DECRETO Nº 53.026, DE 21 DE MAIO DE 2008

Revoga o Decreto nº 52.975, de 12 de maio de 2008, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A., áreas localizadas no Município de Guarulhos, no trecho que especifica

JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - Fica revogado o Decreto nº 52.975, de 12 de maio de 2008, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S.A., áreas localizadas no Município de Guarulhos, necessárias às obras da interconexão da Rodovia Ayrton Senna da Silva, SP-070, com o “Complexo Viário Jacu-Pêssego”, no trecho que especifica, medindo no total 52.252,96m2 (cinqüenta e dois mil, duzentos e cinqüenta e dois metros quadrados e noventa e seis decímetros quadrados).

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 21 de maio de 2008

JOSÉ SERRA

Mauro Guilherme Jardim Arce

Secretário dos Transportes

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 21 de maio de 2008.