GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Fica doado à Prefeitura Municipal de Alvinlândia, o veículo Volkswagen Kombi, ano 1988, placas BPZ-3067, chassi 9BWZZZ232ZJP002454, cedido por força do Convênio SUS-SP.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de março de 2006
GERALDO ALCKMIN