da Secretaria da Educação:
I - as constantes do Anexo I do Decreto nº 54.415, de 3 de junho de 2009, na parte referente aos cargos indicados no Anexo I, que faz parte integrante deste decreto;
II - a constante do Anexo do Decreto nº 54.379, de 26 de maio de 2009, na parte referente ao cargo indicado no Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de junho de 2009
ALBERTO GOLDMAN
Rita de Cássia Trinca Passos
Secretária Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social
Paulo Renato Costa Souza
Secretário da Educação
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 18 de junho de 2009.