DECRETO Nº 53.991, DE 5
DE FEVEREIRO DE 2009
Dispõe sobre a
classificação institucional da Secretaria do Meio
Ambiente - SMA
ALBERTO
GOLDMAN, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento no artigo
6º do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970, que
estabelece normas para a estruturação dos
Sistemas de Administração Financeira e
Orçamentária do Estado e à vista do
disposto no Decreto nº 53.964, de 22 de janeiro de 2009,
Decreta:
Artigo 1º -
Constituem Unidades Orçamentárias da Secretaria
do Meio Ambiente - SMA:
I - Secretaria do
Meio Ambiente - SMA;
II -
Fundação para a Conservação
e a Produção Florestal do Estado de
São Paulo;
III -
Fundação Parque Zoológico de
São Paulo;
IV - Companhia de
Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB;
V - Fundo Estadual
de Prevenção e Controle da
Poluição - FECOP;
VI - Fundo Estadual
de Recursos Hídricos - FEHIDRO.
Artigo 2º -
Constituem Unidades de Despesa da Unidade
Orçamentária Secretaria do Meio Ambiente - SMA:
I - Gabinete do
Secretário;
II - Coordenadoria
de Biodiversidade e Recursos Naturais - CBRN;
III - Coordenadoria
de Educação Ambiental - CEA;
IV - Coordenadoria
de Planejamento Ambiental - CPLA;
V - Coordenadoria de
Recursos Hídricos - CRHi;
VI - Departamento de
Administração;
VII - Unidade de
Coordenação do Projeto - UCP, do Projeto de
Desenvolvimento do Ecoturismo na Região da Mata
Atlântica no Estado de São Paulo;
VIII - Unidade de
Coordenação do Projeto de
Recuperação de Matas Ciliares - UCPRMC;
IX - Unidade de
Gestão Local - UGL, do Programa de Saneamento Ambiental dos
Mananciais do Alto Tietê - Programa Mananciais;
X - Instituto de
Botânica - IBt;
XI - Instituto
Florestal - IF;
XII - Instituto
Geológico - IG.
Artigo 3º -
Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, ficando revogado o Decreto
nº 53.140, de 19 de junho de 2008.
Palácio dos
Bandeirantes, 5 de fevereiro de 2009
ALBERTO GOLDMAN
Francisco Vidal Luna
Secretário de
Economia e Planejamento
Aloysio Nunes Ferreira
Filho
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado na Casa Civil,
aos 5 de fevereiro de 2009.