DECRETO N. 40.515, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1995

Institui Grupo de Trabalho para os fins que especifica e dá providências correlatas

MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica instituído, junto ao Gabinete do Secretário do Governo e Gestão Estratégica, Grupo de Trabalho incumbido de:
I - propor nova sistemática para a normatização e controle da área de tecnologia da informação do Governo do Estado de São Paulo;
II - rever o papel do Conselho Estadual de Informática - CONEI. 

§ 1.º - Até a implementação das medidas a serem adotadas com base na revisão a que se refere o inciso II deste artigo, o Grupo de Trabalho exercerá as atribuições do CONEI, previstas nos artigos 7.° e 8.° do Decreto n.° 27.575, de 11 de novembro de 1987.

§ 2.º - Os trabalhos de que tratam os incisos I e II deste artigo deverão ser apresentados ao Secretário do Governo e Gestão Estratégica dentro do prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data da publicação deste decreto. 

Artigo 2.° - O Grupo de Trabalho instituído pelo artigo anterior será composto dos seguintes membros, designados pelo Secretário do Governo e Gestão Estratégica:
I - 2 (dois) representantes da Secretaria do Governo e Gestão Estratégica um dos quais será o seu Coordenador;
II - 1 (um) representante de cada uma das seguintes Secretarias de Estado
a) de Economia e Planejamento:
b) da Fazenda:
c) da Administração e Modernização do Serviço Público;
d) de Energia;
e) da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômicos:
III - I (um) representante da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP. 

Parágrafo único - O Grupo de Trabalho contará, ainda, com um Secretário Executivo, para esse fim designado pelo Secretário do Governo e Gestão Estratégica... 

Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de dezembro de 1995
MÁRIO COVAS
Fernando Gomez Carmona
Secretário da Administração
e Modernização do Serviço Público
Emerson Kapaz
Secretário da Ciência, Tecnologia
e Desenvolvimento Econômico
David Zylbersztajn
Secretário de Energia
Yoshiaki Nakano
Secretário da Fazenda
André Franco Montoro Filho
Secretário de Economia e Planejamento
Robson Marinho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 5 de dezembro de 1995.