GERALDO ALCKMIN FILHO, Vice-Governador, em Exercício no Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 2.° da Lei Complementar n.° 752, de 28 de abril de 1994,
Decreta:
Artigo 1.º - Para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, nos termos do artigo 1.° da Lei Complementar n.° 752, de 28 de abril de 1994, ficam identificadas as unidades constantes do Anexo que integra este decreto, pertencentes à Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado - COESPE, da Secretaria da Administração Penitenciária.
Artigo 2.º - A concessão de gratificação aos servidores em exercício nas unidades identificadas por este decreto far-se-á com observância das diretrizes estabelecidas pelo Decreto n.° 34.915, de 6 de maio de 1992.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de maio de 1996.
Palácio dos Bandeirantes, l2 de junho de 1996
GERALDO ALCKMIN FILHO
Fernando Gomez Carmona
Secretário da Administração e Modernização do Serviço Público
João Benedicto de Azevedo Marques
Secretário da Administração Penitenciária
Robson Marinho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 12 de junho de 1996.
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE - GEA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA UNIDADES IDENTIFICADAS
CASA DE DETENÇÃO "PROF. FLAMÍNIO FÁVERO":
Diretoria do Grupo de Valorização Humana
Equipes Interdisciplinares de Valorização
CASA DE DETENÇÃO DE SOROCABA "DR. ANTONIO DE SOUZA NETO":
Seção de Valorização Humana
CASA DE DETENÇÃO DE HORTOLÂNDIA:
Seção de Valorização Humana
CASA DE DETENÇÃO FEMININA DO TATUAPÉ:
Diretoria do Núcleo de Reabilitação
CASA DE DETENÇÃO DE ASSIS:
Diretoria do Núcleo de Reabilitação
CASA DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO "DR. ARNALDO AMADO FERREIRA", DE TAUBATÉ:
Equipe de Perícias Criminológicas
Diretoria do Grupo de Reabilitação
Equipes Interdisciplinares de Reabilitação
CASA DE DETENÇÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE:
Seção de Valorização Humana
CASA DE DETENÇÃO "ASP JOAQUIM FONSECA LOPES", DE PARELHEIROS:
Seção de Valorização Humana
CASA DE DETENÇÃO DE MARÍLIA:
Seção de Valorização Humana
CASA DE DETENÇÃO DE SÃO VICENTE:
Seção de Valorização Humana
CENTRO DE OBSERVAÇÃO CRIMINOLÓGICA:
Diretoria do Grupo de Observação Criminológica
Equipes Interdisciplinares de Observação
INSTITUTO PENAL AGRÍCOLA "PROF. NOE AZEVEDO". DE BAURU:
Diretoria do Grupo de Reabilitação
Equipes Interdisciplinares de Reabilitação
INSTITUTO PENAL AGRÍCOLA "DR. JAVERT DE ANDRADE", DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO:
Diretoria do Grupo de Reabilitação
Equipes Interdisciplinares de Reabilitação
PENITENCIÁRIA DE ARARAQUARA:
Diretoria do Grupo de Reabilitação
Equipes Interdisciplinares de Reabilitação
PENITENCIÁRIA II DE BAURU:
Diretoria do Grupo de Reabilitação
Equipes Interdisciplinares de Reabilitação
PENITENCIÁRIA "DR. PAULO LUCIANO DE CAMPOS". DE AVARÉ:
Diretoria do Grupo de Reabilitação
Equipes Interdisciplinares de Reabilitação
PENITENCIÁRIA "DR. WALTER FARIA PEREIRA DE QUEIROZ", DE PIRAJUÍ:
Diretoria do Grupo de Reabilitação
Equipes Interdisciplinares de Reabilitação
PENITENCIÁRIA "DR. ALBERTO BROCHIERI", DE BAURU:
Diretoria do Grupo de Reabilitação
Equipes Interdisciplinares de Reabilitação
PENITENCIÁRIA DO ESTADO:
Diretoria do Grupo de Reabilitação
Equipes Interdisciplinares de Reabilitação
PENITENCIÁRIA FEMININA DA CAPITAL:
Diretoria do Grupo de Reabilitação
Equipes Interdisciplinares de Reabilitação
PENITENCIÁRIA FEMININA "SANTA MARIA EUFRASIA PELLETIER". DE TREMEMBÉ:
Diretoria do Grupo de Reabilitação
Equipes Interdisciplinares de Reabilitação
PENITENCIÁRIA DE FRANCO DA ROCHA:
Diretoria do Grupo de Reabilitação
Equipes interdisciplinares de Reabilitação
PENITENCIÁRIA FEMININA DO BUTANTAN:
Diretoria do Grupo de Reabilitação
Equipes Interdisciplinares de Reabilitação
PENITENCIÁRIA DE GUARULHOS:
Diretoria do Grupo de Reabilitação
Equipes Interdisciplinares de Reabilitação
PENITENCIÁRIA I DE HORTOLÂNDIA:
Diretoria do Grupo de Reabilitação
Equipes Interdisciplinares de Reabilitação
PENITENCIÁRIA II DE HORTOLÂNDIA:
Diretoria do Grupo de Reabilitação
Equipes Interdisciplinares de Reabilitação
PENITENCIÁRIA I DE ITAPETININGA:
Diretoria do Grupo de Reabilitação
Equipes Interdisciplinares de Reabilitação
PENITENCIÁRIA II DE ITAPETININGA:
Diretoria do Grupo de Reabilitação
Equipes Interdisciplinares de Reabilitação
PENITENCIÁRIA I DE MIRANDOPOLIS:
Diretoria do Grupo de Reabilitação
Equipes Interdisciplinares de Reabilitação
PENITENCIÁRIA II DE MIRANDÓPOLIS:
Diretoria do Grupo de Reabilitação
Equipes Interdisciplinares de Reabilitação
PENITENCIÁRIA DE PRESIDENTE BERNARDES:
Diretoria do Grupo de Reabilitação
Equipes Interdisciplinares de Reabilitação
PENITENCIÁRIA DE PRESIDENTE WENCESLAU:
Diretoria do Grupo de Reabilitação
Equipes Interdisciplinares de Reabilitação
PENITENCIÁRIA I DE TREMEMBÉ:
Diretoria do Grupo de Reabilitação
Equipes interdisciplinares de Reabilitação
PRESÍDIO "DR. EDGARD MAGALHÃES NORONHA". DE TREMEMBÉ:
Diretoria do Grupo de Reabilitação
Equipes Interdisciplinares de Reabilitação
PRESÍDIO "DR. ANTONIO DE QUEIROZ FILHO". DE ITIRAPINA:
Diretoria do Grupo de Reabilitação
Equipes Interdisciplinares de Reabilitação
PRESÍDIO "DR. JOSÉ AUGUSTO CESAR SALGADO". DE TREMEMBÉ:
Diretoria do Grupo de Reabilitação
Equipes Interdisciplinares de Reabilitação
PRESÍDIO "DR. GERALDO DE ANDRADE VIEIRA", DE SÃO VICENTE:
Diretoria do Grupo de Reabilitação
Equipes Interdisciplinares de Reabilitação
PRESÍDIO "DR. RUBENS ALEIXO SENDIN". DE MONGAGUÁ:
Diretoria do Grupo de Reabilitação
Equipes Interdisciplinares de Reabilitação
PRESÍDIO "PROF. ATALIBA NOGUEIRA", DE CAMPINAS:
Diretoria do Grupo de Reabilitação
Equipes Interdisciplinares de Reabilitação
PRESÍDIO "DR. DANILO PINHEIRO". DE SOROCABA:
Diretoria do Grupo de Reabilitação
Equipes Interdisciplinares de Reabilitação