DECRETO Nº 54.066, DE 27
DE FEVEREIRO DE 2009
Cria a Escola Técnica
Estadual Professor Jadyr Salles, no Município de Porto
Ferreira
ALBERTO
GOLDMAN, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista a
aprovação, pelo Conselho Deliberativo do CEETEPS,
em sessão de 6 de novembro de 2008,
Decreta:
Artigo 1º -
Fica criada a Escola Técnica Estadual Professor Jadyr
Salles, no Município de Porto Ferreira, como unidade de
ensino do Centro Estadual de Educação
Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS.
Artigo 2º -
As despesas decorrentes da execução do presente
decreto correrão à conta das
dotações consignadas no orçamento do
Centro Estadual de Educação
Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, suplementadas se
necessário, nos termos da legislação
em vigor.
Artigo 3º - Este
decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos
Bandeirantes, 27 de fevereiro de 2009
ALBERTO GOLDMAN
Luciano Santos Tavares
de Almeida
Secretário-Adjunto,
Respondendo pelo Expediente da Secretaria
de Desenvolvimento
Aloysio Nunes Ferreira
Filho
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado na Casa Civil,
aos 27 de fevereiro de 2009.