DECRETO Nº 52.941, DE 28 DE ABRIL DE
2008
Transfere os cargos e as
funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
JOSÉ
SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e
nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de
1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as
funções-atividades preenchidas, constantes do Anexo I, que faz parte integrante
deste decreto.
Artigo 2º - Fica transferido o cargo vago, constante do Anexo
II, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado, autorizados
a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos
informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou função-atividade no que se refere ao seu
provimento e preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações
ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto
correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio
dos Bandeirantes, 28 de abril de 2008
JOSÉ
SERRA
João
de Almeida Sampaio Filho
Secretário
de Agricultura e Abastecimento
Mauro
Ricardo Machado Costa
Secretário
da Fazenda
Luiz
Roberto Barradas Barata
Secretário
da Saúde
Ronaldo
Augusto Bretas Marzagão
Secretário
da Segurança Pública
Antonio
Ferreira Pinto
Secretário
da Administração Penitenciária
Aloysio
Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado
na Casa Civil, aos 28 de abril de 2008.
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 52.941, de 28 de abril de 2008
|
CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADE |
REF. |
E.V. |
SQC/SQF |
OCUPANTES |
R.G. |
DO |
PARA |
|
OFICIAL
ADMINISTRATIVO |
2 |
N.I. |
SQC-III |
JUAREZ DE
JESUS |
29.480.976-4 |
QSSP |
QCC |
|
ATENDENTE |
2 |
N.E. |
SQF-II |
SANDRA LÚCIA
MÁXIMO PIRES |
14.775.242 |
QSAA |
QSS |
|
MÉDICO SANITARISTA |
3 |
N.U. |
SQC-III |
VALMIR
ARAÚJO |
6.591.805 |
QSAP |
QSS |
|
OFICIAL
ADMINISTRATIVO |
2 |
N.I. |
SQF-II |
ANTONIO VAZ
SERRALHA |
10.438.967 |
QSS |
QSF |
ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 52.941, de 28 de abril de 2008
|
CARGO |
REF. |
E.V. |
SQC |
EX-OCUPANTE |
R.G. |
MOTIVO DA
VACÂNCIA |
DO |
PARA |
|
ATENDENTE |
2 |
N.E. |
SQC-III |
SONIA MARIA
VILAR |
15.237.377 |
DEMISSÃO
(DOE de 15/2/2006) |
QSS |
QSAA |
.....................................................................................................................................................................................................
RETIFICAÇÃO
DO DIÁRIO OFICIAL de 29-4-2008
No
Anexo II, leia-se como segue e não como constou:
ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 52.941, de 28 de abril de 2008
|
CARGO |
REF. |
E.V. |
SQC. |
EX-OCUPANTE |
R.G. |
MOTIVO DA VACÂNCIA |
DO |
PARA |
|
AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL |
2 |
N.E. |
SQC-III |
SONIA MARIA VILAR |
15.237.377 |
DEMISSÃO (DOE de 15/2/2006) |
QSS |
QSAA |