DECRETO Nº 53.578, DE 20 DE OUTUBRO DE 2008
Aprova
o Projeto Estadual de Subvenção do
prêmio de Seguro
Rural - Período de julho a dezembro de 2008, com emprego de
recursos do Fundo de Expansão do Agronegócio
Paulista - O
Banco do Agronegócio Familiar, e dá
providências
correlatas
JOSÉ SERRA,
Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições
legais, com fundamento no disposto nos artigos 1º, 2º
e
4º da Lei nº 11.244, de 21 de outubro de 2002, e
considerando
a indicação do Conselho de
Orientação do
Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - O
Banco do
Agronegócio Familiar,
Decreta:
Artigo
1º
- Fica aprovado o Projeto Estadual de
Subvenção do
Prêmio de Seguro Rural - Período de julho a
dezembro de
2008, a ser implantado com recursos provenientes do Fundo de
Expansão do Agronegócio Paulista - O Banco do
Agronegócio Familiar, por meio do Banco Nossa Caixa S.A., na
qualidade de agente financeiro do Tesouro Estadual, observada a
disponibilidade orçamentária e financeira
presente.
Parágrafo
único
- O projeto de que trata o "caput" deste artigo abrangerá
todos
os Municípios do Estado de São Paulo e as
atividades
agropecuárias, florestais e aqüicolas de
importância
econômica estadual, na conformidade do Anexo que acompanha
este
decreto.
Artigo
2º
- Constituem objetivos do projeto de que trata o artigo precedente:
I - garantir ao produtor segurado
cobertura das perdas de culturas ocasionadas por fenômenos
naturais adversos;
II - proporcionar aos produtores e
suas famílias maior estabilidade de renda;
III - universalizar o seguro das
operações das cadeias de
produção do agronegócio familiar.
Artigo
3º
- O Conselho de Orientação do Fundo a que se
refere o
artigo 1º deste decreto, estabelecerá os
critérios,
condições e limites globais e individuais da
subvenção a ser concedida, observado, para tanto,
o
disposto no Decreto nº 47.804, de 30 de abril de 2003,
alterado
pelo Decreto nº 52.794, de 11 de março de 2008.
Artigo
4º
- Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos
Bandeirantes, 20 de outubro de 2008
JOSÉ SERRA
João de
Almeida Sampaio Filho
Secretário de
Agricultura e Abastecimento
Aloysio Nunes Ferreira
Filho
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado na Casa Civil,
aos 20 de outubro de 2008.
Anexo
a que se refere o artigo
1º do Decreto nº 53.578, de 20 de outubro de 2008
I
- ATIVIDADES AGRÍCOLAS: abacate, abacaxi,
abóbora,
abobrinha, acerosa, agrião, alface, algodão,
alho,
ameixa, amendoim, arroz, atemóia, banana, batata, berinjela,
beterraba, café, cana-de-açúcar,
caqui, cebola,
cebolinha, cenoura, cherimóia, chuchu, coentro, couve,
couve-flor, ervilha, escarola, feijão, figo, fumo, gengibre,
girassol, goiaba, kiwi, laranja, lichia, lima ácida,
limão, maçã, mamão, mamona,
mandioca,
manga, maracujá, melancia, melão, mexerica, milho
safrinha, moranga, morango, nectarina, pepino, pêra,
pêssego, pimentão, pinha, quiabo, repolho,
rúcula,
salsa, soja, sorgo, tangerina, tomate, trigo, triticale, uva e vagem;
II - ATIVIDADES
PECUÁRIAS: bovinocultura de corte, bovinocultura de leite,
caprinocultura e ovinocultura;
III - ATIVIDADES FLORESTAIS:
eucalipto, pinus e seringueira;
IV - ATIVIDADES
AQÜICOLAS: piscicultura, malacocultura, carcinocultura e
ficocultura.
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Retificação
do D.O. de 21-10-2008
No inciso I do Anexo a
que se refere o artigo 1º do Decreto nº 53.578, de 20
de outubro de 2008, leia-se como segue e não como constou:
I - ATIVIDADES
AGRÍCOLAS: abacate, abacaxi, abóbora, abobrinha,
acerola, agrião, alface, algodão, alho, ameixa,
amendoim, arroz, atemóia, banana, batata, berinjela,
beterraba, café, cana-de-açúcar, caqui, cebola, cebolinha,
cenoura, cherimóia, chuchu, coentro, couve, couve-flor,
ervilha, escarola, feijão, figo, fumo, gengibre, girassol,
goiaba, kiwi, laranja, lichia, lima ácida,
limão, maçã, mamão, mamona,
mandioca,
manga, maracujá, melancia, melão, mexerica, milho, milho safrinha, moranga,
morango, nectarina, pepino,
pêra, pêssego, pimentão, pinha, quiabo, repolho, rúcula,
salsa, soja, sorgo, tangerina, tomate, trigo, triticale, uva e vagem;