DECRETO Nº 53.064, DE 06 DE JUNHO DE
2008
Estabelece a classificação
institucional da Secretaria dos Transportes Metropolitanos
JOSÉ
SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
com fundamento no artigo 6º do Decreto-lei nº 233, de
28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de
Administração Financeira e Orçamentária do Estado e à vista do disposto no
Decreto nº 53.033, de 28 de maio de 2008,
Decreta:
Artigo 1º - Constituem Unidades Orçamentárias da Secretaria
dos Transportes Metropolitanos:
I - Secretaria dos Transportes Metropolitanos;
II - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM;
III - Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ;
IV - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. -
EMTU.
Artigo 2º - Constituem Unidades de
Despesa da Unidade Orçamentária Secretaria dos Transportes Metropolitanos:
I - Gabinete do Secretário;
II - Coordenadoria de Relações Institucionais;
III - Coordenadoria de Transporte Coletivo;
IV - Coordenadoria de Planejamaento e Gestão;
V - Unidade de Coordenação do Projeto de Trens e Sistemas da Região
Metropolitana da Grande São Paulo - UCPTS - RMGSP.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, ficando revogado o Decreto nº 51.511, de 24 de janeiro de 2007.
Palácio
dos Bandeirantes, 6 de junho de 2008
JOSÉ
SERRA
Francisco
Vidal Luna
Secretário
de Economia e Planejamento
Aloysio
Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado
na Casa Civil, aos 6 de junho de 2008.