DECRETO N. 40.252, DE 1 DE AGOSTO DE 1995
Fixa as frotas de veículos
das unidades orçamentárias da Secretaria da
Segurança Pública e da Autarquia a ela vinculada
MÁRIO COVAS, Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e diante da redução de vagas efetuada pelo Decreto
n.º 39.942, de 2 de fevereiro de 1995, com a
alteração prevista no Decreto n.º 40.102, de 24 de
maio de 1995, e pelo Decreto n.º 40.232, de 1.º de agosto de
1995,
Decreta:
Artigo 1.º - As frotas de veículos das unidades
orçamentárias da Secretaria da Segurança
Pública e da Autarquia a ela vinculada ficam fixadas nos termos
deste decreto.
Artigo 2.º - A frota de veículos da
Administração Superior da Secretaria e da Sede fica
fixada nas seguintes quantidades:
I - Grupo "A" - 1 (um) veículo;
II - Grupo "B" - 2 (dois) veículos;
III - Grupo "S-1" - 35 (trinta e cinco) veículos;
IV - Grupo "S-2" - 10 (dez) veículos.
Artigo 3.º - A frota de veículos do Departamento
Estadual de Trânsito fica fixada nas seguintes quantidades:
I - Grupo "S-1" - 22 (vinte e dois) veículos;
II - Grupo "S-2" - 15 (quinze) veículos;
III - Grupo "S-3" - 2 (dois) veículos;
IV - Grupo "S-4" - 85 (oitenta e cinco) veículos.
Artigo 4.º - A frota de veículos da Polícia
Militar do Estado de São Paulo fica fixada nas seguintes
quantidades:
I - Grupo "B" - 1 (um) veículo;
II - Grupo "S-1" - 350 (trezentos e cinqüenta)
veículos;
III - Grupo "S-2" - 420 (quatrocentos e vinte) veículos:
IV - Grupo "S-3" - 152 (cento e cinqüenta e dois)
veículos;
V - Grupo "S-4" - 10.000 (dez mil) veículos.
Artigo 5.º - A frota de veículos da Delegacia Geral
de Polícia fica fixada nas seguintes quantidades:
I - Grupo "B" - 1 (um) veículo;
II - Grupo "S-1" - 700 (setecentos) veículos;
III - Grupo "S-2" - 250 (duzentos e cinqüenta)
veículos;
IV - Grupo "S-3" - 50 (cinqüenta) veículos;
V - Grupo "S-4" - 5.699 (cinco mil seiscentos e noventa e nove)
veículos.
Artigo 6.º - A frota de veículos do Corpo de
Bombeiros do Estado de São Paulo fica fixada nas seguintes
quantidades:
I - Grupo "S-1" - 100 (cem) veículos;
II - Grupo "S-2" - 70 (setenta)
veículos;
III - Grupo "S-3" - 30 (trinta) veículos; .
IV - Grupo "S-4" - 1.000 (um
mil) veículos.
Artigo 7.º - A frota de veículos da Caixa
Beneficente da Polícia Militar fica fixada nas seguintes
quantidades:
I - Grupo "B" - 1 (um) veículo;
II - Grupo "S.1" - 3 (três) veículos;
III - Grupo "S-2" - 1 (um) veículo.
Artigo 8.º - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, ficando revogados os Decretos
n.ºs
26.682, de 29 de janeiro de 1987, 28.510, de 17 de junho de 1988,
33.925, de 14 de outubro de 1991, 35.013, de 25 de maio de 1992,
35.792, de 30 de setembro de 1992, e 38.440, de 11 de março de
1994
Palácio dos Bandeirantes,
1.º de agosto de 1995
MÁRIO COVAS
José Afonso da Silva
Secretário da Segurança Pública
Robson Marinho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão
Estratégica, a 1.º de agosto de 1995.