DECRETO N. 39.384, DE 14 DE OUTUBRO DE 1994

Dá nova redação a dispositivo que especifica do Decreto n.º 38.322, de 11 de janeiro de 1994

LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6.º do Decreto-lei n.º 233, de 28 de abril de 1970, e à vista do disposto no Decreto n.º 38.348, de 21 de janeiro de 1994,
Decreta:

Artigo 1.º - O artigo 3.º do Decreto n.º 38.322, de 11 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Classificação Institucional da Secretaria da Segurança Pública, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 3.º - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Delegacia Geral de Polícia:
I - Administração da Delegacia Geral de Polícia;
II - Departamento de Polícia Judiciária da Capital DECAP;
III - Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo - DEMACRO;
IV - Departamento Estadual de Investigações Criminais - DEIC;
V - Corregedoria da Polícia Civil;
VI - Instituto de Identificação "Ricardo Gumbleton Daunt";
VII - Instituto de Criminalística;
VIII - Instituto Médico-Legal;
IX - Departamento Estadual de Polícia Científica;
X - Academia de Polícia;
XI - Departamento de Planejamento e Controle da Polícia Civil;
XII - Departamento de Comunicação Social da Policia Civil - DCS;
XIII - Departamento Estadual de Policia do Consmidor - DECON;
XIV - Departamento de Homicídios e de Proteção á Pessoa - DHPP;
XV - Departamento Estadual de Investigações sobre Narcóticos - DENARC;
XVI - Departamento de Informática da Policia Civil - DINFOR;
XVII - Departamento de Administração da Delegacia Geral de Polícia;
XVIII - Divisão de Transportes da Delegacia Geral de Polícia;
XIX - Divisão de Comunicações da Delegacia Geral de Polícia;
XX - Departamento das Delegacias Regionais de Policia de São Paulo Interior - DERIN;
XXI - Delegacia Regional de Polícia de Santos;
XXII - Delegacia Regional de Polícia de São José dos Campos;
XXIII - Delegacia Regional de Polícia de Sorocaba;
XXIV - Delegacia Regional de Polícia de Campinas;
XXV - Delegacia Regional de Polícia de Ribeirão Preto;
XXVI - Delegacia Regional de Polícia de Bauru;
XXVII - Delegacia Regional de Polícia de São José do Rio Preto;
XXVIII - Delegacia Regional de Policia de Araçatuba;
XXIX - Delegacia Regional de Polícia de Presidente Prudente;
XXX - Delegacia Regional de Polícia de Barretos;
XXXI - Delegacia Regional de Polícia de Marília;
XXXII - Delegacia Regional de Polícia de Jundiaí;
XXXIII - Delegacia Regional de Polícia de Piracicaba;
XXXIV - Delegacia Regional de Polícia de Franca;
XXXV - Delegacia Regional de Polícia de Catanduva;
XXXVI - Delegacia Regional de Polícia de Araraquara;
XXXVII - Delegacia Regional de Polícia de Taubaté;
XXXVIII - Delegacia Regional de Polícia de Registro;
XXXIX - Departamento de Assuntos Carcerários;
XL - Cadeia Pública 1;
XLI - Cadeia Pública 5;
XLII - Cadeia Pública 6;
XLIII - Cadeia Pública 7;
XLIV - Cadeia Pública 8;
XLV - Cadeia Pública 9;
XLVI - Cadeia Pública 10;
XLVII - Delegacia Regional de Polícia de Avaré;
XLVIII - Delegacia Regional de Polícia de Botucatu;
XLIX - Delegacia Regional de Polícia de Votuporanga;
L - Delegacia Regional de Polícia de Fernandópolis;
LI - Delegacia Regional de Polícia de Assis;
LII - Cadeia Pública 2;
LIII - Cadeia Pública 3;
LIV - Cadeia Pública 4.".
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogados os Decretos n.º 38.417, de 7 de março de 1994, n.º 38.649, de 18 de maio de 1994, e n.º 38.915, de 18 de julho de 1994.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de outubro de 1994.
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Massamaro Sugawara
Secretário-Adjunto, Respondendo pelo
Expediente da Secretaria de Planejamento e Gestão
Frederico Coelho Neto
Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 14 de outubro de 1994.