DECRETO Nº 53.543, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008
Extingue a função-atividade da classe que especifica
JOSÉ
SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à
vista do disposto na alínea "b" do inciso XIX do artigo 47 da Constituição
do Estado de São Paulo,
Decreta:
Artigo
1º - Fica extinta, do Quadro da Secretaria do Meio Ambiente, 1 (uma)
função-atividade pertencente à Classe de Motorista, vaga em decorrência da
dispensa, a pedido, de LUIZ CARLOS MODESTO, R.G. 5.005.233, publicada no DOE de
9 de abril de 2008.
Parágrafo
único - O órgão setorial de recursos humanos da Secretaria do Meio Ambiente
deverá informar no Sistema Único de Cadastro de Cargos e Funções-Atividades -
SICAD a extinção efetuada nos termos deste decreto.
Artigo
2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio
dos Bandeirantes, 10 de outubro de 2008
JOSÉ SERRA
Francisco Graziano Neto
Secretário do Meio Ambiente
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 10 de outubro de 2008.