JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - A frota de veículos da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios - APTA, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, fica fixada nas seguintes quantidades:
I - Grupo “S-1” - 110 (cento e dez) veículos;
II - Grupo “S-2” - 252 (duzentos e cinqüenta e dois) veículos;
III - Grupo “S-3” - 53 (cinqüenta e três) veículos.
IV - Grupo “S-4” - 27 (vinte e sete) veículos.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 44.501, de 8 de dezembro de 1999.
Palácio dos Bandeirantes, 2 de abril de 2007
JOSÉ SERRA
João de Almeida Sampaio Filho
Secretário de Agricultura e Abastecimento
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 2 de abril de 2007.