DECRETO Nº 54.036, DE 18
DE FEVEREIRO DE 2009
Cria, na Coordenadoria de
Ciência, Tecnologia e Insumos
Estratégicos de Saúde, da Secretaria da
Saúde, o
Centro de Difusão Científica - CDC, extingue o
Centro de
Preservação da Memória da
Saúde
Pública e dá providências correlatas
JOSÉ
SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º -
Fica criado, na Secretaria da Saúde,
diretamente subordina-do ao Coordenador de Saúde da
Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos
Estratégicos de Saúde, organizada pelo Decreto
nº
49.343, de 24 de janeiro de 2005, e alterações
posteriores, o Centro de Difusão Científica - CDC.
Artigo 2º -
O Centro de Difusão Científica tem por
finalidade colaborar na promoção de
ações
de preservação e difusão do
patrimônio
referente à memória da ciência e da
pesquisa em
saúde, especialmente na realização de
eventos
técnico-científicos de responsabilidade da
Secretaria da
Saúde.
Artigo 3º -
A Secretaria da Saúde, por meio de suas
unidades responsáveis, promoverá a
adoção
e a implementação das providências
necessárias à implantação
dos
serviços a serem prestados pelo Centro de Difusão
Científica - CDC.
Artigo 4º -
Em decorrência do disposto no artigo 1º
deste decreto e mantido o Museu de Saúde Pública
"Emílio Ribas", fica extinto o Centro de
Preservação da Memória da
Saúde
Pública, do Centro de Documentação, da
Coordenadoria de Controle de Doenças, da Secretaria da
Saúde.
Artigo 5º -
O inciso II do artigo 6º do Decreto nº
49.343, de 24 de janeiro de 2005, passa a vigorar com a seguinte
redação:
"II - Centro de
Documentação, com Museu de Saúde
Pública "Emílio Ribas";". (NR)
Artigo 6º -
Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário, em especial,
do Decreto
nº 49.343, de 24 de janeiro de 2005:
I - a
alínea "b" do inciso II do artigo 3º;
II - a
alínea "d" do inciso VII do artigo 17.
Palácio dos
Bandeirantes, 18 de fevereiro de 2009
JOSÉ SERRA
Luiz Roberto Barradas
Barata
Secretário da
Saúde
Aloysio Nunes Ferreira
Filho
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado na Casa Civil,
aos 18 de fevereiro de 2009.