DECRETO N. 47.674, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2003
Altera o Anexo a
que se refere o artigo 2.º do Decreto n.º 43.948, de 9 de abril
de 1999, que modificou a denominação e reorganizou as
Delegacias de Ensino da Secretaria da Educação
GERALDO ALCKMIN, Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e à vista da manifestação da Secretaria da
Educação,
Decreta:
Artigo 1.º
- O Anexo a que se refere o artigo 2.º do Decreto n.º 43.948,
de 9 de abril de 1999, fica alterado na conformidade do Anexo que
integra este decreto, na parte que especifica.
Artigo 2.º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de fevereiro de 2003
GERALDO ALCKMIN
Gabriel Chalita
Secretário da Educação
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 27 de fevereiro de 2003
