DECRETO N. 40.236, DE 1 DE AGOSTO DE 1995
Fixa as frotas de veículos das unidades orçamentárias da Secretária da Administração e Modernização do Serviço Público e da Autarquia a ela vinculada
MÁRIO
COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e diante da redução de
vagas efetuada pelo Decreto n.º 39.942, de 2 de fevereiro de
1995, com a alteração prevista no Decreto n.º
40.102, de 24 de maio de 1995, e pelo Decreto n.º 40.232, de 1.º
de agosto de 1995,
Decreta:
Artigo 1.º - As
frotas de veículos das unidades orçamentárias da
Secretaria da Administração e Modernização
do Serviço Público e da Autarquia a ela vinculada ficam
fixadas nos termos deste decreto.
Artigo 2.º - A
frota de veículos da Administração Superior da
Secretaria e da Sede fica fixada nas seguintes quantidades:
I
- Grupo "A" - 1 (um) veículo;
II -
Grupo "B" - 2 (dois) veículos;
III -
Grupo "S-1" - 6 (seis) veículos;
IV -
Grupo "S-2" - 2 (dois) veículos.
Artigo 3.º
- A frota de veículos da Coordenadoria de Recursos Humanos
do Estado fica fixada nas seguintes quantidades:
I - Grupo
"S-1" - 2 (dois) veículos;
II - Grupo
"S-2" - 2 (dois) veículos.
Artigo 4.º -
A frota de veículos da Coordenadoria da Administração
Geral fica fixada nas seguintes quantidades:
I - Grupo
"S-1" - 2 (dois) veículos;
II - Grupo
"S-2" - 1 (um) veículo;
III - Grupo "S-4"
- 1 (um) veículo.
Artigo 5.º - A frota de
veículos do Instituto de Previdência do Estado de São
Paulo - IPESP fica fixada nas seguintes quantidades:
I -
Grupo "B" - 1 (um) veículo;
II - Grupo
"S-1" - 10 (dez) veículos;
III - Grupo
"S-2" - 3 (três) veículos;
IV -
Grupo "S-4" - 2 (dois) veículos.
Artigo 6.º
- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
ficando revogados os Decretos n.ºs 29.710, de 27 de fevereiro de
1989, 33.066, de 13 de março de 1991, 34.719, de 19 de março
de 1992, e 36.915, de 17 de junho de 1993.
Palácio dos
Bandeirantes, 1.º de agosto de 1995
MÁRIO COVAS
Fernando Gomez Carmona, Secretário da Administração
e Modernização do Serviço Público
Robson
Marinho, Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita,
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão
Estratégica. a 1.º de agosto de 1995.