DECRETO N. 44.234, DE 8 DE SETEMBRO DE 1999
Dispõe sobre
alteração da especificação da receita do
orçamento vigente das Autarquias e Fundação, que
especifica
MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica alterada a especificação da
receita do orçamento vigente do Hospital das Clínicas da
Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, do Instituto
de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC, do
Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE e da
Fundação Oncocentro de São Paulo, constantes do
quadro C, dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, aprovado
pela Lei n.º 10.151, de 29 de dezembro de 1998, que orça a
Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 1999, de
conformidade com os Anexos I, II, III e IV, que fazem parte integrante
deste decreto.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de setembro de 1999.
MÁRIO COVAS
Yoshiaki Nakano, Secretário da Fazenda
André Franco Montoro Filho, Secretário de Economia e Planejamento
Celino Cardoso, Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 8 de setembro de 1999.
DECRETO N. 44.234, DE 8 DE SETEMBRO DE 1999
Dispõe sobre alteração da especificação da receita do orçamento vigente das Autarquias e Fundação, que especifica
Retificação do D.O. de 9-9-99