DECRETO N. 39.397, DE 19 DE OUTUBRO DE 1994

Dá nova redação a dispositivo que especifica do Decreto n.º 37.674, de 20 de outubro de 1993

LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6.º do Decreto-lei n.º 233, de 28 de abril de 1970, e à vista do disposto na Lei n.º 8.940, de 29 de setembro de 1994,

Decreta:
Artigo 1.º - O inciso XX, do artigo 4.º do Decreto n.º 37.674, de 20 de outubro de 1993, que dispõe sobre a Classificação Institucional da Secretaria da Saúde, passa a vigorar com a seguinte redação:
"XX - Hospital "Dr. Odilo Antunes de Siqueira", em Presidente Prudente
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de outubro de 1994
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
José Fernando da Costa Boucinhas
Secretário de Planejamento e Gestão
Frederico Coelho Neto
Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 19 de outubro de 1994