DECRETO N. 40.684, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1996

Altera o Anexo IV do Decreto n.° 34.666, de 26 de fevereiro de 1992

MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:
Artigo 1.º - O Anexo IV que integra o Decreto n.° 34.666, de 26 de fevereiro de 1992, alterado pelo Decreto n.° 38.388, de 22 de fevereiro de 1994, fica substituído pelo anexo que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de janeiro de 1996.

Palácio dos Bandeirantes, 26 de fevereiro de 1996
MÁRIO COVAS
Robson Marinho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 26 de fevereiro de 1996.