DECRETO Nº 54.319, DE 8
DE MAIO DE 2009
Altera a
classificação institucional da Secretaria da
Administração Penitenciária
JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais, com fundamento no
artigo 6º do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de
1970, que estabelece normas para a estruturação
dos Sistemas de Administração Financeira e
Orçamentária do Estado e à vista do
disposto na Lei nº 13.500, de 16 de abril de 2009,
Decreta:
Artigo 1º - o
inciso XXXII do artigo 7º do Decreto nº 54.106, de 12
de março de 2009, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“XXXII-
Penitenciária “Agente de Segurança
Penitenciária Paulo Guimarães”, de
Lavínia.”. (NR)
Artigo 2º -
Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos
Bandeirantes, 8 de maio de 2009
JOSÉ SERRA
Francisco Vidal Luna
Secretário de
Economia e Planejamento
Aloysio Nunes Ferreira
Filho
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado na Casa Civil,
aos 8 de maio de 2009.
