DECRETO N. 47.204, DE 14 DE OUTUBRO DE 2002
Altera o Decreto
nº 44.447, de 24 de novembro de 1999, que dispõe sobre a
estruturação da Polícia Militar do Estado de
São Paulo e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º -
Fica acrescentada a alínea “f” ao inciso II, do artigo 8º
do Decreto nº 44.447, de 24 de novembro de 1999, com a seguinte
redação:
“f) 35º Batalhão de
Polícia Militar Metropolitano (35º BPM/M), sediado em
Itaquaquecetuba, responsável pela polícia ostensiva e
pela preservação da ordem pública nos
municípios de Itaquaquecetuba, Arujá e Santa Isabel”.
Artigo 2º - Os dispositivos
adiante enumerados do Decreto nº 44.447, de 24 de novembro de
1999, passam a vigorar com a seguinte redação:
I - o inciso VIII do artigo 3º:
“VIII - Diretoria
Técnico-Operacional (DTO), órgão
responsável pela implementação das
políticas do Cmdo G referentes ao sistema administrativo de
normatização técnico-operacional da Polícia
Militar”;
II - as alíneas “d” e “e” do inciso II do artigo 8º: “d)
31º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano
(31º BPM/M), sediado em Guarulhos, responsável pela
polícia ostensiva e pela preservação da ordem
pública em parte do município de Guarulhos”;
“e) 32º Batalhão de
Polícia Militar Metropolitano (32º BPM/M), sediado em
Suzano, responsável pela polícia ostensiva e pela
preservação da ordem pública nos municípios
de Suzano, Ferraz de Vasconcelos e Poá”.
Artigo 3.º -
O efetivo da Polícia Militar do Estado de São Paulo fica
distribuído na conformidade do Quadro de
Organização (QO) constante do Anexo, que faz parte
integrante deste decreto.
Artigo 4.º -
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogado o Decreto nº 46.692, de 15 de abril de 2002.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de outubro de 2002
GERALDO ALCKMIN
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário da Segurança Pública
Dráusio Barreto
Secretário-Chefe da Casa Civil
Dalmo Nogueira Filho
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 14 de outubro de 2002.
